TJMS - 0800431-70.2023.8.12.0006

1ª instância - Camapua - 2ª Vara

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Polo Ativo

Partes

ANA PAULA SILVA DE SOUZA

CPF *57.***.*61-04

NERCINA CARDOZO RONCHI

CPF *20.***.*72-15

Advogados

ANA PAULA SILVA DE SOUZA

OAB: 11007/MS

CPF *57.***.*61-04

Polo Passivo

Partes

CONAFER- CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES DO BRASIL

CNPJ: 14.815.352/0001-00

Advogados

SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 14.815.352/0001-00

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ: 14.815.352/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 11:07

    Documento Digitalizado

  • 27/08/2025 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 06:18

    Prazo em Curso

  • 06/06/2025 08:04

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/06/2025 08:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2025 14:33

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2025 18:40

    Documento Digitalizado

  • 29/05/2025 18:38

    Cobrança exaurida no GECOF

  • 29/05/2025 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 09:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2025 01:13

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/03/2025.

  • 14/03/2025 14:44

    Prazo em Curso

  • 03/03/2025 08:52

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/02/2025 13:40

    Prazo em Curso

  • 19/02/2025 13:39

    Expedição de Carta.

  • 19/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Ana Paula Silva de Souza (OAB 11007/MS), Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0800431-70.2023.8.12.0006 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ana Paula Silva de Souza, Ana Paula Silva de Souza, Ana Paula Silva de Souza, Nercina Cardozo Ronchi - Exectdo: Conafer - Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendores Familiares Rurais do Brasil - I - Recebo a inicial de Cumprimento de Sentença; II - Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para que pague(m) a dívida em 15 (quinze) dias, sob pena de multa equivalente a 10% da condenação e de honorários advocatícios de 10% do valor da dívida (NCPC, Art. 523, §1º); III - A incidência da multa de 10% e dos honorários advocatícios de 10% somente ocorrerá se não houver o pagamento voluntário no prazo legal.

    Efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (§ 2º, Art. 523, NCPC); IV - Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) de que transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de mais 15 (quinze) dias para apresentar sua impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação (NCPC, Art. 525).

    V - A intimação do executado deverá ser: (a) por meio de seu advogado, se tiver procurador constituído (art. 513, §2º, I do CPC); (b) por envio de carta AR para o endereço onde foi citado pessoalmente, caso seja revel (art. 513, §2º, II do CPC), estiver sendo assistido pela DPE ou sem procurador nos autos, ou; (c) por edital, com prazo de vinte dias, se tiver sido revel citado por edital na fase de conhecimento (art. 513, §2º, IV do CPC).

  • 18/02/2025 20:05

    Publicado ato_publicado em 18/02/2025.

  • 18/02/2025 07:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/02/2025 20:56

    Expedição em análise para assinatura

  • 17/02/2025 20:54

    Emissão da Relação

  • 17/02/2025 20:53

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 20:53

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 17/02/2025 20:52

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 20:52

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 20/12/2024 08:08

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/12/2024 15:12

    Autos preparados para expedição

  • 04/12/2024 09:33

    Evolução da Classe Processual

  • 02/12/2024 14:16

    Expedição de Ofício.

  • 02/12/2024 14:16

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 05/11/2024 10:42

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/11/2024 10:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2024 09:16

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2024 10:40

    Processo Reativado

  • 01/10/2024 20:00

    Publicado ato_publicado em 01/10/2024.

  • 01/10/2024 15:07

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 01/10/2024 10:00

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/10/2024 09:18

    Arquivado Definitivamente

  • 01/10/2024 09:17

    Realizado cálculo de custas

  • 01/10/2024 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 09:17

    Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

  • 25/09/2024 01:16

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/09/2024.

  • 17/09/2024 12:50

    Prazo em Curso

  • 16/09/2024 20:08

    Publicado ato_publicado em 16/09/2024.

  • 16/09/2024 07:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/09/2024 11:53

    Emissão da Relação

  • 28/08/2024 19:17

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/08/2024 19:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2024 17:04

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2024 14:26

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 27/08/2024 14:26

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 23/08/2024 15:00

    Transitado em Julgado em data

  • 24/07/2024 18:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2024 18:19

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 24/07/2024 18:19

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 02/07/2024 08:32

    Prazo em Curso

  • 09/05/2024 01:16

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2024.

  • 03/05/2024 22:30

    Prazo em Curso

  • 15/04/2024 20:05

    Publicado ato_publicado em 15/04/2024.

  • 15/04/2024 07:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/04/2024 09:07

    Emissão da Relação

  • 02/04/2024 14:34

    Juntada de Petição de Apelação

  • 07/03/2024 20:05

    Publicado ato_publicado em 07/03/2024.

  • 07/03/2024 07:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/03/2024 22:11

    Emissão da Relação

  • 22/01/2024 14:06

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/01/2024 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 14:06

    Registro de Sentença

  • 22/01/2024 14:06

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 14/12/2023 08:17

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/11/2023 22:33

    Conclusos para julgamento

  • 20/11/2023 18:18

    Prazo em Curso

  • 17/11/2023 14:02

    Prazo em Curso

  • 17/11/2023 12:35

    Expedição de Carta.

  • 16/11/2023 16:52

    Expedição em análise para assinatura

  • 16/11/2023 16:02

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 06/11/2023 10:03

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 06/11/2023 10:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2023 00:14

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2023 13:58

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 18/10/2023 09:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2023 13:44

    Prazo em Curso

  • 29/09/2023 20:07

    Publicado ato_publicado em 29/09/2023.

  • 29/09/2023 07:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/09/2023 11:36

    Emissão da Relação

  • 28/09/2023 11:36

    Autos preparados para expedição

  • 27/09/2023 12:42

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/09/2023 12:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2023 12:54

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2023 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 12:43

    Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 28/08/2023 15:41

    CEJUSC - Conciliação não realizada

  • 19/07/2023 00:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/04/2023 14:34

    Juntada de Ofício

  • 24/04/2023 08:08

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/04/2023 00:28

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 09:29

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 12/04/2023 09:29

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 12/04/2023 09:29

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 11/04/2023 18:38

    Prazo em Curso

  • 10/04/2023 20:08

    Publicado ato_publicado em 10/04/2023.

  • 10/04/2023 14:55

    Expedição de Carta.

  • 06/04/2023 07:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/04/2023 07:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/04/2023 15:26

    Expedição em análise para assinatura

  • 05/04/2023 15:23

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 05/04/2023 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 15:15

    Emissão da Relação

  • 05/04/2023 15:13

    Emissão da Relação

  • 30/03/2023 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 16:59

    Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/08/2023 03:00:00, 2ª Vara.

  • 23/03/2023 15:19

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/03/2023 15:19

    Tutela Provisória

  • 23/03/2023 11:38

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2023 16:03

    Informação do Sistema

  • 21/03/2023 16:03

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 21/03/2023 15:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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