12/02/2025 16:05

Recebidos os autos
12/02/2025 16:03

Transitado em Julgado em data
12/02/2025 15:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2024 01:58

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Irio Sobral de Oliveira (OAB 112215/SP), Ester Sayuri Shintate (OAB 333388/SP), Mayara Souza de Oliveira (OAB 375750/SP) Processo 0802120-55.2024.8.12.0026 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Nuno Ramos Júnior - Posto isso, conheço dos embargos de declaração interpostos, pois tempestivos, mas, quanto ao mérito, deixo de acolhê-los, mantendo-se a sentença atacada em sua íntegra.
13/11/2024 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 10:49

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 09:19

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 09:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/11/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 18:07

Recebidos os autos
30/10/2024 18:07

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 18:07

Julgado procedente o pedido
29/10/2024 10:23

Conclusos para tipo de conclusão.
16/10/2024 16:44

Juntada de Petição de tipo
12/10/2024 02:50

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 07:56

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 07:56

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 07:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/09/2024 14:37

Juntada de Petição de tipo
09/09/2024 16:41

Juntada de Petição de tipo
09/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Irio Sobral de Oliveira (OAB 112215/SP), Ester Sayuri Shintate (OAB 333388/SP), Mayara Souza de Oliveira (OAB 375750/SP) Processo 0802120-55.2024.8.12.0026 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Nuno Ramos Júnior - Ante o exposto, julgo extinto o feito sem julgamento do mérito, haja vista a perda superveniente do objeto, o que faço com fulcro no art. 487, IV, do Código de Processo Civil.

Por conseguinte, revoga-se o pronunciamento anterior.

Custas, se houver, pela impetrante.

Sem honorários (Súmula 512/STF e 105/STJ).
06/09/2024 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/09/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 11:03

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 09:58

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 09:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/09/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 18:30

Recebidos os autos
30/08/2024 18:30

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 18:30

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 18:30

Perda do objeto
30/08/2024 12:06

Conclusos para tipo de conclusão.
28/08/2024 14:27

Recebidos os autos
28/08/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
24/08/2024 01:36

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 09:46

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 09:46

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 09:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/08/2024 11:26

Juntada de tipo de documento
13/08/2024 10:41

Juntada de Petição de tipo
08/08/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 17:29

Juntada de tipo de documento
07/08/2024 17:29

Juntada de tipo de documento
31/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Irio Sobral de Oliveira (OAB 112215/SP), Ester Sayuri Shintate (OAB 333388/SP) Processo 0802120-55.2024.8.12.0026 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Nuno Ramos Júnior - Imptda: Chefe da Agenfa de Bataguassu - Pelas razões delineadas, defiro a liminar pleiteada pelos impetrantes, para o fim de proibir o impetrado de implementar a cobrança do ICMS do impetrante quando o fato gerador corresponder à transferência interestadual de bovinos dos estabelecimentos localizados no Estado do Mato Grosso do Sul inscritos junto à SEFAZ sob nº. 28.711.623-9 (Fazenda Alto Alegre) e sob nº. 28.862.740-7, (Fazenda Taquaritinga), para o estabelecimento inscrito junto à SEFAZ-SP sob nº 440.070.750.115 (Fazenda Alegria) localizada no Estado de São Paulo, sob pena de restar caracterizado o delito de desobediência.

Notifique-se a autoridade coatora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar as informações que entender cabíveis.

Ainda, nos termos do art. 7º, inciso II, da Lei 12.016/09, dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da autoridade impetrada, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito.

Após, expirado o prazo mencionado, com ou sem as informações, devidamente certificado neste último caso, dê-se vistas dos autos ao Ilustre Representante do Ministério Público Estadual.

Com o retorno, conclusos para sentença.
30/07/2024 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/07/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 18:37

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 18:14

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 17:13

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 17:13

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 17:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/07/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 16:48

Recebidos os autos
29/07/2024 16:48

Concedida a Medida Liminar
26/07/2024 10:40

Juntada de Petição de tipo
26/07/2024 07:14

Realizado cálculo de custas
25/07/2024 11:02

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2024 10:59

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 10:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/07/2024 10:54

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 10:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/07/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 09:22

Realizado cálculo de custas
25/07/2024 09:05

Realizado cálculo de custas
25/07/2024 09:05

Realizado cálculo de custas
25/07/2024 09:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
18/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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