02/07/2025 22:04

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 10:19

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 00:01

Publicação
02/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0816437-97.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Recorrente: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Daniela Cabette de Andrade Fernandes (OAB: 9889B/MT) Recorrido: Rafael Nunes da Cunha Cardoso Advogado: Leonardo Nunes da Cunha de Arruda (OAB: 17005/MS) Advogado: João Ricardo Batista de Oliveira (OAB: 22299/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4º Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condenam a Recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado nos termos do Tema 810 e EC 113/21 desde a data do ajuizamento da ação.
01/07/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 13:21

Não-Provimento
25/06/2025 08:30

Deliberação em Sessão
25/06/2025 08:30

Deliberação em Sessão
11/06/2025 18:22

Inclusão em pauta
10/06/2025 14:24

Inclusão em Pauta
14/05/2025 08:30

Deliberação em Sessão
13/05/2025 17:11

Retirada de pauta
30/04/2025 18:27

Inclusão em pauta
30/04/2025 15:03

Inclusão em Pauta
15/04/2025 17:57

Certidão de oposição ao Julgamento Virtual
15/04/2025 17:51

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
15/04/2025 12:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/04/2025 05:35

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 00:01

Publicação
15/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0816437-97.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Recorrente: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Daniela Cabette de Andrade Fernandes (OAB: 9889B/MT) Recorrido: Rafael Nunes da Cunha Cardoso Advogado: Leonardo Nunes da Cunha de Arruda (OAB: 17005/MS) Advogado: João Ricardo Batista de Oliveira (OAB: 22299/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
14/04/2025 18:37

Conclusos para tipo de conclusão.
14/04/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 15:01

Expedição de "tipo de documento".
14/04/2025 15:01

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
14/04/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 09:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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