04/02/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 14:37

Arquivado Definitivamente
04/02/2025 14:14

Transitado em Julgado em "data"
12/12/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 13:40

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
12/12/2024 03:55

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 00:01

Publicação
12/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0809494-03.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Apelante: Jessica Hillary Melo Sobrinho Advogado: Regiane Antônia dos Santos Decknins (OAB: 14982/MS) Apelado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento União dos Estados de Mato Grosso do Sul, Tocantins e Oeste da Bahia Advogado: Tiago dos Reis Ferro (OAB: 13660/MS) Advogado: Gabriel Ribeiro de Carvalho (OAB: 18529/MS) Advogado: Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB: 15519/MS) Advogado: Flávio Souza de Paula (OAB: 26936/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO ALEGADO EXCESSO - NÃO DEMONSTRADO - CÉDULADECRÉDITOBANCÁRIO- DEMONSTRADA A CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO EXECUTADA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

A Cédula de Crédito Bancário é título executivo extrajudicial e representa dívida em dinheiro, certa, líquida e exigível, seja pela soma nela indicada, seja pelo saldo devedor demonstrado em planilha de cálculo, ou nos extratos da conta corrente, elaborados conforme previsto no § 2º, do art. 28, da Lei nº 10.931/2004.

No caso, o exequente-apelado juntou planilha de cálculo especificando os valores cobrados na cédula de crédito bancário, conforme previsto no artigo 28 da Lei nº 10.931/2004 e no contrato celebrado entre as partes.

Portanto não há nulidade no processo de execução, tendo em vista que demonstrada a certeza, liquidez e exigibilidade da obrigação executada.

Recurso conhecido e não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
11/12/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 15:33

Não-Provimento
10/12/2024 06:15

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 00:01

Publicação
10/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0809494-03.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Apelante: Jessica Hillary Melo Sobrinho Advogado: Regiane Antônia dos Santos Decknins (OAB: 14982/MS) Apelado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento União dos Estados de Mato Grosso do Sul, Tocantins e Oeste da Bahia Advogado: Tiago dos Reis Ferro (OAB: 13660/MS) Advogado: Gabriel Ribeiro de Carvalho (OAB: 18529/MS) Advogado: Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB: 15519/MS) Advogado: Flávio Souza de Paula (OAB: 26936/MS) Julgamento Virtual Iniciado
09/12/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 09:11

Inclusão em pauta
22/11/2024 23:31

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 00:43

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 00:01

Publicação
05/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0809494-03.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Apelante: Jessica Hillary Melo Sobrinho Advogado: Regiane Antônia dos Santos Decknins (OAB: 14982/MS) Apelado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento União dos Estados de Mato Grosso do Sul, Tocantins e Oeste da Bahia Advogado: Tiago dos Reis Ferro (OAB: 13660/MS) Advogado: Gabriel Ribeiro de Carvalho (OAB: 18529/MS) Advogado: Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB: 15519/MS) Advogado: Flávio Souza de Paula (OAB: 26936/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
04/11/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 07:41

Conclusos para tipo de conclusão.
04/11/2024 07:41

Expedição de "tipo de documento".
04/11/2024 07:41

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
04/11/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 14:04

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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