TJMS - 0800448-62.2023.8.12.0053

1ª instância - Dois Irmaos do Buriti - Vara Unica

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 02.946.822/0001-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAPHAEL DE OLIVEIRA FIGUEIREDO

CPF *55.***.*93-18

Advogados

RUDNEI PEREIRA DOS SANTOS

OAB: 17387/MS

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

FELIPE CARVALHO GABRIEL

CPF *96.***.*74-91

ISRAEL ALEXANDRE FIGUEIREDO

CPF *57.***.*98-04

PC TIAGO ALVES PRADO

CPF *29.***.*26-14

MARILZA VIEIRA OLIVEIRA

CPF *43.***.*66-34

JOSE DOMINGUES LIMA DOS SANTOS

CPF *90.***.*80-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/11/2024 17:06

    Arquivado Definitivamente

  • 09/11/2024 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2024 17:06

    Arquivado Definitivamente

  • 09/11/2024 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2024 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2024 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2024 22:10

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2024 20:59

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 09/09/2024 20:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2024 23:35

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2024 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2024 13:09

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2024 13:09

    Juntada de Mandado

  • 29/08/2024 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 16:40

    Recebidos os autos

  • 05/08/2024 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Rudnei Pereira dos Santos (OAB 17387/MS) Processo 0800448-62.2023.8.12.0053 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: RAPHAEL DE OLIVEIRA FIGUEIREDO - Intima-se o(a) patrono(a) do acusado da sentença de fls. 183/187, conforme dispositivo a seguir: “(Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitva manifestada na denúncia de f. 01/03, para o fim de ABSOLVER o réu RAPHAEL DE OLIVEIRA FIGUEIREDO, qualificado nos autos, pela prática dos delitos previstos nos artigos 129, §13, e 147, ambos do Código Penal, com fundamento no artigo 386, VI, do Código de Proceso Penal.)

  • 30/07/2024 21:54

    Publicado #{ato_publicado} em 30/07/2024.

  • 30/07/2024 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 16:58

    Expedição de Mandado.

  • 29/07/2024 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2024 12:23

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/07/2024 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 19:27

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 15:17

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 27/06/2024 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2024 11:25

    Recebidos os autos

  • 11/06/2024 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2024 15:46

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/06/2024 15:45

    Juntada de Mandado

  • 05/06/2024 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2024 15:44

    Juntada de Mandado

  • 05/06/2024 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2024 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2024 12:33

    Juntada de Mandado

  • 21/05/2024 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2024 12:32

    Juntada de Mandado

  • 21/05/2024 12:32

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2024 12:32

    Juntada de Mandado

  • 21/05/2024 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 18:10

    Recebidos os autos

  • 15/05/2024 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 21:25

    Publicado #{ato_publicado} em 08/05/2024.

  • 08/05/2024 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 13:15

    Expedição de Ofício.

  • 08/05/2024 13:13

    Expedição de Mandado.

  • 08/05/2024 13:12

    Expedição de Mandado.

  • 08/05/2024 13:11

    Expedição de Mandado.

  • 08/05/2024 13:10

    Expedição de Mandado.

  • 08/05/2024 13:10

    Expedição de Mandado.

  • 08/05/2024 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 01:43

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 01:43

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 01:40

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 01:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2024 01:40

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/05/2024 01:21

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 19:07

    Recebidos os autos

  • 22/04/2024 19:07

    Decisão ou Despacho

  • 22/04/2024 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 17:35

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 25/07/2024 02:00:00, Vara Única.

  • 19/04/2024 17:02

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2024 14:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/04/2024 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2024 14:48

    Juntada de Mandado

  • 09/04/2024 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2024 14:47

    Juntada de Mandado

  • 05/04/2024 19:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/04/2024 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 17:39

    Expedição de Mandado.

  • 02/04/2024 15:18

    Expedição de Mandado.

  • 02/04/2024 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2024 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 17:11

    INCONSISTENTE

  • 01/04/2024 17:00

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 02/02/2024 10:13

    Recebidos os autos

  • 02/02/2024 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 10:13

    Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

  • 18/12/2023 18:10

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2023 18:10

    Recebidos os autos

  • 18/12/2023 18:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/11/2023 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2023 12:55

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/11/2023 12:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/11/2023 12:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/11/2023 21:49

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 20:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2023 20:26

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2023 11:25

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/11/2023 11:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/10/2023 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2023 12:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/08/2023 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2023 16:25

    Arquivado Definitivamente

  • 04/08/2023 16:23

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 04/08/2023 16:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/08/2023 16:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/08/2023 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 16:18

    INCONSISTENTE

  • 04/08/2023 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 15:09

    Arquivado Definitivamente

  • 04/08/2023 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2023 12:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
09/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

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