TJMS - 0805761-66.2019.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2024 08:42
Arquivado Definitivamente
-
30/08/2024 18:40
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 12:57
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 12:57
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 12:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/08/2024 12:40
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 17:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS) Processo 0805761-66.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jorgina Marcelina Campos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS". -
05/08/2024 21:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/08/2024 08:17
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 12:47
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 12:46
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 12:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/07/2024 14:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS) Processo 0805761-66.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jorgina Marcelina Campos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. -
25/07/2024 21:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/07/2024 08:23
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 07:24
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 13:43
Recebidos os autos
-
24/07/2024 13:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/07/2024 11:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/07/2024 08:53
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 08:52
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 08:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/07/2024 08:46
Transitado em Julgado em #{data}
-
02/07/2024 22:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/06/2024 17:48
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/06/2024 02:11
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
16/06/2024 02:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/06/2024 11:41
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2024 22:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/06/2024 08:26
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2024 09:34
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2024 09:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/06/2024 09:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/06/2024 09:18
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 15:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/06/2024 15:18
Recebidos os autos
-
05/06/2024 15:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/06/2024 15:18
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 15:18
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
04/06/2024 14:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/06/2024 01:33
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 13:14
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
22/05/2024 12:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/04/2024 03:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/04/2024 13:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/04/2024 13:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/04/2024 13:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/04/2024 12:58
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
10/04/2024 16:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/02/2024 10:03
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 10:00
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 14:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/01/2024 16:12
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/01/2024 13:10
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 13:10
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 18:15
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 18:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/01/2024 16:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/01/2024 16:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/01/2024 16:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/01/2024 14:47
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 14:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/01/2024 09:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/12/2023 07:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/12/2023 20:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/12/2023 07:55
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 13:22
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 13:21
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 13:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/12/2023 13:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/12/2023 06:45
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 17:58
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 18:23
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 18:40
Recebidos os autos
-
22/09/2023 18:40
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2023 15:04
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/08/2023 15:11
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 08:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/08/2023 12:58
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/07/2023 07:36
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 07:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/07/2023 11:20
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 08:48
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2023 09:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/06/2023 08:10
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 07:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/05/2023 04:29
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2023 18:01
Recebidos os autos
-
26/05/2023 18:01
Proferido despacho de mero expediente
-
14/04/2023 11:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/03/2023 10:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/03/2023 03:25
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2023 21:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/03/2023 08:29
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2023 15:46
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 22:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/03/2023 02:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/03/2023 11:31
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
02/03/2023 11:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/03/2023 11:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/03/2023 11:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/03/2023 10:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/01/2023 12:41
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2023 12:36
Transitado em Julgado em #{data}
-
20/12/2022 01:57
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2022 03:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/11/2022 08:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/11/2022 08:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/11/2022 21:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/11/2022 08:04
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2022 06:39
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2022 13:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/11/2022 13:56
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2022 13:56
Homologada a Transação
-
07/11/2022 12:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/11/2022 15:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/10/2022 02:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/10/2022 14:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/10/2022 14:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/10/2022 14:11
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2022 21:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/10/2022 09:41
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2022 08:13
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2022 18:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/10/2022 18:15
Recebidos os autos
-
05/10/2022 18:15
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2022 17:57
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/10/2022 14:29
Recebidos os autos
-
05/10/2022 14:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/06/2022 15:42
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2022 15:42
Transitado em Julgado em #{data}
-
02/04/2022 02:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/03/2022 12:15
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2022 21:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/03/2022 07:53
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2022 16:26
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2022 16:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/03/2022 16:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/03/2022 13:16
Recebidos os autos
-
08/03/2022 13:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/03/2022 13:16
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2022 13:16
Homologada a Transação
-
03/03/2022 13:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/02/2022 16:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/02/2022 14:14
Recebidos os autos
-
16/02/2022 14:14
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2022 16:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/02/2022 10:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/02/2022 07:35
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2022 21:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/02/2022 11:19
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2022 11:19
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2022 17:30
Recebidos os autos
-
28/01/2022 17:30
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2022 15:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/01/2022 07:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/12/2021 01:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/11/2021 18:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/11/2021 18:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/11/2021 08:50
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2021 17:35
Recebidos os autos
-
22/11/2021 17:35
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2021 16:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/11/2021 13:24
Processo Reativado
-
16/11/2021 10:58
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/09/2021 10:52
Arquivado Definitivamente
-
28/09/2021 10:37
Transitado em Julgado em #{data}
-
07/08/2021 01:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/07/2021 21:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/07/2021 11:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/07/2021 11:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/07/2021 10:22
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2021 09:45
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2021 16:01
Recebidos os autos
-
20/07/2021 16:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/07/2021 16:01
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2021 16:01
Homologada a Transação
-
19/07/2021 16:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/06/2021 09:33
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2021 08:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/03/2021 14:18
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2021 14:18
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2020 09:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/10/2020 09:15
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2020 09:15
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2020 01:41
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2020 15:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/08/2020 09:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/08/2020 08:17
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2020 22:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/07/2020 14:26
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2020 14:24
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2020 13:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/05/2020 19:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/05/2020 15:21
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2020 10:11
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2020 23:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/05/2020 11:14
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2020 11:09
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2020 10:54
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2020 08:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/04/2020 09:48
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2019 02:58
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2019 04:44
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2019 03:25
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2019 02:02
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2019 17:00
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2019 16:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/04/2019 16:28
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
12/04/2019 17:35
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2019 17:35
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2019 16:52
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2019
Ultima Atualização
06/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
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1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 25/06/2024 13:36