TJMS - 0838302-57.2020.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Execucao de Titulo Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 12:50
Prazo em Curso
-
20/08/2025 08:54
Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
-
19/08/2025 08:05
Relação encaminhada ao D.J.
-
18/08/2025 10:37
Emissão da Relação
-
25/07/2025 17:06
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 17:01
Documento Digitalizado
-
25/07/2025 17:01
Documento Digitalizado
-
25/07/2025 17:01
Documento Digitalizado
-
07/07/2025 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2025 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2025 12:57
Prazo em Curso
-
10/06/2025 09:17
Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
-
10/06/2025 03:16
Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
-
10/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Cristiano Paim Gasparetti (OAB 9822/MS), Cássia Aparecida Nunes (OAB 8269/MS), Fabio Oliveira Dutra (OAB 292207/SP), Maria José de Souza Dedé - réu-revel Processo 0838302-57.2020.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Safra S.A. - Exectda: Maria José de Souza Dedé - Intimem-se as partes, no prazo de 15 dias, quanto ao TER,o de Penhora no Rosto dos Autos de f. 517. -
09/06/2025 08:20
Relação encaminhada ao D.J.
-
09/06/2025 08:07
Emissão da Relação
-
23/04/2025 17:49
Juntada de Ofício
-
12/03/2025 03:51
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2025.
-
20/02/2025 17:11
Prazo em Curso
-
13/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Cristiano Paim Gasparetti (OAB 9822/MS), Cássia Aparecida Nunes (OAB 8269/MS), Fabio Oliveira Dutra (OAB 292207/SP), Maria José de Souza Dedé - réu-revel Processo 0838302-57.2020.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Safra S.A. - Exectda: Maria José de Souza Dedé - Pelo exposto, ACOLHO os embargos de declaração de fls. 488/496 para REVOGAR a decisão de fls. 483/5.
INTIMEM-SE e CUMPRA-SE o já determinado.
Sem prejuízo, ADVIRTO a executada de que sua conduta se amolda nas hipóteses descritas nos artigos 77 e 81 do CPC como ato atentatório à dignidade da justiça e litigância de má-fé, de modo que eventual reiteração ensejará arbitramento de multa na forma da lei. -
12/02/2025 21:16
Publicado ato_publicado em 12/02/2025.
-
12/02/2025 08:13
Relação encaminhada ao D.J.
-
11/02/2025 18:20
Emissão da Relação
-
11/02/2025 15:27
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
11/02/2025 15:27
Outras Decisões
-
22/01/2025 12:56
Conclusos para decisão
-
07/01/2025 18:26
Juntada de Ofício
-
17/12/2024 17:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2024 14:46
Informação do Sistema
-
16/12/2024 14:20
Prazo em Curso
-
13/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Cristiano Paim Gasparetti (OAB 9822/MS), Cássia Aparecida Nunes (OAB 8269/MS), Maria José de Souza Dedé - réu-revel Processo 0838302-57.2020.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exectda: Maria José de Souza Dedé - Intimação da parte embargada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar acerca dos Embargos de Declaração. -
12/12/2024 21:29
Publicado ato_publicado em 12/12/2024.
-
12/12/2024 08:09
Relação encaminhada ao D.J.
-
11/12/2024 08:57
Emissão da Relação
-
03/12/2024 14:41
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
28/11/2024 19:33
Prazo em Curso
-
26/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Cristiano Paim Gasparetti (OAB 9822/MS), Cássia Aparecida Nunes (OAB 8269/MS), Fabio Oliveira Dutra (OAB 292207/SP), Maria José de Souza Dedé - réu-revel Processo 0838302-57.2020.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Safra S.A. - Exectda: Maria José de Souza Dedé - Isto posto, ACOLHO EM PARTE a impugnação para o fim de manter a penhora de 30% sobre o valor objeto de penhora deferida à fl. 377.
Em prosseguimento, nada obstante os argumentos apresentados pelo executado, entendo que a alegação de excesso de execução não comporta sequer conhecimento, uma vez que encontra-se preclusa.
Veja-se que, a despeito de ser possível a impugnação ao cálculo exequendo por simples petição na execução, é certo que este deve ser realizado tão logo o interessado tome conhecimento do cálculo impugnado, não sendo permitido que o faça a qualquer tempo, uma vez que não se trata de matéria de ordem pública.
Pelo contrário, o excesso de execução refere-se a simples questão patrimonial, sendo direito perfeitamente disponível.
Assim, em respeito sobretudo aos princípios relacionados à segurança jurídica, e considerando o que dispõe os artigos 342 e 507, ambos do CPC, NÃO CONHEÇO da alegação de excesso de execução formulada pela executada.
Igualmente, as matérias de prescrição e ilegitimidade também se encontram preclusas, vez que já foram objeto de expressa apreciação pelo Juízo (fls. 77/809 e fls. 201/210 desses autos e embargos à execução em apenso).
INTIMEM-SE. -
25/11/2024 22:17
Publicado ato_publicado em 25/11/2024.
-
22/11/2024 08:02
Relação encaminhada ao D.J.
-
21/11/2024 14:59
Emissão da Relação
-
05/11/2024 17:48
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
05/11/2024 17:48
Outras Decisões
-
11/10/2024 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2024 12:49
Conclusos para despacho
-
20/08/2024 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Cristiano Paim Gasparetti (OAB 9822/MS), Cássia Aparecida Nunes (OAB 8269/MS), Fabio Oliveira Dutra (OAB 292207/SP), Maria José de Souza Dedé - réu-revel Processo 0838302-57.2020.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Safra S.A. - Exectda: Maria José de Souza Dedé - Em atenção ao contraditório, acerca da impugnação de fl. 398/404, INTIME-SE a parte exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.
Com a manifestação, ou decorrido o prazo, voltem os autos conclusos. Às providências. -
29/07/2024 21:05
Publicado ato_publicado em 29/07/2024.
-
29/07/2024 08:04
Relação encaminhada ao D.J.
-
26/07/2024 12:10
Emissão da Relação
-
05/06/2024 13:25
Prazo em Curso
-
03/06/2024 14:17
Prazo em Curso
-
24/04/2024 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2024 14:09
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
08/04/2024 14:09
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2024 15:09
Conclusos para despacho
-
12/03/2024 03:30
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2024.
-
19/02/2024 18:23
Prazo em Curso
-
19/02/2024 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2024 21:11
Publicado ato_publicado em 16/02/2024.
-
16/02/2024 08:12
Relação encaminhada ao D.J.
-
15/02/2024 17:56
Emissão da Relação
-
09/02/2024 18:44
Juntada de Ofício
-
06/02/2024 21:29
Publicado ato_publicado em 06/02/2024.
-
06/02/2024 08:13
Relação encaminhada ao D.J.
-
05/02/2024 18:27
Emissão da Relação
-
30/01/2024 09:17
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2024 09:07
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
23/01/2024 09:07
Outras Decisões
-
18/01/2024 14:56
Conclusos para decisão
-
21/12/2023 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2023 15:55
Juntada de Ofício
-
12/12/2023 21:07
Publicado ato_publicado em 12/12/2023.
-
12/12/2023 08:03
Relação encaminhada ao D.J.
-
11/12/2023 18:40
Emissão da Relação
-
11/12/2023 18:39
Documento Digitalizado
-
06/12/2023 14:54
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
06/12/2023 14:54
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2023 12:57
Juntada de Ofício
-
06/12/2023 12:44
Conclusos para despacho
-
06/12/2023 12:42
Conclusos para despacho
-
01/12/2023 11:27
Informação do Sistema
-
29/11/2023 17:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2023 14:01
Prazo em Curso
-
06/11/2023 20:59
Publicado ato_publicado em 06/11/2023.
-
02/11/2023 07:54
Relação encaminhada ao D.J.
-
01/11/2023 13:21
Emissão da Relação
-
31/10/2023 18:55
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
31/10/2023 18:55
Outras Decisões
-
30/10/2023 17:32
Conclusos para decisão
-
12/10/2023 07:02
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
11/10/2023 17:01
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2023 11:46
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
25/09/2023 21:07
Publicado ato_publicado em 25/09/2023.
-
25/09/2023 08:01
Relação encaminhada ao D.J.
-
22/09/2023 16:59
Emissão da Relação
-
22/09/2023 16:58
Expedição de Certidão.
-
21/09/2023 18:03
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
21/09/2023 18:03
Outras Decisões
-
21/09/2023 14:42
Conclusos para decisão
-
14/09/2023 09:10
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2023 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2023 20:51
Publicado ato_publicado em 04/09/2023.
-
04/09/2023 07:53
Relação encaminhada ao D.J.
-
01/09/2023 17:22
Emissão da Relação
-
31/08/2023 16:04
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
31/08/2023 16:04
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2023 13:31
Conclusos para decisão
-
26/07/2023 17:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2023 14:14
Prazo em Curso
-
24/07/2023 13:40
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2023 13:40
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2023 13:40
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2023 13:40
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2023 13:40
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2023 13:40
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2023 13:40
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2023 13:40
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2023 13:40
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2023 13:40
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2023 13:40
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2023 13:40
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2023 13:40
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2023 12:06
Expedição de Certidão.
-
04/07/2023 17:09
Prazo em Curso
-
27/06/2023 15:28
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
27/06/2023 15:28
Proferida decisão interlocutória
-
26/06/2023 17:37
Informação do Sistema
-
26/06/2023 17:37
Apensado ao processo numero do processo
-
26/06/2023 08:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/06/2023 17:35
Conclusos para decisão
-
16/06/2023 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2023 17:31
Prazo em Curso
-
15/06/2023 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2023 18:34
Prazo em Curso
-
14/06/2023 15:47
Expedição de Carta.
-
05/06/2023 18:46
Prazo em Curso
-
05/06/2023 15:22
Expedição em análise para assinatura
-
02/06/2023 21:01
Publicado ato_publicado em 02/06/2023.
-
02/06/2023 08:03
Relação encaminhada ao D.J.
-
01/06/2023 16:04
Emissão da Relação
-
01/06/2023 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2023 13:06
Autos preparados para expedição
-
12/05/2023 21:03
Publicado ato_publicado em 12/05/2023.
-
12/05/2023 08:03
Relação encaminhada ao D.J.
-
11/05/2023 16:01
Emissão da Relação
-
05/05/2023 14:21
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
05/05/2023 14:21
Outras Decisões
-
27/04/2023 15:00
Conclusos para despacho
-
26/04/2023 21:22
Publicado ato_publicado em 26/04/2023.
-
26/04/2023 15:00
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
26/04/2023 08:04
Relação encaminhada ao D.J.
-
25/04/2023 16:50
Emissão da Relação
-
12/04/2023 16:11
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
12/04/2023 16:11
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2023 14:53
Conclusos para despacho
-
10/04/2023 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2023 16:02
Prazo em Curso
-
30/03/2023 20:49
Publicado ato_publicado em 30/03/2023.
-
30/03/2023 07:54
Relação encaminhada ao D.J.
-
29/03/2023 18:20
Emissão da Relação
-
27/03/2023 14:04
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
27/03/2023 14:04
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
-
24/03/2023 12:00
Transitado em Julgado em data
-
09/11/2022 13:37
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2022 13:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
09/11/2022 13:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
01/09/2022 15:25
Prazo em Curso
-
19/08/2022 10:24
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/08/2022 19:02
Prazo em Curso
-
02/08/2022 13:29
Prazo em Curso
-
02/08/2022 13:28
Expedição de Carta.
-
02/08/2022 13:24
Expedição de Certidão.
-
20/05/2021 10:47
Prazo em Curso
-
29/04/2021 17:45
Expedição de Certidão.
-
05/04/2021 17:45
Expedição de Carta.
-
31/03/2021 15:55
Expedição em análise para assinatura
-
23/03/2021 23:19
Publicado ato_publicado em 23/03/2021.
-
23/03/2021 08:29
Relação encaminhada ao D.J.
-
22/03/2021 11:28
Autos preparados para expedição
-
22/03/2021 11:21
Emissão da Relação
-
05/03/2021 17:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
05/03/2021 17:00
Proferido despacho de mero expediente
-
01/03/2021 08:32
Conclusos para despacho
-
26/02/2021 08:35
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
19/02/2021 15:19
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2021 10:59
Publicado ato_publicado em 29/01/2021.
-
28/01/2021 07:51
Relação encaminhada ao D.J.
-
27/01/2021 11:04
Autos preparados para expedição
-
27/01/2021 11:03
Emissão da Relação
-
25/01/2021 15:54
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
25/01/2021 15:54
Outras Decisões
-
14/01/2021 14:36
Conclusos para despacho
-
13/01/2021 17:15
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
05/01/2021 13:30
Juntada de Petição de Apelação
-
18/12/2020 22:52
Publicado ato_publicado em 18/12/2020.
-
18/12/2020 08:20
Relação encaminhada ao D.J.
-
17/12/2020 20:01
Emissão da Relação
-
10/12/2020 14:32
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
10/12/2020 14:32
Expedição de Certidão.
-
10/12/2020 14:32
Registro de Sentença
-
10/12/2020 14:32
Declarada decadência ou prescrição
-
02/12/2020 10:17
Conclusos para despacho
-
01/12/2020 19:33
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
30/11/2020 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2020 16:06
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
09/11/2020 16:06
Outras Decisões
-
06/11/2020 22:37
Informação do Sistema
-
06/11/2020 22:37
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
06/11/2020 16:32
Conclusos para despacho
-
06/11/2020 15:29
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
-
06/11/2020 15:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2020
Ultima Atualização
10/06/2025
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R$ 0,00
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