05/07/2025 04:40

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 04:26

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 00:01

Publicação
25/06/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1403082-10.2024.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Frigorífico BXB Ltda.

Advogado: Edson Kohl Junior (OAB: 15200/MS) Advogado: Eduardo Gaiotto Lunardelli (OAB: 14197/MS) Advogada: Andressa Lameu (OAB: 25680/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luis Paulo dos Reis (OAB: 10236/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
24/06/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 11:36

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 11:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/06/2025 11:35

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/06/2025 11:35

Baixa Definitiva
24/06/2025 11:35

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 11:34

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
17/06/2025 15:29

Recebidos os autos
28/10/2024 09:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/10/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 22:48

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 15:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/10/2024 03:28

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 00:01

Publicação
24/10/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1403082-10.2024.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Frigorífico BXB Ltda.

Advogado: Edson Kohl Junior (OAB: 15200/MS) Advogado: Eduardo Gaiotto Lunardelli (OAB: 14197/MS) Advogada: Andressa Lameu (OAB: 25680/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luis Paulo dos Reis (OAB: 10236/MS) VISTOS, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
23/10/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 12:57

Publicação
22/10/2024 16:39

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/10/2024 16:39

Recurso Especial
22/10/2024 14:04

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2024 12:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/10/2024 12:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/10/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
07/09/2024 01:52

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 12:54

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/08/2024 02:36

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 00:57

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 00:01

Publicação
20/08/2024 00:01

Publicação
20/08/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1403082-10.2024.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Frigorífico BXB Ltda.

Advogado: Edson Kohl Junior (OAB: 15200/MS) Advogado: Eduardo Gaiotto Lunardelli (OAB: 14197/MS) Advogada: Andressa Lameu (OAB: 25680/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luis Paulo dos Reis (OAB: 10236/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
19/08/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 10:50

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/08/2024 10:50

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/08/2024 10:50

Expedição de "tipo de documento".
19/08/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1403082-10.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Frigorífico BXB Ltda.

Advogado: Eduardo Gaiotto Lunardelli (OAB: 14197/MS) Advogado: Edson Kohl Junior (OAB: 15200/MS) Advogada: Andressa Lameu (OAB: 25680/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Gabriel Sousa de Vasconcelos (OAB: 29827B/MS) POSTO ISSO, indefiro o pedido de efeito suspensivo, e com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Frigorífico BXB Ltda..

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
01/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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