22/07/2025 14:21

Juntada de Petição de tipo
22/07/2025 06:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/07/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 13:41

Expedição de tipo de documento.
18/07/2025 13:40

Expedição de tipo de documento.
18/07/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 17:16

Recebidos os autos
27/05/2025 17:16

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 17:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/05/2025 06:06

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2025 06:04

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 18:14

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 18:13

Juntada de tipo de documento
28/02/2025 15:05

Juntada de Petição de tipo
27/02/2025 11:20

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: José Carlos Batista Marin (OAB 15866A/MS), Janine Jackson Benevides Fonseca (OAB 25663B/MS) Processo 0800702-18.2021.8.12.0049 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: George César Daniel Guarani Rodrigues da Silva - Ficam os advogados devidamente intimados da sentença de folha 161, da qual transcrevo o seguinte tópico "Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A FASE DE EXECUÇÃO, com amparo no art. 924, II, do CPC."
10/02/2025 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 07:41

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 07:39

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 07:39

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 07:34

Transitado em Julgado em data
21/01/2025 13:43

Recebidos os autos
21/01/2025 13:43

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 13:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/01/2025 12:17

Conclusos para tipo de conclusão.
10/01/2025 12:17

Expedição de tipo de documento.
23/12/2024 08:10

Juntada de tipo de documento
16/12/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 13:35

Juntada de Petição de tipo
11/12/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 19:01

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 17:04

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 14:56

Remetidos os Autos para destino.
07/11/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 08:18

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 08:17

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 12:05

Juntada de Petição de tipo
08/08/2024 15:05

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: José Carlos Batista Marin (OAB 15866A/MS), Janine Jackson Benevides Fonseca (OAB 25663B/MS) Processo 0800702-18.2021.8.12.0049 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: George César Daniel Guarani Rodrigues da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
31/07/2024 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 12:02

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 12:01

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 11:24

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 10:25

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 10:25

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 10:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/04/2024 20:20

Juntada de Petição de tipo
01/04/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 06:53

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 06:52

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 06:47

Evolução da Classe Processual
07/02/2024 17:49

Recebidos os autos
07/02/2024 17:49

Decisão ou Despacho
06/02/2024 14:47

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2024 14:46

Processo Desarquivado
05/02/2024 15:50

Juntada de Petição de tipo
24/08/2023 13:47

Arquivado Definitivamente
24/08/2023 13:47

Transitado em Julgado em data
16/08/2023 12:50

Juntada de Petição de tipo
16/08/2023 09:48

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/07/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 11:22

Expedição de tipo de documento.
28/07/2023 11:22

Expedição de tipo de documento.
28/07/2023 11:19

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 00:59

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 11:19

Expedição de tipo de documento.
03/07/2023 11:19

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 11:19

Recebidos os autos
03/07/2023 11:19

Expedição de tipo de documento.
03/07/2023 11:19

Homologada a Transação
30/06/2023 19:09

Conclusos para tipo de conclusão.
20/12/2022 00:24

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 08:36

Remetidos os Autos para destino.
05/09/2022 13:49

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 14:49

Remetidos os Autos para destino.
04/08/2022 14:49

Remetidos os Autos para destino.
04/08/2022 08:59

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 09:37

Expedição de tipo de documento.
24/06/2022 09:36

Expedição de tipo de documento.
21/06/2022 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2022 07:53

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 13:16

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 13:14

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 11:25

Recebidos os autos
19/05/2022 11:25

Decisão ou Despacho
24/03/2022 09:55

Conclusos para tipo de conclusão.
22/03/2022 16:35

Juntada de Petição de tipo
16/03/2022 02:42

Decorrido prazo de parte
25/02/2022 09:30

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/02/2022 07:56

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 13:12

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 13:12

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 12:29

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 12:29

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 12:05

Juntada de Petição de tipo
10/12/2021 03:55

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 09:36

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 09:35

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 18:51

Expedição de tipo de documento.
26/11/2021 11:17

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 02:23

Decorrido prazo de parte
27/10/2021 08:11

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 22:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/10/2021 07:55

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 11:28

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 15:23

Recebidos os autos
22/10/2021 15:23

Decisão ou Despacho
20/10/2021 07:58

Conclusos para tipo de conclusão.
19/10/2021 19:52

Remetidos os Autos para destino.
19/10/2021 19:52

Remetidos os Autos para destino.
19/10/2021 18:32

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 18:32

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 18:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2022

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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