13/01/2025 17:43

Expedição de Certidão.
13/01/2025 17:43

INCONSISTENTE
08/01/2025 02:04

Ato ordinatório praticado
03/11/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
03/11/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
02/11/2024 09:28

Arquivado Provisoramente
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Lucas Tassinari (OAB 167137/MG) Processo 0813868-62.2024.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Fundação de Crédito Educativo - Fundacred, Missao Salesiana de Mato Grosso - Fls. 8485.

Infere-se dos autos que até o presente momento não houve a citação da parte devedora Assim, cumpre destacar ao exequente que o acordo celebrado entre as partes não configura comparecimento espontâneo do devedor, posto que a parte não constituiu advogado. É certo que, o comparecimento espontâneo da parte tem o condão de suprir a citação, nos termos do art. 239, § 1º, do CPC, fixando-se a partir dele o termo inicial para o prazo de resposta.

Todavia, a presença voluntária do executado só para firmar acordo, sem a presença de advogado constituído, difere do comparecimento para apresentação de defesa, hipótese que não supre a citação.

Deste modo, por conta e risco do próprio exequente o processo será suspenso até cumprimento da avença, ficando o credor advertido que, em caso de quebra do acordo, deverá, previamente a qualquer medida constritiva, providenciar a citação da parte executada, atentando-se para o prazo prescricional do título exequendo.

Pelo exposto, nos termos do art. 922, do CPC, DETERMINO a suspensão da execução e a remessa dos presentes autos ao arquivo provisório até 31/05/2026, ou até manifestação da parte interessada.

A baixa de restrições em órgãos de restrição ao crédito é ônus da parte que lhe deu causa.

ADVIRTO o exequente de que, transcorrido o prazo supra sem manifestação, o processo será extinto na forma do art. 924, III, do CPC. Às providências
16/10/2024 21:23

Publicado #{ato_publicado} em 16/10/2024.
16/10/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 09:20

Recebidos os autos
25/09/2024 09:20

Suspensão Condicional do Processo
23/09/2024 11:10

Conclusos para julgamento
06/08/2024 18:10

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Lucas Tassinari (OAB 167137/MG) Processo 0813868-62.2024.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Fundação de Crédito Educativo - Fundacred, Missao Salesiana de Mato Grosso - Intima-se a parte credora para requerer o que de direito e promover o impulsionamento do feito.
29/07/2024 21:07

Publicado #{ato_publicado} em 29/07/2024.
29/07/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 11:59

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/07/2024.
29/05/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
11/05/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 20:48

Publicado #{ato_publicado} em 22/04/2024.
22/04/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 14:37

Recebidos os autos
15/03/2024 14:37

Decisão ou Despacho
15/03/2024 08:47

Conclusos para despacho
15/03/2024 08:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/03/2024 08:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/03/2024 16:35

Realizado cálculo de custas
04/03/2024 16:35

Realizado cálculo de custas
04/03/2024 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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