22/08/2025 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 00:57

Certidão
04/08/2025 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 23:15

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
01/08/2025 03:49

Certidão de Publicação - DJE
01/08/2025 03:49

Certidão de Publicação - DJE
01/08/2025 00:01

Publicação
01/08/2025 00:01

Publicação
31/07/2025 17:56

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
31/07/2025 17:55

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
31/07/2025 17:55

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
31/07/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 15:10

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
31/07/2025 15:10

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
31/07/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 13:41

Certidão
31/07/2025 13:41

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
31/07/2025 08:45

Remessa à Imprensa Oficial
31/07/2025 08:45

Remessa à Imprensa Oficial
31/07/2025 08:41

Certidão
31/07/2025 08:41

Juntada de Certidão
31/07/2025 08:31

Certidão
31/07/2025 08:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/07/2025 08:31

Certidão
31/07/2025 08:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/07/2025 07:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/07/2025 07:25

Negação de Seguimento
28/07/2025 15:03

Conclusos para decisão
28/07/2025 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 14:17

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
28/07/2025 14:17

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
28/07/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 15:32

Certidão
22/07/2025 15:31

Juntada de Certidão
22/07/2025 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/07/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 12:02

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
07/07/2025 11:53

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
07/07/2025 11:51

Certidão
07/07/2025 11:42

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
07/07/2025 00:16

Certidão
07/07/2025 00:16

Certidão de Publicação - DJE
07/07/2025 00:16

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
07/07/2025 00:16

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
07/07/2025 00:01

Publicação
07/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800245-08.2024.8.12.0040 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Município de Porto Murtinho Advogada: Sandra Valéria Mazucato Grubert (OAB: 10161/MS) Advogado: Raíra Albanez Viudes (OAB: 21649/MS) Advogada: Maisa Oviedo Milandri (OAB: 17666/MS) Apelada: Marina Villamaior Osório Alves (Representado(a) por sua Mãe) Neusa Villamaior Osório Repre.

Legal: Neusa Villamaior Osório Advogada: Gessica Avalos (OAB: 26542/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
04/07/2025 06:58

Remessa à Imprensa Oficial
03/07/2025 17:40

Conclusos para decisão
03/07/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 17:40

Distribuído por prevenção
03/07/2025 17:36

Processo Cadastrado
30/06/2025 11:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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