TJMS - 0813885-96.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2024 13:08
Arquivado Definitivamente
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30/08/2024 12:52
Transitado em Julgado em #{data}
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16/08/2024 09:45
Ato ordinatório praticado
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11/08/2024 02:13
Expedição de Certidão.
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01/08/2024 12:02
Expedição de Certidão.
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01/08/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
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01/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0813885-96.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Edson Satoshi Miyazato - SENTENÇA; DISPOSITIVO.
Ante o exposto, com fulcro nos artigos 487, I, c/c 490, todos do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE a demanda movida por EDSON SATOSHI MIYAZATO em face do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS, conforme termos supramencionados.
Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.
Submeto a presente decisão à análise e homologação da Exma.
Juíza Togada. (.....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
31/07/2024 21:48
Publicado #{ato_publicado} em 31/07/2024.
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31/07/2024 08:19
Ato ordinatório praticado
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31/07/2024 08:07
Ato ordinatório praticado
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31/07/2024 07:59
Ato ordinatório praticado
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30/07/2024 13:51
Expedição de Certidão.
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30/07/2024 13:51
Ato ordinatório praticado
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30/07/2024 13:51
Homologada a Transação
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29/07/2024 19:24
Expedição de Outros documentos.
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07/05/2024 15:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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16/04/2024 15:15
Recebidos os autos
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16/04/2024 15:15
Proferido despacho de mero expediente
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22/11/2023 12:39
Conclusos para decisão
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27/10/2023 16:51
Conclusos para decisão
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27/10/2023 10:06
Juntada de Petição de Réplica
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26/10/2023 13:52
Ato ordinatório praticado
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26/10/2023 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/10/2023 17:44
Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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12/09/2023 15:19
Expedição de Certidão.
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29/08/2023 10:54
Juntada de Petição de contestação
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28/07/2023 21:34
Publicado #{ato_publicado} em 28/07/2023.
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28/07/2023 10:49
Ato ordinatório praticado
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28/07/2023 08:25
Ato ordinatório praticado
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28/07/2023 08:06
Ato ordinatório praticado
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28/07/2023 07:56
Ato ordinatório praticado
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28/07/2023 07:00
Ato ordinatório praticado
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27/07/2023 13:49
Expedição de Certidão.
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27/07/2023 12:40
Expedição de Carta.
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27/07/2023 12:04
Ato ordinatório praticado
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21/06/2023 10:47
Ato ordinatório praticado
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21/06/2023 10:44
Expedição de Certidão.
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21/06/2023 10:35
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/10/2023 05:45:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
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19/06/2023 18:52
Recebidos os autos
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19/06/2023 18:51
Proferido despacho de mero expediente
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19/06/2023 13:58
Ato ordinatório praticado
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19/06/2023 11:06
Ato ordinatório praticado
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19/06/2023 11:06
Ato ordinatório praticado
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19/06/2023 10:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/06/2023
Ultima Atualização
30/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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