17/07/2025 15:57

Juntada de Petição de tipo
10/07/2025 19:29

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 08:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 18:20

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 14:00

Juntada de Petição de tipo
17/06/2025 08:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2025 02:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Mário Sérgio Rosa (OAB 1456A/MS), Wilson Carlos de Campos Filho (OAB 11098/MS), Wilza Aparecida Lopes Silva (OAB 20818A/MS), Fábio Augusto Rosa (OAB 26453/MS) Processo 0803753-84.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Claudia Ojeda Estigarrilha - Ré: Unimed - Campo Grande MS Cooperativa de Trabalho Médico - 3 - DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, solvendo o mérito da controvérsia e pondo fim à fase cognitiva, julgo procedentes os pedidos autorais, para: I - CONDENAR os requeridos, solidariamente, a obrigação de fazer consistente na realização do procedimento cirúrgico de mamoplastia, com o fornecimento dos materiais conforme prescrição do médico assistente da autora.

II - CONDENAR os requeridos, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais em favor da AUTORA no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

A correção monetária será apurada pelos índices do IPCA-E (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da SELIC, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA-E), nos termos do art. 406 do Código Civil (STJ, Corte Especial, REsp 1.795.982-SP, Rel.

Min.

Luís Felipe Salomão, Rel. para acórdão Min.Raul Araújo, julgado em 21/8/2024, Informativo 823).

III - Com fundamento no art. 85, e §§, e seguintes, todos do Código de Processo Civil, e tendo em vista o julgado pelo Superior Tribunal de Justiça do Tema Repetitivo nº 1.076, CONDENO o REQUERIDO ao pagamento das custas processuais e honorários, que fixo em: 12% do valor da condenação.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Arquive-se.
13/06/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 14:15

Recebidos os autos
06/06/2025 14:15

Expedição de tipo de documento.
06/06/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 13:51

Julgado procedente o pedido
19/03/2025 08:02

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2025 16:58

Juntada de Petição de tipo
05/03/2025 18:30

Juntada de Petição de tipo
28/02/2025 12:06

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 08:45

Juntada de Petição de tipo
13/02/2025 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 07:17

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 11:36

Juntada de Petição de tipo
31/01/2025 10:36

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Clélio Chiesa (OAB 5660/MS), Mário Sérgio Rosa (OAB 1456A/MS), Giselle Amaral Rosa (OAB 9722/MS), Wilson Carlos de Campos Filho (OAB 11098/MS), Wilza Aparecida Lopes Silva (OAB 20818A/MS), Tainara Fernanda de Souza Sampaio (OAB 22081/MS), Fábio Augusto Rosa (OAB 26453/MS) Processo 0803753-84.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Claudia Ojeda Estigarrilha - Ré: Unimed - Campo Grande MS Cooperativa de Trabalho Médico - 1 Faculto às partes, a teor do art. 364, § 2º, do Código de Processo Civil apresentarem razões finais escritas, que serão apresentadas pelo autor e pelo réu, bem como pelo Ministério Público (se participar do processo e for o caso de sua intervenção), em prazos sucessivos de 15 (quinze) dias, assegurada vista dos autos. 2 A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
23/01/2025 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 17:20

Recebidos os autos
16/01/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
06/01/2025 15:46

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 11:07

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2024 17:50

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 10:34

Juntada de Petição de tipo
27/11/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Clélio Chiesa (OAB 5660/MS), Mário Sérgio Rosa (OAB 1456A/MS), Giselle Amaral Rosa (OAB 9722/MS), Wilson Carlos de Campos Filho (OAB 11098/MS), Wilza Aparecida Lopes Silva (OAB 20818A/MS), Tainara Fernanda de Souza Sampaio (OAB 22081/MS), Fábio Augusto Rosa (OAB 26453/MS) Processo 0803753-84.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Claudia Ojeda Estigarrilha - Ré: Unimed - Campo Grande MS Cooperativa de Trabalho Médico, Unimed São Paulo - Federação Estadual das Cooperativas Médicas - Intimação das partes para se manifestarem acerca do laudo pericial de fls. 585-590.
25/11/2024 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
02/11/2024 19:45

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 16:03

Decorrido prazo de parte
24/10/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 09:42

Juntada de Petição de tipo
30/08/2024 13:56

Juntada de Petição de tipo
28/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Clélio Chiesa (OAB 5660/MS), Mário Sérgio Rosa (OAB 1456A/MS), Giselle Amaral Rosa (OAB 9722/MS), Wilson Carlos de Campos Filho (OAB 11098/MS), Wilza Aparecida Lopes Silva (OAB 20818A/MS), Fábio Augusto Rosa (OAB 26453/MS) Processo 0803753-84.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Claudia Ojeda Estigarrilha - Ré: Unimed - Campo Grande MS Cooperativa de Trabalho Médico, Unimed São Paulo - Federação Estadual das Cooperativas Médicas - Ciência as partes acerca da manifestação do perito de f. 569.
27/08/2024 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/08/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 18:51

Juntada de tipo de documento
27/08/2024 18:51

Juntada de tipo de documento
26/08/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 14:21

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 11:32

Juntada de Petição de tipo
30/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Clélio Chiesa (OAB 5660/MS), Mário Sérgio Rosa (OAB 1456A/MS), Giselle Amaral Rosa (OAB 9722/MS), Wilson Carlos de Campos Filho (OAB 11098/MS), Wilza Aparecida Lopes Silva (OAB 20818A/MS), Tainara Fernanda de Souza Sampaio (OAB 22081/MS), Fábio Augusto Rosa (OAB 26453/MS) Processo 0803753-84.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Claudia Ojeda Estigarrilha - Ré: Unimed - Campo Grande MS Cooperativa de Trabalho Médico, Unimed São Paulo - Federação Estadual das Cooperativas Médicas - Vistos, etc.

Compulsando-se atentamente o feito, verifica-se que o cerne da questão a ser analisada pelo expert é a necessidade, ou não, de submissão da parte autora à realização de cirurgia de redução mamária, impondo-se a verificação da causalidade entre o volume dos seios e as dores que a requerente vem sentindo na região da coluna.

Ora, o especialista que cuida de questões envolvendo a coluna vertebral é justamente o médico ortopedista.

Sendo assim, mantenho a nomeação do perito Marcos Dias da Silva e indefiro os pedidos de fls. 535/540 e 562/563.

Intime-se o expert para designar nova data para a realização da perícia. Às providências.

Intime-se.
29/07/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/07/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 18:00

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 17:17

Recebidos os autos
25/07/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 13:42

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2024 16:40

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2024 15:20

Juntada de Petição de tipo
17/05/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 14:07

Recebidos os autos
17/04/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 12:46

Conclusos para tipo de conclusão.
22/03/2024 16:06

Juntada de Petição de tipo
13/03/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 13:54

Recebidos os autos
27/02/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 10:40

Juntada de Petição de tipo
09/02/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 17:21

Juntada de Petição de tipo
02/02/2024 10:07

Conclusos para tipo de conclusão.
01/02/2024 14:39

Expedição de tipo de documento.
29/01/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 16:35

Juntada de Petição de tipo
17/01/2024 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 14:19

Recebidos os autos
12/01/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 08:46

Conclusos para tipo de conclusão.
20/11/2023 08:24

Ato ordinatório praticado
19/11/2023 21:10

Juntada de Petição de tipo
17/11/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 16:51

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 23:01

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 11:51

Juntada de Petição de tipo
15/08/2023 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 09:06

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 09:04

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 00:13

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 16:31

Recebidos os autos
02/08/2023 16:25

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 11:17

Juntada de Petição de tipo
28/07/2023 02:47

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2023 06:55

Juntada de Petição de tipo
12/07/2023 21:18

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 18:01

Expedição de tipo de documento.
05/07/2023 18:01

Expedição de tipo de documento.
28/06/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 19:55

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 19:17

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 10:54

Recebidos os autos
04/05/2023 10:54

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2023 21:16

Conclusos para tipo de conclusão.
12/04/2023 21:05

Juntada de Petição de tipo
11/04/2023 17:22

Juntada de Petição de tipo
11/04/2023 09:40

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/03/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 14:57

Expedição de tipo de documento.
21/03/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 17:39

Recebidos os autos
20/03/2023 17:38

Decisão de Saneamento e Organização
26/01/2023 18:03

Conclusos para tipo de conclusão.
21/12/2022 12:25

Juntada de Petição de tipo
16/12/2022 16:06

Juntada de Petição de tipo
13/12/2022 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 14:06

Ato ordinatório praticado
11/12/2022 21:39

Recebidos os autos
11/12/2022 21:39

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 13:45

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2022 13:42

Decorrido prazo de parte
26/09/2022 16:25

Juntada de Petição de tipo
26/09/2022 10:16

Juntada de Petição de tipo
09/09/2022 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 14:04

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 18:06

Recebidos os autos
05/09/2022 18:06

Decisão de Saneamento e Organização
29/06/2022 22:08

Conclusos para tipo de conclusão.
28/06/2022 18:40

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 16:56

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/06/2022 16:55

de Conciliação
22/06/2022 15:36

Juntada de Petição de tipo
22/06/2022 14:40

Juntada de Petição de tipo
20/06/2022 12:50

Juntada de Petição de tipo
06/04/2022 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/04/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 12:39

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 12:39

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 17:18

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 17:06

Expedição de tipo de documento.
04/04/2022 16:40

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/04/2022 16:40

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/04/2022 16:40

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 16:39

Expedição de tipo de documento.
04/04/2022 16:39

de Instrução e Julgamento
04/04/2022 15:11

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 18:32

Recebidos os autos
23/02/2022 18:32

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 02:03

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 13:55

Conclusos para tipo de conclusão.
24/09/2021 12:15

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 15:40

Juntada de Petição de tipo
23/09/2021 14:06

Juntada de Petição de tipo
16/09/2021 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2021 07:39

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 08:08

Ato ordinatório praticado
14/09/2021 15:07

Juntada de Petição de tipo
03/09/2021 14:34

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/09/2021 07:37

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 14:16

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 14:14

Expedição de tipo de documento.
25/08/2021 16:13

Recebidos os autos
25/08/2021 16:13

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021 01:03

Ato ordinatório praticado
26/04/2021 19:51

Juntada de Petição de tipo
26/04/2021 15:15

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2021 13:22

Ato ordinatório praticado
22/04/2021 16:02

Juntada de Petição de tipo
19/04/2021 18:41

Juntada de Petição de tipo
16/04/2021 10:44

Ato ordinatório praticado
15/04/2021 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2021 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2021 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2021 08:03

Ato ordinatório praticado
14/04/2021 16:41

Ato ordinatório praticado
13/04/2021 18:54

Juntada de Petição de tipo
26/03/2021 23:16

Ato ordinatório praticado
26/03/2021 22:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2021 22:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2021 22:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2021 08:03

Ato ordinatório praticado
24/03/2021 08:32

Ato ordinatório praticado
19/03/2021 17:35

Juntada de Petição de tipo
09/03/2021 13:46

Ato ordinatório praticado
08/03/2021 20:55

Juntada de tipo de documento
08/03/2021 17:54

Juntada de tipo de documento
03/03/2021 15:56

Ato ordinatório praticado
21/02/2021 20:57

Ato ordinatório praticado
21/02/2021 20:57

Ato ordinatório praticado
19/02/2021 14:46

Expedição de tipo de documento.
18/02/2021 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/02/2021 07:54

Ato ordinatório praticado
12/02/2021 14:21

Ato ordinatório praticado
12/02/2021 14:18

Ato ordinatório praticado
10/02/2021 16:11

Recebidos os autos
10/02/2021 16:11

Tutela Provisória
09/02/2021 22:01

Conclusos para tipo de conclusão.
08/02/2021 16:03

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
08/02/2021 16:00

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2021

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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