27/08/2025 17:15

Juntada de Ofício
14/07/2025 11:07

Conclusos para tipo de conclusão.
07/07/2025 15:39

Juntada de tipo de documento
26/06/2025 16:52

Juntada de Petição de tipo
26/06/2025 16:52

Juntada de Petição de tipo
23/06/2025 15:21

Juntada de Petição de tipo
10/06/2025 08:30

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 05:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 03:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Duarte (OAB 82351/MG), Welington dos Anjos Alves (OAB 24143/MS), Marcelo Hatsuro Takahashi (OAB 412081S/P), Neilson Gonçalves (OAB 105347/SP) Processo 0807240-75.2021.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Autora: Evanira Pereira - Réu: Zema Credito, Financiamento e Investimento S/A, Montreal Magazine - 1} Ciente do agravo interposto.

Em juízo de retratação, vejo que tem razão a parte autora/agravante. É que a intimação de f. 190 foi emitida, equivocadamente, ao advogado da parte ré, e não ao advogado da parte autora e, por consequência, foi igualmente equivocada a certidão de decurso de prazo de f. 191.

Por isso, nula a certidão de f. 191 e, da mesma forma, os atos processuais posteriores, dentre os quais a decisão de f. 193.

Ante o exposto, em juízo de retratação, acolho o pedido do autor, declaro a nulidade da certidão de f. 191 e revogo a decisão de f. 193. 2} Intime-se a parte ré para, no prazo de 10 dias, manifestar sobre a impugnação dos cálculos apresentada pela autora às f. 196-204.

Depois concluso para decisão na fila 101. 3} Seguem anexas informações que deverão ser remetidas ao E.

TJMS, via SCDPA.
09/06/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 18:02

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 10:18

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 16:22

Recebidos os autos
05/06/2025 16:21

Decisão ou Despacho
05/06/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 18:05

Conclusos para tipo de conclusão.
02/06/2025 18:01

Juntada de tipo de documento
22/05/2025 09:03

Juntada de Petição de tipo
20/05/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 22:00

Juntada de Petição de tipo
30/04/2025 05:53

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 05:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Duarte (OAB 82351/MG), Welington dos Anjos Alves (OAB 24143/MS), Marcelo Hatsuro Takahashi (OAB 412081S/P), Neilson Gonçalves (OAB 105347/SP) Processo 0807240-75.2021.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Autora: Evanira Pereira - Réu: Zema Credito, Financiamento e Investimento S/A, Montreal Magazine - Vistos, etc… Diante da inércia da parte Exequente (fls. 191), hei de homologar, para seus devidos, os cálculos de fls. 173 e, por consequência, declarar que o valor devido a título de condenação principal é de R$ 498,83, atualizado até agosto de 2024.

Intime-se, pessoalmente, a parte Autora e também na pessoa de seu advogado, via Diário da Justiça, para dar regular andamento ao feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção por abandono.
29/04/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 11:02

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 16:17

Recebidos os autos
26/03/2025 16:17

Decisão ou Despacho
25/11/2024 16:39

Conclusos para tipo de conclusão.
25/11/2024 16:38

Realizado cálculo de custas
25/11/2024 15:34

Decorrido prazo de parte
08/11/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Duarte (OAB 82351/MG) Processo 0807240-75.2021.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Réu: Zema Credito, Financiamento e Investimento S/A - Sobre o alegado pela parte Requerida às fls. 173/174, manifeste-se a parte Autora, em 5 dias, sob pena de homologação dos cálculos apresentados pela parte demandada.
07/11/2024 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 16:58

Recebidos os autos
30/10/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 10:58

Juntada de tipo de documento
28/10/2024 10:46

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 10:46

Juntada de Petição de tipo
17/10/2024 07:19

Realizado cálculo de custas
04/10/2024 06:38

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 08:31

Juntada de Petição de tipo
12/09/2024 08:31

Juntada de Petição de tipo
11/09/2024 07:37

Realizado cálculo de custas
06/09/2024 15:18

Juntada de Petição de tipo
06/09/2024 15:18

Juntada de Petição de tipo
29/08/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/08/2024 17:34

Juntada de Petição de tipo
28/08/2024 17:34

Juntada de Petição de tipo
28/08/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 14:16

Realizado cálculo de custas
28/08/2024 14:14

Realizado cálculo de custas
28/08/2024 14:14

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 14:11

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 13:53

Transitado em Julgado em data
23/08/2024 07:02

Juntada de Petição de tipo
06/08/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Duarte (OAB 82351/MG), Welington dos Anjos Alves (OAB 24143/MS), Marcelo Hatsuro Takahashi (OAB 412081S/P), Neilson Gonçalves (OAB 105347/SP) Processo 0807240-75.2021.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Autora: Evanira Pereira - Réu: Zema Credito, Financiamento e Investimento S/A, Montreal Magazine - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na inicial, com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para o fim de: A) declarar abusivos os juros remuneratórios constantes do contrato descrito na petição inicial (12,19% ao mês e de 297,6% ao ano); B) determinar que os juros remuneratórios sejam estabelecidos de acordo com as séries 20742 e 25464 do Banco Central para o período da contratação (JANEIRO/2020 - 6,10% ao mês e 103,59% ao ano) e, C) condenar a parte Ré Zema Crédito, Financiamento e Investimento S/A à restituir à parte autora eventuais valores pagos a maior, de forma simples, a serem apurados em liquidação de sentença e acrescidos de correção monetária pelo índice do IGP-M(FGV), e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do artigo 406 do Código Civil c/c art. 161, §1º, do CTN, ambos contados a partir da citação até a data do efetivo pagamento, autorizando, desde já, a parte ré a efetuar a compensação com eventuais créditos que possua da parte autora em razão do negócio jurídico em análise.

Condeno as partes requeridas ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), o que faço com fulcro no artigo 85, §§2º e 8º do CPC, já considerados o grau de zelo do profissional, a importância e a natureza da causa, o tempo e o lugar da prestação dos serviços, devendo cada Requerido arcar com a metade dos honorários fixados.

Caso haja pagamento voluntário dentro destes autos e a expressa concordância da parte autora, desde já, resta autorizado o levantamento do valor em favor do credor, devendo os autos serem remetidos ao arquivo na sequência.

Havendo o trânsito em julgado, arquive-se com as formalidades de praxe.

P.R.I.C.
30/07/2024 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/07/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 13:31

Recebidos os autos
25/07/2024 13:31

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 13:31

Pedido conhecido em parte e procedente
13/05/2022 07:15

Conclusos para tipo de conclusão.
12/05/2022 17:32

Recebidos os autos
12/05/2022 17:32

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 08:24

Expedição de tipo de documento.
06/05/2022 08:24

Expedição de tipo de documento.
06/05/2022 08:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/05/2022 16:45

Juntada de Petição de tipo
05/05/2022 10:00

Juntada de Petição de tipo
28/04/2022 11:00

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/04/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 09:49

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 02:19

Decorrido prazo de parte
29/03/2022 14:51

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 11:34

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 18:15

Juntada de tipo de documento
24/03/2022 17:30

Juntada de Petição de tipo
14/03/2022 10:20

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 08:46

Juntada de tipo de documento
03/03/2022 09:40

Juntada de tipo de documento
02/03/2022 08:30

Juntada de Petição de tipo
16/02/2022 13:15

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/02/2022 13:38

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 13:36

Expedição de tipo de documento.
15/02/2022 13:36

Expedição de tipo de documento.
15/02/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 07:26

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 06:55

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 13:47

Recebidos os autos
14/02/2022 13:47

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2021 03:00

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 03:47

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 18:48

Conclusos para tipo de conclusão.
01/10/2021 05:48

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
01/10/2021 05:47

Expedição de tipo de documento.
01/10/2021 05:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/10/2021 05:47

Expedição de tipo de documento.
01/10/2021 05:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/10/2021 05:46

Expedição de tipo de documento.
01/10/2021 05:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/10/2021 05:46

Expedição de tipo de documento.
01/10/2021 05:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/09/2021 19:40

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 19:40

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 18:15

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2021

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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