10/09/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 13:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
10/09/2025 13:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
10/09/2025 10:33

Prazo em Curso
10/09/2025 10:32

Expedição de Certidão.
05/08/2025 16:06

Documento Digitalizado
09/07/2025 06:00

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.
08/07/2025 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
07/07/2025 16:01

Emissão da Relação
05/06/2025 11:29

Juntada de Petição de Apelação
23/05/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 05:36

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Augusto Damiani Junior (OAB 90890/PR), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), João Manoel Moraes Paulino (OAB 110387/PR) Processo 0801464-98.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gilson de Souza Bonfim - Réu: APDAP Prev - Associação de Proteção e Defesa dos Aposentados e Pensionistas - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos com resolução de mérito (art. 487, inc.

I do CPC) para: a) declarar inexistente o contrato entre as partes e respectivos débitos; b) determinar a devolução simples das parcelas descontadas do benefício da parte autora referentes ao contrato sub judice, corrigidos monetariamente pelo IPCA, a partir do desconto indevido, e com a incidência de juros de mora de 01% (um por cento) ao mês, a partir da citação; c) condenar a parte requerida no pagamento de indenização por danos morais com valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), que deverá ser corrigida monetariamente pelo IGPM e com juros de mora, a contar da data desta sentença, nos termos da Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça.

Condeno também a parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários no percentual de 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Interposta apelação, observem-se o art. 1.012 do CPC quanto aos efeitos e intime-se a parte contrária para que apresente contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso o apelado suscite questões em preliminar de apelação ou recurso adesivo, intime-se o apelante para se manifestar em 15 (quinze) dias (art. 1.009, §1º e art. 1.010, §2º, ambos do CPC).

Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 1.010, §3º, do CPC.

Oportunamente, arquivem-se.
13/05/2025 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
12/05/2025 17:31

Emissão da Relação
25/03/2025 13:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/03/2025 13:37

Expedição de Certidão.
25/03/2025 13:37

Registro de Sentença
25/03/2025 13:36

Julgado procedente em parte do pedido
24/03/2025 18:45

Conclusos para decisão
13/02/2025 02:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2025.
27/01/2025 14:18

Prazo em Curso
22/01/2025 13:13

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/01/2025 13:11

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
20/01/2025 13:36

Autos preparados para expedição
15/01/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Augusto Damiani Junior (OAB 90890/PR), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), João Manoel Moraes Paulino (OAB 110387/PR) Processo 0801464-98.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gilson de Souza Bonfim - Réu: APDAP Prev - Associação de Proteção e Defesa dos Aposentados e Pensionistas - AUDIÊNCIA: Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 22/01/2025 Hora 13:00 Local: Sala Mediador/Conciliador Situacão: Pendente.
13/11/2024 20:57

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.
13/11/2024 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
12/11/2024 15:19

Emissão da Relação
07/11/2024 18:25

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/11/2024 18:25

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/11/2024 18:25

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/11/2024 18:25

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/11/2024 18:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
07/11/2024 13:55

Prazo em Curso
07/11/2024 13:54

Expedição de Certidão.
07/11/2024 13:54

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/01/2025 01:00:00, 1ª Vara.
07/11/2024 13:23

Prazo em Curso
05/11/2024 21:14

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.
05/11/2024 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
04/11/2024 13:03

Emissão da Relação
10/10/2024 13:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/10/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 13:18

Conclusos para decisão
08/10/2024 03:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/10/2024.
02/10/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 10:33

Prazo em Curso
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Augusto Damiani Junior (OAB 90890/PR), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), João Manoel Moraes Paulino (OAB 110387/PR) Processo 0801464-98.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gilson de Souza Bonfim - Réu: APDAP Prev - Associação de Proteção e Defesa dos Aposentados e Pensionistas - com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.
18/09/2024 21:09

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.
18/09/2024 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
17/09/2024 18:42

Emissão da Relação
24/08/2024 02:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/08/2024.
31/07/2024 09:15

Prazo em Curso
31/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Augusto Damiani Junior (OAB 90890/PR), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), João Manoel Moraes Paulino (OAB 110387/PR) Processo 0801464-98.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gilson de Souza Bonfim - Réu: APDAP Prev - Associação de Proteção e Defesa dos Aposentados e Pensionistas - Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.
30/07/2024 21:18

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.
30/07/2024 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
29/07/2024 11:52

Emissão da Relação
25/07/2024 14:26

Juntada de Petição de contestação
25/07/2024 14:26

Juntada de Petição de contestação
08/07/2024 10:27

Prazo em Curso
08/07/2024 09:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/06/2024 10:51

Prazo em Curso
20/06/2024 10:49

Expedição de Carta.
20/06/2024 09:58

Expedição em análise para assinatura
04/06/2024 08:00

Autos preparados para expedição
03/06/2024 21:12

Publicado ato_publicado em 03/06/2024.
30/05/2024 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
29/05/2024 09:40

Emissão da Relação
24/05/2024 07:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/05/2024 07:06

Tutela Provisória
24/05/2024 06:35

Conclusos para decisão
24/05/2024 05:19

Expedição de Certidão.
24/05/2024 05:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/05/2024 05:18

Expedição de Certidão.
24/05/2024 05:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/05/2024 19:03

Informação do Sistema
23/05/2024 19:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
23/05/2024 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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