27/01/2025 16:52

Arquivado Provisoramente
24/01/2025 02:43

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/01/2025.
25/11/2024 01:12

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 21:28

Publicado #{ato_publicado} em 23/09/2024.
23/09/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 18:10

Recebidos os autos
19/09/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 16:51

Conclusos para julgamento
03/09/2024 13:45

Conclusos para julgamento
23/05/2024 16:28

Conclusos para decisão
23/05/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 21:05

Publicado #{ato_publicado} em 29/04/2024.
29/04/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 20:52

Publicado #{ato_publicado} em 17/04/2024.
17/04/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 09:12

Recebidos os autos
12/04/2024 09:12

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2023 01:07

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 13:39

Conclusos para julgamento
28/11/2023 12:48

Conclusos para decisão
28/11/2023 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 20:55

Publicado #{ato_publicado} em 24/11/2023.
24/11/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 08:52

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 12:19

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/11/2023.
27/10/2023 20:52

Publicado #{ato_publicado} em 27/10/2023.
27/10/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 08:52

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 15:06

Recebidos os autos
25/10/2023 15:06

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 16:22

Conclusos para decisão
14/02/2023 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 21:22

Publicado #{ato_publicado} em 30/01/2023.
30/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Douglas Miotto Duarte (OAB 19062/MS), Jessica Tais da Silva (OAB 86209/PR) Processo 0802316-78.2022.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Autora: Calicia Duarte Aquino - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Decisão: I Para que seja organizado e saneado o processo, é necessário que as partes tenham a possibilidade influenciar a decisão judicial (art. 9º, do CPC).

Ademais, há expressa vedação para prolação de decisões que surpreendam as partes (art. 10, do CPC).

Desse modo, para que seja cumprido o artigo 357, do CPC, que tem potencial de interferir na situação processual das partes envolvidas, devem ser elas ouvidas antes da decisão.

II Por esse motivo, intimem-se as partes para que, no prazo comum de dez dias úteis, e sob pena de preclusão: A) Apontem as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretendem produzir para cada uma delas, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade (art. 357, II, do CPC); B) Caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, deverá expor, de forma coerente, o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC); C) Após análise da inicial, contestação, réplica e documentos porventura já acostados ao feito, deverão verificar se há matérias admitidas ou não impugnadas e indicar quais questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC).

III Se houver interesse na produção de prova oral, deverá a parte interessada, desde logo, arrolar as testemunhas que pretende ouvir, sob pena de preclusão da faculdade processual, até mesmo porque a medida é indispensável para organização da pauta de audiências deste juízo e impede atrasos nos atos, assim como o desperdício de tempo por parte dos sujeitos do processo.

IV Após, voltem os autos conclusos para fase de saneamento e organização do processo ou, se for o caso, designação da audiência a que faz alusão o parágrafo 3º, do artigo 357, do CPC.

V Intimem-se.
27/01/2023 18:20

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 08:47

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 17:30

Recebidos os autos
19/01/2023 17:30

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 17:18

Conclusos para decisão
16/01/2023 18:17

Juntada de Petição de Réplica
12/12/2022 21:17

Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2022.
09/12/2022 07:59

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 13:48

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 13:48

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 16:50

Juntada de Petição de contestação
18/11/2022 13:16

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 15:49

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/11/2022 15:49

Audiência NULL #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
10/11/2022 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2022 08:20

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/09/2022 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2022 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2022 17:53

Recebidos os autos.
06/09/2022 17:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
06/09/2022 17:53

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 16:54

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 13:34

Juntada de Outros documentos
30/08/2022 13:34

Juntada de Mandado
29/08/2022 21:28

Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2022.
29/08/2022 21:26

Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2022.
29/08/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
26/08/2022 15:47

Ato ordinatório praticado
26/08/2022 15:47

Expedição de Mandado.
26/08/2022 15:46

Expedição de Carta.
26/08/2022 15:44

Ato ordinatório praticado
26/08/2022 13:50

Ato ordinatório praticado
26/08/2022 13:37

Expedição de Certidão.
26/08/2022 13:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/11/2022 03:45:00, 1ª Vara.
26/08/2022 07:52

Ato ordinatório praticado
26/08/2022 07:51

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 21:04

Recebidos os autos
25/08/2022 21:04

Concedida a Medida Liminar
24/08/2022 07:39

Conclusos para decisão
24/08/2022 00:02

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
23/08/2022 17:45

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
23/08/2022 17:45

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2022

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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