TJMS - 0003439-65.2021.8.12.0101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/10/2024 14:56
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 14:56
Arquivado Definitivamente
-
23/10/2024 14:50
Atribuição de competência temporária
-
23/10/2024 11:16
Transitado em Julgado em #{data}
-
08/10/2024 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2024 22:07
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2024 14:23
Recebidos os autos
-
07/10/2024 14:23
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
07/10/2024 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2024 12:34
INCONSISTENTE
-
07/10/2024 12:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/10/2024 12:33
Juntada de Certidão
-
07/10/2024 11:52
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 11:51
Juntada de Certidão
-
07/10/2024 04:03
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/10/2024 00:00
Intimação
Conflito de Jurisdição nº 0003439-65.2021.8.12.0101 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.
Emerson Cafure Suscitante: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Dourados Suscitado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Dourados Interessado: Olavino dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Astolfo Lopes Cançado Netto (OAB: 596131DP/MS) EMENTA - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - RÉU NÃO ENCONTRADO PARA CITAÇÃO - NÃO ESGOTAMENTO DOS MEIOS DISPONÍVEIS PARA A CONCRETIZAÇÃO DO ATO - CONFLITO CONHECIDO E PROVIDO I - Nos termos do art. 66, da Lei n. 9.099/95, o Juizado encaminhará os autos à justiça comum se esgotadas todas as alternativas de citação do acusado, o que, na hipótese vertente, não ocorreu.
II - Conflito de jurisdição conhecido e provido, com o parecer.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, julgaram procedente o conflito, nos termos do voto do Relator . -
04/10/2024 07:17
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 18:57
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2024 18:57
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2024 18:56
Expedição de Ofício.
-
02/10/2024 14:57
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 14:57
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
01/10/2024 03:59
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/09/2024 15:31
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 15:27
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
-
11/09/2024 18:35
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 14:16
Conclusos para decisão
-
11/09/2024 13:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2024 13:44
Recebidos os autos
-
11/09/2024 13:44
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
11/09/2024 13:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2024 03:56
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/09/2024 00:00
Intimação
Conflito de Jurisdição nº 0003439-65.2021.8.12.0101 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.
Emerson Cafure Suscitante: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Dourados Suscitado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Dourados Interessado: Olavino dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Astolfo Lopes Cançado Netto (OAB: 596131DP/MS) Colha-se o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.
Após, encaminhem-se os autos à conclusão. -
10/09/2024 07:04
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2024 16:47
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2024 16:47
Juntada de Certidão
-
09/09/2024 16:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/09/2024 16:34
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2024 07:25
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/08/2024 00:00
Intimação
Conflito de Jurisdição nº 0003439-65.2021.8.12.0101 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.
Emerson Cafure Suscitante: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Dourados Suscitado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Dourados Interessado: Olavino dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Astolfo Lopes Cançado Netto (OAB: 596131DP/MS) Nos termos do art. 116, § 3º, do Código de Processo Penal, requisitem-se as informações ao suscitado, no prazo de dez dias, remetendo-lhe cópia da decisão de p. 139-140.
Com a resposta, voltem-em conclusos. Às providências. -
01/08/2024 16:57
Conclusos para decisão
-
01/08/2024 15:58
Juntada de Informações
-
01/08/2024 14:52
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2024 07:02
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 17:57
Conclusos para decisão
-
31/07/2024 17:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/07/2024 17:06
Determinada Requisição de Informações
-
30/07/2024 05:57
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 05:57
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
30/07/2024 05:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/07/2024 08:46
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 08:30
Conclusos para decisão
-
29/07/2024 08:30
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2024 08:30
Distribuído por sorteio
-
29/07/2024 08:28
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 14:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2024
Ultima Atualização
02/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800431-70.2023.8.12.0006
Nercina Cardozo Ronchi
Conafer- Confederacao Nacional dos Agric...
Advogado: Ana Paula Silva de Souza
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 25/07/2024 09:56
Processo nº 0800431-70.2023.8.12.0006
Nercina Cardozo Ronchi
Conafer- Confederacao Nacional dos Agric...
Advogado: Ana Paula Silva de Souza
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 21/03/2023 15:50
Processo nº 0805164-29.2021.8.12.0110
Eliza Augusta Castilho Nunes Dias de Pin...
P &Amp; Z Transportes e Comercio Varejista D...
Advogado: Joao Ricardo Nunes Dias de Pinho
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 30/03/2021 15:55
Processo nº 0803698-07.2019.8.12.0001
Suely dos Anjos Oliveira
Banco Bradesco S/A
Advogado: Mauro Paulo Galera Mari
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 01/09/2020 19:05
Processo nº 0815290-36.2024.8.12.0110
Jennyffer Nathaly Toffoli Martins
Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.
Advogado: Leonardo Bega Feijo
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 02/07/2024 14:40