TJMS - 0900006-05.2024.8.12.0010
1ª instância - Fatima do Sul - Juizado Especial Adjunto
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2024 10:50
Arquivado Definitivamente
-
01/08/2024 10:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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01/08/2024 10:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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31/07/2024 17:33
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 17:32
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 12:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/07/2024 09:56
Ato ordinatório praticado
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26/07/2024 09:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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26/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Guilherme Gibertoni Anselmo (OAB 239075/SP), Leonardo Angelo Teixeira (OAB 428876/SP) Processo 0900006-05.2024.8.12.0010 - Termo Circunstanciado - A.
Fato: Greicielli Gomes Francisco - Decisão de p. 121: Trata-se de TCO em que o Ministério Público Estadual pleiteou o arquivamento do feito.
Por não existirem elementos em sentido contrário, acolho a manifestação do Ministério Público e, por seus próprios fundamentos, determino o arquivamento do presente Termo Circunstanciado.
Devo salientar que o Supremo Tribunal Federal entende ser compatível com a Constituição Federal a técnica da motivação per relationem, na qual o magistrado se vale dos argumentos trazidos por uma das partes como ratio decidendi (STF, HC 73.759).
Diante da concordância do MPE (p. 120), defiro a restituição do veículo Citroen C3-GLX14, placa EIK-6C11, ano 2011, apreendido pela autoridade policial da 1ª Delegacia de Polícia de Fátima do Sul, nos termos do requerimento de p. 114-115. -
25/07/2024 20:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/07/2024 11:40
Ato ordinatório praticado
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25/07/2024 11:39
Ato ordinatório praticado
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25/07/2024 11:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/07/2024 09:24
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 09:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/07/2024 09:22
INCONSISTENTE
-
25/07/2024 09:02
Recebidos os autos
-
25/07/2024 09:02
Determinado o Arquivamento
-
12/07/2024 11:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/07/2024 17:13
Recebidos os autos
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11/07/2024 17:13
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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17/04/2024 13:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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17/04/2024 13:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/04/2024 13:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/04/2024 19:01
Recebidos os autos
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16/04/2024 19:01
Decisão ou Despacho
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05/04/2024 14:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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15/03/2024 15:28
Ato ordinatório praticado
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13/03/2024 13:23
Ato ordinatório praticado
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05/03/2024 13:49
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/03/2024 13:44
Audiência em execução #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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28/02/2024 14:09
Recebidos os autos
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28/02/2024 14:09
Ato ordinatório praticado
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26/02/2024 16:14
Recebidos os autos
-
26/02/2024 16:14
Ato ordinatório praticado
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29/01/2024 19:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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19/01/2024 08:53
Ato ordinatório praticado
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19/01/2024 08:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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18/01/2024 11:40
Ato ordinatório praticado
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18/01/2024 11:40
Ato ordinatório praticado
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18/01/2024 10:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/01/2024 10:45
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/01/2024 10:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/01/2024 10:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/01/2024 10:45
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/01/2024 14:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/01/2024 14:08
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 14:07
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
09/01/2024 10:04
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/01/2024
Ultima Atualização
01/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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