09/09/2025 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
08/09/2025 17:01

Expedição de Certidão.
08/09/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 16:39

Emissão da Relação
08/09/2025 16:15

Autos preparados para expedição
03/09/2025 14:31

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/09/2025 14:31

Registro de Sentença
03/09/2025 14:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/01/2025 08:01

Conclusos para decisão
27/01/2025 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 12:37

Prazo em Curso
20/01/2025 09:01

Juntada de Ofício
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabiane Brito Lemes (OAB 9180B/MS) Processo 0803569-25.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Roberto Pereira dos Santos - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - intimaçao: fica a parte embarga intimada para manifestar acerca dos embargos.
20/12/2024 05:32

Publicado ato_publicado em 20/12/2024.
20/12/2024 04:17

Expedição de Certidão.
20/12/2024 04:17

Expedição de Certidão.
19/12/2024 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
18/12/2024 10:59

Emissão da Relação
18/12/2024 10:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/12/2024 04:45

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabiane Brito Lemes (OAB 9180B/MS) Processo 0803569-25.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Roberto Pereira dos Santos - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - sentença: E nos termos do art. 300 do CPC, antecipo os efeitos da tutela, porque a probabilidade do direito está demonstrada por meio do laudo pericial e conclusão médica, tanto é verdade que julgado procedente o pedido inicial, e o perigo de dano está representado pela natureza alimentar e indispensável de que necessita o segurado.

Desta forma, OFICIE-SE IMEDIATAMENTE ao setor responsável do INSS para que restabeleça, dentro de 30 (trinta) dias corridos, o benefício auxílio-doença em favor do autor, sendo que o benefício deverá ficar em vigor pelo prazo de 6 (seis) meses, findo o qual deverá novamente o segurado ser submetido à perícia médica.

Fixo para o caso de não cumprimento da ordem judicial multa de R$ 100,00 (cem reais) diária, limitada a R$ 3.000,00 (três mil reais).

Determino, ainda, o INSS a comprovar o cumprimento da implantação do benefício dentro do prazo fixado.
11/12/2024 08:23

Relação encaminhada ao D.J.
10/12/2024 09:05

Expedição de Certidão.
10/12/2024 09:05

Expedição de Certidão.
10/12/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 09:03

Emissão da Relação
09/12/2024 16:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/12/2024 16:34

Expedição de Certidão.
09/12/2024 16:34

Registro de Sentença
09/12/2024 16:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/12/2024 16:00

Conclusos para julgamento
09/12/2024 15:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/10/2024 10:18

Conclusos para despacho
23/09/2024 14:55

Documento Digitalizado
19/09/2024 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/09/2024 17:36

Expedição em análise para assinatura
17/09/2024 08:41

Prazo em Curso
16/09/2024 15:46

Juntada de Petição de Réplica
22/08/2024 10:29

Prazo em Curso
21/08/2024 09:49

Prazo em Curso
20/08/2024 16:30

Juntada de NULL
06/08/2024 09:58

Prazo em Curso
26/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabiane Brito Lemes (OAB 9180B/MS) Processo 0803569-25.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Roberto Pereira dos Santos - Intimaçao: fica a parte autora intimada para manifestar acerca da contestação e do laudo pericial.
25/07/2024 21:34

Publicado ato_publicado em 25/07/2024.
25/07/2024 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
24/07/2024 12:32

Emissão da Relação
22/07/2024 18:45

Juntada de Petição de contestação
17/07/2024 17:15

Juntada de Ofício
17/07/2024 13:51

Expedição de Certidão.
17/07/2024 12:32

Expedição de Carta.
17/07/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 12:30

Expedição de Certidão.
17/07/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 21:13

Publicado ato_publicado em 12/04/2024.
12/04/2024 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
11/04/2024 16:39

Emissão da Relação
09/04/2024 18:43

Juntada de NULL
09/04/2024 10:08

Prazo em Curso
14/03/2024 02:08

Expedição de Certidão.
05/03/2024 10:09

Prazo em Curso
04/03/2024 22:38

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.
04/03/2024 10:43

Expedição de Certidão.
04/03/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 15:24

Relação encaminhada ao D.J.
01/03/2024 14:05

Prazo em Curso
01/03/2024 14:05

Prazo em Curso
01/03/2024 14:02

Documento Digitalizado
01/03/2024 12:26

Expedição de Carta.
01/03/2024 12:26

Expedição de Mandado.
01/03/2024 10:51

Expedição em análise para assinatura
01/03/2024 10:10

Emissão da Relação
29/02/2024 18:03

Autos preparados para expedição
29/02/2024 18:02

Expedição de Certidão.
29/02/2024 13:14

Prazo em Curso
15/02/2024 17:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/02/2024 17:34

Recebida petição inicial
15/02/2024 07:40

Conclusos para despacho
09/02/2024 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 11:17

Prazo em Curso
18/12/2023 20:53

Publicado ato_publicado em 18/12/2023.
18/12/2023 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
15/12/2023 17:40

Emissão da Relação
15/12/2023 17:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/12/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 21:13

Expedição de Certidão.
14/12/2023 21:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/12/2023 21:12

Conclusos para decisão
14/12/2023 10:02

Informação do Sistema
14/12/2023 10:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
14/12/2023 09:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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