17/07/2025 18:10

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 14:00

Conclusos para tipo de conclusão.
17/07/2025 08:15

Juntada de Petição de tipo
16/07/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 17:28

Expedição de tipo de documento.
16/07/2025 17:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/07/2025 08:05

Juntada de Petição de tipo
03/07/2025 07:10

Decorrido prazo de parte
25/06/2025 11:53

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 09:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Brenda Maria Jesus de Deus (OAB 24921/MS) Processo 0826985-28.2021.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Daniele da Silva Czernisz de Souza, Jullie Mari Pires Czernisz, Milla Christie Pires Czernisz, Eduardo Matheus Pires Czernisz - Tendo em vista o extrato da conta única de fls. 296/297, intima-se para esclarecimento sobre a forma de partilha dos valores.
19/06/2025 10:37

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 09:21

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 19:07

Expedição de tipo de documento.
09/06/2025 14:51

Remetidos os Autos para destino.
09/06/2025 12:42

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 12:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2025 09:42

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 17:28

Recebidos os autos
23/04/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 16:46

Juntada de Petição de tipo
04/04/2025 16:47

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2025 16:47

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 16:44

Transitado em Julgado em data
06/03/2025 08:36

Juntada de Petição de tipo
03/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Brenda Maria Jesus de Deus (OAB 24921/MS) Processo 0826985-28.2021.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Daniele da Silva Czernisz de Souza, Jullie Mari Pires Czernisz, Milla Christie Pires Czernisz, Eduardo Matheus Pires Czernisz - Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, com fundamento no artigo 654 do CPC/2015, HOMOLOGO a partilha de f.221/224, dos bens deixados pelo de cujus, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, salvo erro, omissão ou prejuízo de terceiros, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Em paralelo, intime-se a inventariante para que informe nos autos a conta bancária em nome do herdeiro Eduardo, visando ao depósito do seu quinhão, para oportuna utilização quando atingir a maioridade (plena capacidade, ou, anteriormente, nas vias adequadas, desde que devidamente justificado e comprovada necessidade).

Com a apresentação dos dados bancários, proceda-se à transferência dos valores destinados ao herdeiro incapaze, comunicando a instituição financeira de que a conta somente pode ser movimentada com autorização judicial.

Considerando que atendida a pretensão e não vislumbrando interesse, ante a preclusão lógica, dispenso a contagem do prazo recursal.

Assim, após formalidades (e expedições de praxe, e/ou levantamento de restrições, se for o caso), arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
28/02/2025 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 13:01

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 13:00

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 13:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/02/2025 12:59

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 12:58

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 12:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/02/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 17:11

Recebidos os autos
23/01/2025 17:11

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 17:11

Julgado procedente o pedido
14/11/2024 00:26

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 17:51

Conclusos para tipo de conclusão.
11/09/2024 21:03

Recebidos os autos
11/09/2024 21:03

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 11:37

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 11:37

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 11:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/08/2024 21:50

Juntada de Petição de tipo
30/07/2024 07:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Brenda Maria Jesus de Deus (OAB 24921/MS) Processo 0826985-28.2021.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Daniele da Silva Czernisz de Souza, Jullie Mari Pires Czernisz, Milla Christie Pires Czernisz, Eduardo Matheus Pires Czernisz - I - Intime-se a inventariante para informar nos autos acerca se houve o registro dos imóveis em nome do de cujus, conforme pleiteado pelo MP.

II - Em seguida, abra-se nova vista ao MP.

III - Posteriormente, tornem conclusos para possível homologação.

IV - Outrossim, em que pese o pedido de avaliação formulado pelo Ministério Público para a avaliação do imóvel arrolado, não se vislumbra a necessidade de tal providência.

Isso porque, observa-se que foi apresentado esboço de partilha, atribuindo a cada herdeiro quinhões proporcionais (1/3 para cada), em atendimento ao princípio da igualdade e ao que consta, atualmente as partes não possuem a intenção de vender os bens, não se fazendo necessária a avaliação, ao menos neste momento.

Nesse sentido há precedente judicial: "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

INVENTÁRIO.

DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE AVALIAÇÃO.

DESNECESSIDADE, POR ORA.

ACERVO HEREDITÁRIO COMPOSTO DE APENAS UM IMÓVEL.

Conforme observado pelo Procurador de Justiça, caberá a cada herdeiro uma cota-parte do imóvel, não havendo o que se falar em divisão cômoda ou prejuízo.

Nesse sentido, por ora, não se justifica a avaliação do imóvel na medida em que eventual venda deverá ser objeto de ação própria ou de pedido específico no próprio inventário.

Agravo desprovido". (TJ-SP - AI: 20587373020218260000 SP 2058737-30.2021.8.26.0000, Relator: Silvério da Silva, Data de Julgamento: 31/08/2021, 8ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 31/08/2021) Ademais, não houve impugnação ao valor atribuído aos bens para fins de recolhimento de ITCMD, inclusive havendo concordância da Fazenda Estadual com os valores declarados, corroborando com a desnecessidade da avaliação pleiteada.

Assim, deixo de determinar a avaliação dos bens.

Int.
29/07/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 17:23

Recebidos os autos
06/06/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 15:31

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 15:20

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 15:16

Juntada de tipo de documento
17/05/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 16:13

Juntada de tipo de documento
06/03/2024 07:25

Conclusos para tipo de conclusão.
01/02/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
28/12/2023 00:28

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 12:31

Recebidos os autos
12/12/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 10:34

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 10:33

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 10:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/12/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 03:42

Decorrido prazo de parte
18/10/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 15:37

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/10/2023 14:25

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 09:56

Remetidos os Autos para destino.
06/10/2023 08:25

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 16:02

Recebidos os autos
05/10/2023 16:02

Juntada de Petição de tipo
05/10/2023 08:04

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 08:03

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 08:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/10/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 17:09

Recebidos os autos
02/10/2023 15:27

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 00:57

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 06:56

Juntada de Petição de tipo
14/06/2023 16:15

Conclusos para tipo de conclusão.
14/06/2023 16:14

Processo Desarquivado
14/06/2023 16:14

Juntada de tipo de documento
17/05/2023 06:33

Arquivado Provisoriamente
17/05/2023 06:33

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 06:44

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 17:39

Recebidos os autos
15/05/2023 17:39

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 20:01

Juntada de Petição de tipo
06/02/2023 14:44

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 14:42

Juntada de tipo de documento
03/02/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/02/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 16:02

Recebidos os autos
19/01/2023 15:20

Proferido despacho de mero expediente
03/01/2023 00:08

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 16:26

Juntada de tipo de documento
21/10/2022 13:42

Conclusos para tipo de conclusão.
20/10/2022 20:45

Juntada de Petição de tipo
07/10/2022 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 14:54

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 08:05

Juntada de tipo de documento
05/10/2022 08:05

Recebidos os autos
05/10/2022 08:04

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/09/2022 14:23

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 18:14

Conclusos para tipo de conclusão.
28/06/2022 17:46

Recebidos os autos
28/06/2022 17:46

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 16:35

Expedição de tipo de documento.
27/06/2022 16:35

Expedição de tipo de documento.
27/06/2022 16:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/05/2022 16:21

Recebidos os autos
05/05/2022 16:21

Juntada de Petição de tipo
29/04/2022 09:47

Expedição de tipo de documento.
29/04/2022 09:46

Expedição de tipo de documento.
29/04/2022 09:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/03/2022 18:30

Juntada de Petição de tipo
11/03/2022 02:06

Decorrido prazo de parte
08/02/2022 10:30

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 09:40

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 09:38

Expedição de tipo de documento.
30/11/2021 09:45

Expedição de tipo de documento.
30/11/2021 09:45

Expedição de tipo de documento.
30/11/2021 08:11

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 08:10

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 19:06

Juntada de Petição de tipo
05/11/2021 09:51

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 16:17

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 07:09

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/10/2021 07:51

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 07:48

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 17:41

Juntada de Petição de tipo
13/10/2021 08:10

Expedição de tipo de documento.
07/10/2021 09:07

Remetidos os Autos para destino.
07/10/2021 09:07

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 19:29

Recebidos os autos
31/08/2021 19:29

Decisão ou Despacho
10/08/2021 09:51

Conclusos para tipo de conclusão.
10/08/2021 09:15

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
10/08/2021 09:12

Expedição de tipo de documento.
10/08/2021 09:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/08/2021 09:09

Expedição de tipo de documento.
10/08/2021 09:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/08/2021 09:06

Expedição de tipo de documento.
10/08/2021 09:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/08/2021 09:04

Expedição de tipo de documento.
10/08/2021 09:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/08/2021 09:02

Expedição de tipo de documento.
10/08/2021 09:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/08/2021 09:00

Expedição de tipo de documento.
10/08/2021 09:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/08/2021 08:55

Expedição de tipo de documento.
10/08/2021 08:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/08/2021 20:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2021

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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