10/09/2025 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 11:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2025 16:44

Prazo em Curso
30/08/2025 16:43

Documento Digitalizado
30/08/2025 16:43

Documento Digitalizado
13/08/2025 15:11

Documento Digitalizado
13/08/2025 15:10

Expedição de Ofício.
13/08/2025 06:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/08/2025 06:43

Documento Digitalizado
13/08/2025 06:43

Documento Digitalizado
12/08/2025 17:39

Expedição em análise para assinatura
12/08/2025 17:20

Expedição de Certidão.
07/08/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 09:28

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.
29/07/2025 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
28/07/2025 12:32

Prazo em Curso
28/07/2025 12:31

Emissão da Relação
28/07/2025 12:30

Expedição de Certidão.
30/05/2025 11:13

Autos preparados para expedição
11/04/2025 07:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/04/2025 07:07

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 08:51

Conclusos para despacho
24/03/2025 08:50

Expedição de Certidão.
10/02/2025 13:26

Expedição de Certidão.
05/02/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabio Adair Grance Martins (OAB 13189/MS) Processo 0826538-35.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Centro de Atendimento Pericial de Mato Grosso do Sul S/S - EIRELI - Intimação/Vista para ciência e/ou manifestação acerca do inteiro teor da requisição de pagamento (pré-cadastro), bem como para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 7º, § 6º da Res. 303/2019 do CNJ.
20/01/2025 21:36

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.
20/01/2025 09:20

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
20/01/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
18/01/2025 16:21

Expedição de Certidão.
18/01/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
18/01/2025 16:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/01/2025 16:20

Expedição de Certidão.
18/01/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
18/01/2025 16:17

Emissão da Relação
18/01/2025 16:14

Documento Digitalizado
18/01/2025 16:14

Documento Digitalizado
18/01/2025 16:13

Expedição de Certidão.
04/12/2024 16:24

Autos preparados para expedição
31/10/2024 11:10

Prazo em Curso
31/10/2024 11:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/10/2024.
13/10/2024 03:52

Expedição de Certidão.
08/10/2024 14:24

Prazo em Curso
07/10/2024 07:51

Publicado ato_publicado em 07/10/2024.
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabio Adair Grance Martins (OAB 13189/MS) Processo 0826538-35.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Centro de Atendimento Pericial de Mato Grosso do Sul S/S - EIRELI - Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, HOMOLOGO os cálculos de f. 21/22, fixando para a execução o valor em R$ 5.314,32 (cinco mil, trezentos e quatorze reais e trinta e dois centavos) em 09/04/2024.

Desta feita, com o trânsito em julgado, determino ao cartório a expedição de ofício requisitando o pagamento, nos termos do art. 535, § 3º, inc.

I e/ou II, do Código de Processo Civil, considerando-se o art. 1º da Lei Estadual n. 2.586/2002 e/ou art. 1º da Lei Municipal n. 4.498/2007 c.c.

Resolução PGM n. 01 de 02.01.2017, conforme o caso.

Esclareço que o preenchimento dos dados em plataforma própria do TJMS – Sistema SAPRE, segue recomendação presente na Resolução 303/2019 do CNJ, sendo que o cumprimento da ordem por Precatório ou ROPV é feita de forma a respeitar os limites fixados no art. 87, parágrafo único do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), art. 100, §3º e § 4º, da CF, complementado pelo art. 47 da referida resolução.

Saliento ainda, que o preenchimento dos dados obedece orientação da Corregedoria de Justiça deste Tribunal, sendo que os valores devidos serão pagos pela via legal, a ser definida pelo próprio sistema quando da confirmação das informações.

Ou seja, a partir da intimação das partes quanto aos dados preenchidos, cabe manifestação apenas a respeito da exatidão das informações e não quanto à forma de pagamento (se por precatório ou por RPV), sendo que, se o valor dos honorários sucumbenciais for inferior a 60 salários mínimos, a requisição de pagamento será automaticamente gerada por meio de ROPV.

Aguarde-se em arquivo provisório o efetivo pagamento, após, retornem os autos para oportuna extinção
04/10/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 09:09

Relação encaminhada ao D.J.
03/10/2024 17:13

Expedição de Certidão.
03/10/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 17:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
03/10/2024 17:13

Expedição de Certidão.
03/10/2024 17:13

Expedição de Certidão.
03/10/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 17:11

Emissão da Relação
21/09/2024 08:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/09/2024 08:08

Homologado cálculo
05/09/2024 16:14

Conclusos para julgamento
31/07/2024 16:33

Conclusos para despacho
30/07/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 08:56

Prazo em Curso
30/07/2024 07:32

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.
30/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabio Adair Grance Martins (OAB 13189/MS) Processo 0826538-35.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Centro de Atendimento Pericial de Mato Grosso do Sul S/S - EIRELI - Intimação do exequente, para, caso queira, se manifestar acerca da impugnação ao cumprimento de sentença.
29/07/2024 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
29/07/2024 07:46

Emissão da Relação
11/07/2024 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 14:03

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
27/05/2024 00:24

Expedição de Certidão.
20/05/2024 11:22

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
17/05/2024 09:47

Expedição de Certidão.
17/05/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 09:46

Expedição de Certidão.
17/05/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 09:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
16/05/2024 15:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/05/2024 15:02

Recebida petição inicial
09/05/2024 09:16

Conclusos para despacho
08/05/2024 17:21

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
30/04/2024 14:50

Apensado ao processo numero do processo
30/04/2024 14:50

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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