22/03/2023 15:54

Arquivado Definitivamente
22/03/2023 15:54

Baixa Definitiva
22/03/2023 15:53

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 13:14

Expedição de Ofício.
22/03/2023 13:13

Transitado em Julgado em #{data}
28/02/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 17:47

Juntada de Outros documentos
28/02/2023 17:47

Juntada de Outros documentos
28/02/2023 17:36

Expedição de Ofício.
28/02/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 01:21

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2023 00:00

Intimação

Conflito de competência cível nº 1600185-59.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Suscitante: Juiz(a) de Direito da 4º Vara Cível da Comarca de Campo Grande Suscitado: Juizo de Direito de uma das Varas Bancárias da Comarca de Campo Grande Interessado: Luiz Renato Franco de Souza Advogado: Luiz Alexandre Arguilheira Gonçalves da Rosa (OAB: 22252/MS) Interessado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Interessado: Volus Tecnologia e Gestão de Benefícios Ltda E M E N T A.CONFLITONEGATIVO DECOMPETÊNCIA - VARA BANCÁRIA e VARA CÍVEL RESIDUAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE - ANÁLISE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS ESTABELECIDAS POR INSTITUIÇÃO SUBMETIDA AO BANCO CENTRAL.

CONFLITO DE COMPETÊNCIA ACOLHIDO.

Uma vez que a apreciação do feito pressupõe a análise das cláusulas contratuais pactuadas pelo requerente e instituição financeira de pagamento regulamentada pelo Banco Central, indene de dúvidas que se amolda à hipótese de competência das varas bancárias.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, julgaram procedente o Conflito de Competência, nos termos do voto do Relator.
27/02/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 18:28

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 18:28

Julgado procedente o pedido
23/02/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 19:35

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
10/02/2023 06:14

Conclusos para decisão
09/02/2023 16:00

Juntada de Informações
31/01/2023 14:15

Juntada de Outros documentos
31/01/2023 14:15

Juntada de Outros documentos
31/01/2023 02:11

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2023 00:00

Intimação

Conflito de competência cível nº 1600185-59.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Suscitante: Juiz(a) de Direito da 4º Vara Cível da Comarca de Campo Grande Suscitado: Juizo de Direito de uma das Varas Bancárias da Comarca de Campo Grande Interessado: Luiz Renato Franco de Souza Advogado: Luiz Alexandre Arguilheira Gonçalves da Rosa (OAB: 22252/MS) Interessado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Interessado: Volus Tecnologia e Gestão de Benefícios Ltda Oficie-se ao Juizo de Direito de uma das Varas Bancárias da Comarca de Campo Grande, para que preste informações, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do parágrafo único do art. 954 do CPC/15.

Designo o Juiz(a) de Direito da 4º Vara Cível da Comarca de Campo Grande para resolver, em caráter provisório, as medidas urgentes, nos termos do art. 955 do NCPC.

Intime-se.

Comunique-se.
30/01/2023 13:41

Expedição de Ofício.
30/01/2023 13:41

Conclusos para decisão
30/01/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 10:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/01/2023 10:00

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 00:30

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 00:30

INCONSISTENTE
25/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 16:15

Conclusos para decisão
23/01/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 16:15

Distribuído por sorteio
23/01/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 16:04

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2023

Ultima Atualização
28/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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