15/09/2025 12:29

Prazo em Curso
17/08/2025 03:30

Expedição de Certidão.
07/08/2025 11:50

Expedição de Certidão.
07/08/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 02:39

Expedição de Certidão.
04/06/2025 08:27

Expedição de Certidão.
04/06/2025 08:26

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 18:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/05/2025 06:02

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gezer Stroppa Moreira (OAB 15234/MS), Robson Godoy Ribeiro (OAB 16560/MS), Marcelo Marques Miranda (OAB 22222/MS), Ana Paula Zogbi de Souza (OAB 22650/MS) Processo 0802729-15.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Antônio Alcântara - sentença:

III- Dispositivo Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios em favor do patrono da parte ré, arbitrados nesta oportunidade em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.

O valor deve ser corrigido pelo IPCA, a partir da data do ajuizamento da ação até a data do efetivo pagamento, e acrescido de juros de mora mensal com base na SELIC, descontada a correção monetária, a partir da fluência do prazo de 15 (quinze) dias para pagamento, após o oferecimento do pedido de cumprimento de sentença (artigo 523 do Código de Processo Civil).

Suspensa, contudo, a exigibilidade ante a concessão de gratuidade de justiça, nos termos do art. 98,§3º do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Havendo interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazoar no prazo legal e, após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, arquivem-se com as cautelas de praxe.
28/05/2025 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
27/05/2025 09:36

Expedição de Certidão.
27/05/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 09:34

Emissão da Relação
26/05/2025 18:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/05/2025 18:54

Expedição de Certidão.
26/05/2025 18:54

Registro de Sentença
26/05/2025 18:54

Julgado improcedente o pedido
05/05/2025 14:35

Conclusos para julgamento
27/11/2024 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/10/2024 08:15

Conclusos para despacho
24/08/2024 02:18

Expedição de Certidão.
23/08/2024 16:10

Documento Digitalizado
22/08/2024 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/08/2024 18:01

Documento Digitalizado
22/08/2024 12:20

Expedição em análise para assinatura
14/08/2024 14:16

Juntada de Ofício
14/08/2024 08:29

Expedição de Certidão.
14/08/2024 08:28

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 08:27

Prazo em Curso
13/08/2024 19:30

Juntada de Petição de Réplica
06/08/2024 09:55

Prazo em Curso
26/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Gezer Stroppa Moreira (OAB 15234/MS), Robson Godoy Ribeiro (OAB 16560/MS), Marcelo Marques Miranda (OAB 22222/MS), Ana Paula Zogbi de Souza (OAB 22650/MS) Processo 0802729-15.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Antônio Alcântara - intimaçao: fica a parte autora intimada para manifestar acerca da contestação e do laudo pericial.
25/07/2024 21:34

Publicado ato_publicado em 25/07/2024.
25/07/2024 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
24/07/2024 12:31

Emissão da Relação
22/07/2024 16:30

Juntada de Petição de contestação
17/07/2024 12:01

Expedição de Certidão.
17/07/2024 10:41

Expedição de Carta.
17/07/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 15:00

Juntada de NULL
29/04/2024 15:00

Juntada de Mandado
19/04/2024 16:22

Prazo em Curso
18/04/2024 04:03

Expedição de Certidão.
17/04/2024 16:39

Expedição de Mandado.
17/04/2024 16:26

Expedição em análise para assinatura
09/04/2024 08:51

Prazo em Curso
08/04/2024 21:10

Publicado ato_publicado em 08/04/2024.
08/04/2024 17:30

Prazo em Curso
08/04/2024 17:30

Prazo em Curso
08/04/2024 17:22

Documento Digitalizado
08/04/2024 13:47

Expedição de Carta.
08/04/2024 13:47

Expedição de Mandado.
08/04/2024 09:32

Expedição em análise para assinatura
08/04/2024 09:32

Expedição de Certidão.
08/04/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
08/04/2024 07:17

Expedição em análise para assinatura
08/04/2024 07:11

Emissão da Relação
05/04/2024 17:16

Prazo em Curso
05/04/2024 17:02

Expedição em análise para assinatura
05/04/2024 17:01

Expedição de Certidão.
05/04/2024 10:17

Prazo em Curso
02/04/2024 18:01

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 02:40

Expedição de Certidão.
08/03/2024 11:10

Expedição de Certidão.
08/03/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 13:06

Prazo em Curso
19/02/2024 13:06

Documento Digitalizado
19/02/2024 08:53

Prazo em Curso
10/01/2024 00:37

Expedição de Certidão.
03/01/2024 15:45

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 10:24

Expedição de Certidão.
12/12/2023 10:24

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 13:32

Prazo em Curso
13/11/2023 13:26

Documento Digitalizado
13/11/2023 08:51

Prazo em Curso
11/11/2023 09:45

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 01:55

Expedição de Certidão.
02/11/2023 09:00

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 13:29

Autos preparados para expedição
31/10/2023 12:51

Expedição de Certidão.
31/10/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 21:05

Publicado ato_publicado em 30/10/2023.
30/10/2023 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
27/10/2023 13:18

Emissão da Relação
18/10/2023 16:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/10/2023 16:58

Recebida petição inicial
29/09/2023 22:32

Conclusos para despacho
29/09/2023 22:32

Expedição de Certidão.
29/09/2023 22:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/09/2023 16:07

Informação do Sistema
18/09/2023 16:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
18/09/2023 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800802-97.2012.8.12.0045

Uniao - Procuradoria da Fazenda Nacional...

Brimon Industria e Comercio de Aviamento...

Advogado: Alexandre Gaiofato de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/07/2012 09:36

Exibir Processo

Processo nº 0875047-31.2023.8.12.0001

Victor Hugo Marques Pinto Ferreira

Departamento Estadual de Transito de Mat...

Advogado: Joao Paulo Marques Santana

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/05/2024 13:22

Exibir Processo

Processo nº 0803569-25.2023.8.12.0045

Roberto Pereira dos Santos

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Fabiane Brito Lemes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/12/2023 09:05

Exibir Processo

Processo nº 0804700-68.2022.8.12.0110

Municipio de Campo Grande/Ms

Adriana Goncalves Dias

Advogado: Anna Paula Cruz de Abreu Freitas

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/11/2023 14:05

Exibir Processo

Processo nº 0804700-68.2022.8.12.0110

Adriana Goncalves Dias

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Anna Paula Cruz de Abreu Freitas

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/03/2022 17:25

Exibir Processo