27/08/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 14:26

Arquivado Definitivamente
27/08/2024 13:55

Transitado em Julgado em #{data}
13/08/2024 02:09

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 02:08

Confirmada a intimação eletrônica
13/08/2024 02:08

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 01:02

Recebidos os autos
06/08/2024 01:02

Confirmada a intimação eletrônica
06/08/2024 01:02

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 16:15

INCONSISTENTE
02/08/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 16:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/08/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/08/2024 06:29

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800431-70.2023.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Nercina Cardozo Ronchi Advogada: Ana Paula Silva de Souza (OAB: 11007/MS) Apelado: Conafer – Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Coldibelli Francisco (OAB: 4318/MS) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO - DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE PARCELAS DECORRENTES DE CONTRATO NÃO CELEBRADO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - VALOR ÍNFIMO DOS DESCONTOS - MERO ABORRECIMENTO, SEM REPERCUSSÃO ANÍMICA OU PREJUÍZO AO SUSTENTO - RECURSO DESPROVIDO.

A ocorrência de descontos em benefício previdenciário em valor ínfimo (menos de R$ 30,00 mensais) acarreta mero dissabor, incapaz de afetar a esfera anímica ou causar prejuízo ao sustento da vítima.

Nesse aspecto, impertinente a condenação da ré ao pagamento de reparação moral, sobretudo por não ter sido o nome da autora exposto ao ridículo.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
01/08/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 17:18

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
31/07/2024 03:32

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800431-70.2023.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Apelante: Nercina Cardozo Ronchi Advogada: Ana Paula Silva de Souza (OAB: 11007/MS) Apelado: Conafer – Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Coldibelli Francisco (OAB: 4318/MS) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Julgamento Virtual Iniciado
30/07/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 09:27

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
26/07/2024 00:53

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 00:53

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 00:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/07/2024 00:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800431-70.2023.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Nercina Cardozo Ronchi Advogada: Ana Paula Silva de Souza (OAB: 11007/MS) Apelado: Conafer – Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Coldibelli Francisco (OAB: 4318/MS) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/07/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
25/07/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 09:56

Conclusos para decisão
25/07/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 09:56

Distribuído por sorteio
25/07/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 18:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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