24/06/2025 12:06

Expedição de tipo de documento.
24/06/2025 12:06

Remetidos os Autos para destino.
24/06/2025 12:05

Remetidos os Autos para destino.
28/05/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 14:45

Decorrido prazo de parte
07/05/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 09:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Sergio Schulze (OAB 19361A/MS) Processo 0832421-60.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Carlos Cardoso de Miranda Hill - Réu: Banco Pan S.A. - Intimação da parte ré para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 143-155.
25/04/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 07:10

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 17:00

Juntada de Petição de tipo
31/03/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 08:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Sergio Schulze (OAB 19361A/MS) Processo 0832421-60.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Carlos Cardoso de Miranda Hill - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos constantes da inicial desta Ação Revisional de Contrato, para apenas para afastar a cobrança da tarifa de registro de contrato, no importe de R$ 290,21 e, por consequência, autorizar a compensação dos valores ou, em caso de inexistência de saldo devedor pela parte autora, a restituição dos valores na forma simples, a ser corrigido pelo IGP-M desde a data do desembolso e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, mantendo as demais cláusulas contratuais celebradas pelas partes nos termos expressos no bojo da presente decisão, o que faço com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil.
26/03/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 18:40

Recebidos os autos
10/03/2025 18:40

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 18:40

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 18:40

Julgado procedente em parte do pedido
22/11/2024 06:19

Conclusos para tipo de conclusão.
04/11/2024 18:30

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS) Processo 0832421-60.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Carlos Cardoso de Miranda Hill - Intimação da parte autora para se manifestar acerca da certidão de fls. 53 no prazo de 5 dias.
29/10/2024 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/10/2024 08:40

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 03:30

Decorrido prazo de parte
30/09/2024 18:30

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 08:04

Juntada de tipo de documento
10/09/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 14:44

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS) Processo 0832421-60.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Carlos Cardoso de Miranda Hill - E, no caso em tela, restando demonstrada a hipossuficiência do consumidor, que é inferior ao Banco réu do ponto de vista técnico e econômico, não pairam dúvidas quanto à necessidade de que venha a ser invertido o ônus da prova, inclusive com a determinação de que o Banco junte o contrato objeto da lide.

Defiro a inversão do ônus da prova.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Cite-se a parte demandada para apresentar defesa com as advertências do art. 335 do CPC.

A respeito da audiência preliminar, dispõe o art. 3º do CPC que o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos.

Nessa fase processual, não há interesse processual na designação da audiência preliminar por falta de sua utilidade e adequação, seja pela não efetivação da citação da parte contrária, seja pelo baixo índice de êxito para as conciliações nas demandas bancárias após o ingresso da lide.

Com isso, tendo em vista o princípio da duração razoável do processo e sua celeridade, esta magistrada recomenda tentativas de solução consensual e pré-processual disponibilizadas pelo Nupemec - TJ/MS nas lides bancárias, por meio de todos os canais de conciliação dos Cejuscs.

Não sendo possível o êxito nas tentativas de conciliação pré-processuais, então postergo a realização da audiência de conciliação, prevista no art. 334 do CPC, para fase posterior à efetiva citação e mediante manifestação de interesse expresso por ambas as partes na sua realização, ressaltando o dever de colaboração para a possibilidade de acordo, o que implica no compromisso de comparecer ao ato munidas de propostas concretas e planilha atualizada dívida.

Intime-se.
29/07/2024 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/07/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 18:56

Recebidos os autos
23/07/2024 18:56

Decisão ou Despacho
18/07/2024 06:58

Conclusos para tipo de conclusão.
05/07/2024 00:48

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 18:55

Juntada de Petição de tipo
21/06/2024 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 05:57

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 12:11

Recebidos os autos
11/06/2024 12:11

Determinada Requisição de Informações
04/06/2024 11:27

Conclusos para tipo de conclusão.
04/06/2024 11:26

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 11:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/05/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
30/05/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
30/05/2024 16:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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