10/09/2025 22:18

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
10/09/2025 12:47

Prazo em Curso
10/09/2025 12:42

Juntada de Certidão
10/09/2025 12:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/09/2025 12:41

Juntada de Certidão
10/09/2025 12:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/09/2025 02:01

Certidão de Publicação - DJE
10/09/2025 00:01

Publicação
10/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0802371-10.2023.8.12.0026/50000 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: José Nilton dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco Recorrido: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente interposto por José Nilton dos Santos.
09/09/2025 06:49

Remessa à Imprensa Oficial
08/09/2025 17:41

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.
08/09/2025 13:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/09/2025 13:28

Recurso Especial
05/09/2025 17:15

Conclusos para admissibilidade recursal
04/09/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 05:53

Prazo em Curso
13/08/2025 02:05

Certidão de Publicação - DJE
13/08/2025 00:29

Certidão de Publicação - DJE
13/08/2025 00:01

Publicação
13/08/2025 00:01

Publicação
13/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0802371-10.2023.8.12.0026/50000 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: José Nilton dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco Recorrido: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
12/08/2025 10:45

Remessa à Imprensa Oficial
12/08/2025 10:45

Remessa à Imprensa Oficial
12/08/2025 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/08/2025 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/08/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 10:39

Processo Dependente Iniciado
26/06/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802371-10.2023.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: José Nilton dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Elias Augusto de Lima Filho Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS - DANOS CAUSADOS A EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS EM RAZÃO DE OSCILAÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - REFRIGERADOR - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - NEXO DE CAUSALIDADE COMPROVADO - DANO MATERIAL CONSTATADO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - MERO DISSABOR - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. É objetiva a responsabilidade civil da concessionária de serviço de energia elétrica, que deve indenizar o dano a equipamentos elétricos decorrente da oscilação de energia característica da deficiência da prestação, quando configurado o vínculo entre o evento causador e o dano reclamado.

Os documentos acostados à exordial são suficientes para demonstrar o nexo de causalidade entre o dano sofrido pelo autor e o serviço prestado pela concessionária apelante.

O mero dano material, consubstanciado na queima de aparelhos eletrônicos em razão de descarga elétrica, não é capaz de causar sofrimento na honra, na imagem ou no íntimo do autor, configurando-se mero dissabor incapaz de gerar dano moral indenizável.

Sentença mantida.

Recurso conhecido e não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
23/06/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802371-10.2023.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Apelante: José Nilton dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Elias Augusto de Lima Filho Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado
13/06/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802371-10.2023.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: José Nilton dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Elias Augusto de Lima Filho Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/06/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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