21/07/2025 06:25

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 07:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/07/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 08:26

Expedição de tipo de documento.
16/07/2025 08:26

Expedição de tipo de documento.
16/07/2025 08:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/07/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 14:57

Juntada de tipo de documento
15/07/2025 14:56

Juntada de tipo de documento
15/07/2025 11:04

Juntada de Petição de tipo
02/07/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 04:55

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 16:16

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 15:43

Juntada de tipo de documento
16/05/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 06:58

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 14:44

Recebidos os autos
10/02/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2025 00:16

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 18:51

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 12:51

Remetidos os Autos para destino.
22/11/2024 06:31

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 04:42

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 04:41

Juntada de tipo de documento
21/10/2024 00:35

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 03:52

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 02:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2024 11:05

Recebidos os autos
03/10/2024 11:05

Juntada de Petição de tipo
03/10/2024 05:49

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 05:34

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 15:57

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 15:57

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 15:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/10/2024 15:55

Juntada de tipo de documento
01/10/2024 13:32

Juntada de Petição de tipo
30/09/2024 20:30

Juntada de Petição de tipo
19/09/2024 03:18

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 03:17

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 16:02

Recebidos os autos
18/09/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 15:43

Conclusos para tipo de conclusão.
12/06/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 15:23

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 04:06

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 03:58

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 14:44

Recebidos os autos
29/04/2024 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Otávio Zangirolami (OAB 12559/MS) Processo 0805917-76.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Leila Rita Espindola Alarate Lopes - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Decisão: Assim, não se vislumbra qualquer incompatibilidade na concessão doadicionaldeinsalubridade no regime de subsídio, tendo em vista a natureza constitucional daquele.

Contudo, como dito, oadicionaldeinsalubridadeé devido somente em casos excepcionais, em que os servidores trabalham com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas radioativas, biológicas, ou com risco de vida, e, portanto, nem todos fazem jus à percepção desta vantagem De tal sorte, uma vez comprovada as condições insalubres, imperiosa a incidência do adicional, razão pela qual imprescindível a atuação de perito.

Em face do exposto, julgo improcedente a impugnação apresentada na f. 115/122, mantendo-se a perícia designada.

Aguarde-se a apresentação do laudo.

Intime-se e cumpra-se, obedecidas as formalidades legais.
26/04/2024 05:42

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 05:42

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 05:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/04/2024 05:39

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 05:36

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 16:42

Recebidos os autos
24/04/2024 16:42

Decisão Interlocutória de Mérito
04/04/2024 15:15

Juntada de Petição de tipo
25/03/2024 09:26

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2024 09:12

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 03:43

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/02/2024 04:17

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 03:45

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 16:49

Recebidos os autos
20/02/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 00:43

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 08:04

Conclusos para tipo de conclusão.
18/01/2024 12:02

Recebidos os autos
18/01/2024 12:02

Juntada de Petição de tipo
18/01/2024 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Otávio Zangirolami (OAB 12559/MS), Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS) Processo 0805917-76.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Leila Rita Espindola Alarate Lopes - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Despacho: Defere-se o pedido do perito de f. 106/107.

Fixa o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentação do respectivo laudo.

Intimem-se as partes e ao perito.

Cumpra-se, obedecidas as formalidades legais.
17/01/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 07:11

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 07:11

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 07:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/01/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 06:56

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 17:08

Recebidos os autos
08/01/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 08:56

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2023 18:04

Juntada de Petição de tipo
30/10/2023 12:32

Expedição de tipo de documento.
29/08/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 10:35

Recebidos os autos
11/08/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/08/2023 06:16

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 05:57

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 16:09

Juntada de Petição de tipo
03/08/2023 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 10:38

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 10:16

Expedição de tipo de documento.
02/08/2023 10:16

Expedição de tipo de documento.
02/08/2023 10:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/08/2023 10:05

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 09:51

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 06:08

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 18:41

Recebidos os autos
27/07/2023 18:41

Decisão Interlocutória de Mérito
25/07/2023 07:41

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2023 07:22

Expedição de tipo de documento.
20/07/2023 06:18

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 11:32

Recebidos os autos
19/07/2023 11:32

Juntada de Petição de tipo
16/07/2023 00:15

Expedição de tipo de documento.
14/07/2023 00:48

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 00:48

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 05:00

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/07/2023 06:21

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 06:17

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 16:01

Expedição de tipo de documento.
06/07/2023 16:01

Expedição de tipo de documento.
06/07/2023 16:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/07/2023 17:07

Juntada de Petição de tipo
03/07/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 11:36

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 11:35

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 04:42

Expedição de tipo de documento.
21/06/2023 10:19

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2023 10:32

Recebidos os autos
19/06/2023 10:32

Juntada de Petição de tipo
19/06/2023 06:21

Expedição de tipo de documento.
19/06/2023 06:21

Expedição de tipo de documento.
19/06/2023 06:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/06/2023 06:06

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 06:00

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 07:29

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 14:59

Recebidos os autos
22/05/2023 14:59

Perito
10/02/2023 16:06

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2023 09:34

Juntada de Petição de tipo
03/02/2023 05:29

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Renato Otávio Zangirolami (OAB 12559/MS) Processo 0805917-76.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Leila Rita Espindola Alarate Lopes - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação.

Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.
02/02/2023 06:02

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 06:00

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 05:57

Recebidos os autos
30/01/2023 10:35

Juntada de Petição de tipo
16/01/2023 08:06

Expedição de tipo de documento.
16/01/2023 07:01

Expedição de tipo de documento.
16/01/2023 07:01

Expedição de tipo de documento.
16/01/2023 07:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/01/2023 04:49

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 20:10

Recebidos os autos
11/01/2023 20:10

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 08:04

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 08:03

Expedição de tipo de documento.
02/12/2022 08:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/11/2022 10:21

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 10:21

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 10:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2022

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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