05/11/2024 17:35

Arquivado Definitivamente
05/11/2024 17:34

Transitado em Julgado em #{data}
15/07/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 11:35

Recebidos os autos
15/07/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 21:20

Publicado #{ato_publicado} em 19/06/2024.
19/06/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 12:45

Expedição de Certidão.
18/06/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 12:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/06/2024 18:19

Recebidos os autos
17/06/2024 18:19

Expedição de Certidão.
17/06/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 18:19

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
10/05/2024 12:39

Conclusos para julgamento
09/05/2024 17:39

Recebidos os autos
09/05/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 17:57

Expedição de Certidão.
05/04/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 17:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/04/2024 19:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 21:09

Publicado #{ato_publicado} em 07/03/2024.
07/03/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 14:37

Recebidos os autos
06/03/2024 14:37

Decisão ou Despacho
02/10/2023 08:52

Conclusos para decisão
01/10/2023 11:30

Recebidos os autos
01/10/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 12:46

Expedição de Certidão.
15/09/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 12:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/09/2023 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2023 09:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2023 20:51

Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2023.
28/08/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 14:18

Recebidos os autos
22/08/2023 14:18

Decisão Interlocutória de Mérito
14/06/2023 11:30

Recebidos os autos
14/06/2023 11:28

Juntada de Outros documentos
23/02/2023 15:46

Conclusos para despacho
17/02/2023 19:02

Recebidos os autos
17/02/2023 19:02

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 18:30

Expedição de Certidão.
16/02/2023 18:29

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 18:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/02/2023 10:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2023 21:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2023 21:22

Publicado #{ato_publicado} em 30/01/2023.
30/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Suely Rosa Silva Lima (OAB 6865/MS), Fernanda Cristina Ferreira de Mélo (OAB 145606/RJ) Processo 0801202-07.2022.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Autora: Fernanda Batista de Lima - Réu: Ricardo Lúcio Ferreira de Melo - Decisão: I Para que seja organizado e saneado o processo, é necessário que as partes tenham a possibilidade influenciar a decisão judicial (art. 9º, do CPC).

Ademais, há expressa vedação para prolação de decisões que surpreendam as partes (art. 10, do CPC).

Desse modo, para que seja cumprido o artigo 357, do CPC, que tem potencial de interferir na situação processual das partes envolvidas, devem ser elas ouvidas antes da decisão.

II Por esse motivo, intimem-se as partes para que, no prazo comum de dez dias úteis, e sob pena de preclusão: A) Apontem as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretendem produzir para cada uma delas, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade (art. 357, II, do CPC); B) Caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, deverá expor, de forma coerente, o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC); C) Após análise da inicial, contestação, réplica e documentos porventura já acostados ao feito, deverão verificar se há matérias admitidas ou não impugnadas e indicar quais questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC).

III Se houver interesse na produção de prova oral, deverá a parte interessada, desde logo, arrolar as testemunhas que pretende ouvir, sob pena de preclusão da faculdade processual, até mesmo porque a medida é indispensável para organização da pauta de audiências deste juízo e impede atrasos nos atos, assim como o desperdício de tempo por parte dos sujeitos do processo.

IV Após, voltem os autos conclusos para fase de saneamento e organização do processo ou, se for o caso, designação da audiência a que faz alusão o parágrafo 3º, do artigo 357, do CPC.

V Intimem-se.
27/01/2023 18:20

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 12:06

Recebidos os autos
23/01/2023 12:06

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023 17:20

Conclusos para decisão
19/01/2023 16:48

Recebidos os autos
19/01/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 08:58

Expedição de Certidão.
12/12/2022 08:58

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 08:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/12/2022 14:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2022 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/11/2022 20:53

Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2022.
16/11/2022 16:42

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 14:24

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 14:23

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 14:22

Juntada de Carta precatória
09/11/2022 19:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2022 20:59

Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2022.
08/11/2022 07:50

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 13:20

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 12:14

Recebidos os autos
07/11/2022 12:14

Decisão ou Despacho
04/11/2022 15:10

Conclusos para decisão
04/11/2022 15:09

Expedição de Carta.
01/11/2022 20:41

Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2022.
01/11/2022 16:49

Juntada de Outros documentos
01/11/2022 13:22

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 15:04

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 11:24

Recebidos os autos
31/10/2022 11:24

Concedida a Antecipação de tutela
26/10/2022 16:00

Conclusos para despacho
26/10/2022 15:59

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2022 13:56

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/10/2022 13:56

Audiência de mediação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
13/10/2022 09:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2022 15:03

Juntada de Ofício
15/08/2022 15:02

Juntada de Ofício
15/08/2022 12:25

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 12:25

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 18:32

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 17:09

Expedição de Carta precatória.
12/08/2022 13:35

Recebidos os autos.
12/08/2022 13:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
12/08/2022 13:35

Ato ordinatório praticado
11/08/2022 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/08/2022 21:00

Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2022.
09/08/2022 07:51

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/08/2022 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/08/2022 15:32

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 15:16

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 15:13

Expedição de Certidão.
08/08/2022 15:13

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/10/2022 01:30:00, 1ª Vara.
08/08/2022 13:48

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 10:39

Recebidos os autos
05/08/2022 10:39

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 14:22

Conclusos para decisão
02/08/2022 14:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/08/2022 14:21

Expedição de Certidão.
01/08/2022 14:37

Juntada de Outros documentos
28/07/2022 15:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/07/2022 15:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/07/2022 13:41

Recebidos os autos.
27/07/2022 13:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
27/07/2022 13:41

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 20:14

Recebidos os autos
26/07/2022 20:14

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 12:56

Conclusos para decisão
25/07/2022 12:26

Conclusos para decisão
25/07/2022 12:26

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 11:27

Expedição de Ofício.
19/07/2022 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/07/2022 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/07/2022 13:25

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 14:39

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 16:46

Recebidos os autos
15/07/2022 16:46

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 11:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2022 20:41

Publicado #{ato_publicado} em 23/06/2022.
22/06/2022 18:10

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 18:10

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 18:03

Expedição de Certidão.
22/06/2022 18:03

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 18:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/06/2022 18:02

Expedição de Carta.
22/06/2022 18:02

Expedição de Carta.
22/06/2022 17:43

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 17:42

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 17:25

Expedição de Certidão.
22/06/2022 17:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 02/08/2022 05:30:00, 1ª Vara.
22/06/2022 15:41

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 15:41

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/06/2022 11:20

Recebidos os autos
22/06/2022 11:20

Concedida a Medida Liminar
06/06/2022 17:44

Conclusos para despacho
06/06/2022 16:13

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
06/06/2022 16:04

Expedição de Certidão.
06/06/2022 16:04

INCONSISTENTE
06/06/2022 10:01

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 10:01

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 09:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2022

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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