TJMS - 1416582-51.2021.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Polo Ativo

Partes

OI S/A

CNPJ: 76.535.764/0324-28

LEANDRO LUCIO DOS SANTOS

CPF *77.***.*23-49

Advogados

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES

OAB: 4862/MS

CPF *85.***.*87-49

HADNA JESARELLA RODRIGUES ORENHA

OAB: 10526/MS

CPF *37.***.*30-59

Polo Passivo

Partes

OI S/A

CNPJ: 76.535.764/0324-28

LEANDRO LUCIO DOS SANTOS

CPF *77.***.*23-49

Advogados

KARINA KIYOKO NAGAO

OAB: 13617/MS

UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS JUNIOR

OAB: 160493/SP

SIMONE RIBEIRO BARBOSA

OAB: 14437/MS

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

Advogados

ITANEIDE CABRAL RAMOS

OAB: 5055/MS

CPF *12.***.*30-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2023 16:36

    Arquivado Definitivamente

  • 14/09/2023 16:36

    Baixa Definitiva

  • 14/09/2023 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 08:36

    Expedição de Ofício.

  • 14/09/2023 08:16

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 30/08/2023 20:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 20:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 20:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 02:17

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 02:07

    Recebidos os autos

  • 21/08/2023 02:07

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 21/08/2023 02:07

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 22:01

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 16:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/08/2023 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 15:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/08/2023 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2023 11:37

    Expedição de Ofício.

  • 10/08/2023 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1416582-51.2021.8.12.0000/50002 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Embargante: Oi S/A Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogada: Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB: 10526/MS) Advogado: Alessandra Arce Fretes (OAB: 15711/MS) Embargado: Leandro Lúcio dos Santos Advogado: Ubaldo Juveniz dos Santos Júnior (OAB: 160493/SP) Advogada: Karina Kiyoko Nagão (OAB: 13617A/MS) Advogada: Simone Ribeiro Barbosa (OAB: 14437/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Itaneide Cabral Ramos (OAB: 5055/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO ACÓRDÃO - CONTRADIÇÃO - POSSIBILIDADE DE LEVANTAMENTO DE VALORES DEPOSITADOS NA ORIGEM - INDICAÇÃO DO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL - EMBARGOS ACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES.

    Observa-se que, de fato, ocorreu contradição no acórdão embargado, na medida em que este Colegiado manteve a decisão do juízo a quo, no sentido de que restava impossibilitado o levantamento dos valores depositados na origem, em clara divergência ao que foi apontado pelo juízo da recuperação judicial.

    Embargos acolhidos, com efeitos infringentes.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator. .

  • 09/08/2023 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 13:53

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 03/08/2023 15:09

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 05/04/2023 05:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2023 05:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2023 05:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2023 01:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2023 01:03

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 26/03/2023 01:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2023 01:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 14:06

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2023 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2023 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2023 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2023 10:34

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 20/03/2023 10:34

    Recebidos os autos

  • 20/03/2023 10:34

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 20/03/2023 01:03

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 02:19

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/03/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1416582-51.2021.8.12.0000/50002 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Embargante: Oi S/A Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogada: Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB: 10526/MS) Advogado: Alessandra Arce Fretes (OAB: 15711/MS) Embargado: Leandro Lúcio dos Santos Advogado: Ubaldo Juveniz dos Santos Júnior (OAB: 160493/SP) Advogada: Karina Kiyoko Nagão (OAB: 13617A/MS) Advogada: Simone Ribeiro Barbosa (OAB: 14437/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Itaneide Cabral Ramos (OAB: 5055/MS) Destarte, intime-se a parte embargada para, querendo, responder aos presentes Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos dos artigos 9º, 10º e 1.023, § 2º, todos do CPC.

    Após o transcurso do prazo, voltem-me conclusos.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 15/03/2023 11:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/03/2023 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 11:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/03/2023 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 06:28

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 06:28

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 06:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 15/03/2023 06:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/03/2023 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 16:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/03/2023 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 15:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/03/2023 15:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/03/2023 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 13:39

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2023 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2023 13:39

    Distribuído por prevenção

  • 13/03/2023 17:00

    INCONSISTENTE

  • 09/03/2023 01:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 01:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 01:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 09/03/2023 01:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/03/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1416582-51.2021.8.12.0000/50002 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Oi S/A Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogada: Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB: 10526/MS) Advogado: Alessandra Arce Fretes (OAB: 15711/MS) Embargado: Leandro Lúcio dos Santos Advogado: Ubaldo Juveniz dos Santos Júnior (OAB: 160493/SP) Advogada: Karina Kiyoko Nagão (OAB: 13617A/MS) Advogada: Simone Ribeiro Barbosa (OAB: 14437/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Itaneide Cabral Ramos (OAB: 5055/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/03/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 08/03/2023 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 10:09

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 08/03/2023 10:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/03/2023 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2023 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1416582-51.2021.8.12.0000/50000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Embargante: Leandro Lúcio dos Santos Advogado: Ubaldo Juveniz dos Santos Júnior (OAB: 160493/SP) Advogada: Karina Kiyoko Nagão (OAB: 13617A/MS) Advogada: Simone Ribeiro Barbosa (OAB: 14437/MS) Embargante: Oi S/A Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogada: Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB: 10526/MS) Advogado: Alessandra Arce Fretes (OAB: 15711/MS) Embargado: Oi S/A Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogada: Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB: 10526/MS) Advogado: Alessandra Arce Fretes (OAB: 15711/MS) Embargado: Leandro Lúcio dos Santos Advogado: Ubaldo Juveniz dos Santos Júnior (OAB: 160493/SP) Advogada: Karina Kiyoko Nagão (OAB: 13617A/MS) Advogada: Simone Ribeiro Barbosa (OAB: 14437/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Itaneide Cabral Ramos (OAB: 5055/MS) EMENTA -EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO ACÓRDÃO - CONTRADIÇÃO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA FEITA PELO COLEGIADO - VÍCIOS INEXISTENTES - MERO INCONFORMISMO - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.

    Rejeitam-se os embargos de declaração se não ocorre qualquer das hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil/2015, especialmente se as partes embargantes pretendem apenas a rediscussão de matéria analisada pelo colegiado, com cujo resultado não se conformam.

    Os aclaratórios prequestionadores, admitidos excepcionalmente, objetivam suprir a omissão do órgão julgador quanto à matéria federal ou constitucional controvertida, alegada pela parte ou cognoscível de ofício.

    O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão, conforme a tese do prequestionamento ficto, prevista no art. 1025 do CPC.

    Embargos rejeitados.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 31/01/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1416582-51.2021.8.12.0000/50000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Embargante: Leandro Lúcio dos Santos Advogado: Ubaldo Juveniz dos Santos Júnior (OAB: 160493/SP) Advogada: Karina Kiyoko Nagão (OAB: 13617A/MS) Advogada: Simone Ribeiro Barbosa (OAB: 14437/MS) Embargante: Oi S/A Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogada: Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB: 10526/MS) Advogado: Alessandra Arce Fretes (OAB: 15711/MS) Embargado: Oi S/A Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogada: Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB: 10526/MS) Advogado: Alessandra Arce Fretes (OAB: 15711/MS) Embargado: Leandro Lúcio dos Santos Advogado: Ubaldo Juveniz dos Santos Júnior (OAB: 160493/SP) Advogada: Karina Kiyoko Nagão (OAB: 13617A/MS) Advogada: Simone Ribeiro Barbosa (OAB: 14437/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Itaneide Cabral Ramos (OAB: 5055/MS) Destarte, intime-se a parte embargada para, querendo, responder aos presentes Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos dos artigos 9º, 10º e 1.023, § 2º, todos do CPC.

    Após o transcurso do prazo, voltem-me conclusos.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
12/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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