TJMS - 0816145-15.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/09/2024 12:04
Arquivado Definitivamente
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24/09/2024 12:04
Transitado em Julgado em #{data}
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10/09/2024 15:29
Recebidos os autos
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10/09/2024 15:29
Expedição de Certidão.
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10/09/2024 15:29
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 15:29
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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05/09/2024 07:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2024 14:35
Conclusos para decisão
-
05/08/2024 13:36
Conclusos para despacho
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04/08/2024 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/08/2024 08:34
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Jessica Chaves Rabelo Nogueira (OAB 72307/BA) Processo 0816145-15.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Taise dos Santos Faleta - Por meio de decisão exarada no RE n. 1.304.964, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 1.154, firmou tese no sentido de que "compete à Justiça Federal processar e julgar feitos em que se discuta controvérsia relativa à expedição de diploma de conclusão de curso superior realizado em instituição privada de ensino que integre o Sistema Federal de Ensino, mesmo que a pretensão se limite ao pagamento de indenização".
Considerando que o presente processo trata de tema acima delineado, intime-se a autora para, em 5 (cinco) dias, requerer o que de direito. -
31/07/2024 21:35
Publicado #{ato_publicado} em 31/07/2024.
-
31/07/2024 08:16
Ato ordinatório praticado
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29/07/2024 15:33
Recebidos os autos
-
29/07/2024 15:33
Proferido despacho de mero expediente
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29/07/2024 14:22
Conclusos para decisão
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29/07/2024 08:03
Conclusos para despacho
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13/07/2024 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/07/2024 16:23
Recebidos os autos
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11/07/2024 16:23
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2024 12:24
Conclusos para despacho
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10/07/2024 18:10
Ato ordinatório praticado
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10/07/2024 18:08
Ato ordinatório praticado
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10/07/2024 18:08
Ato ordinatório praticado
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10/07/2024 17:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2024
Ultima Atualização
24/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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