11/09/2025 18:10

Prazo em Curso
25/08/2025 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 09:58

Prazo em Curso
21/08/2025 08:59

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
21/08/2025 00:00

Intimação

Ambas as partes concordaram com o cálculo e o valor apurado pelo perito nomeado pelo Juízo, no que diz respeito às ações.

Destarte, homologo o cálculo e o valor apresentado no laudo pericial referente às ações, restando liquidada a sentença e apurado o crédito da parte exequente.

Se ainda não fixados, arbitro honorários advocatícios sucumbenciais na quantia de 10% sobre o crédito da parte exequente ora homologado.

Custas pela parte executada.

Se ainda não foi feito, expeça-se alvará em nome do perito para levantamento dos honorários periciais.

Preclusa esta decisão, expeça-se a certidão de decurso de prazo, bem como a certidão de crédito em favor da parte exequente (crédito principal) e, se já requerida, do respectivo advogado (honorários sucumbenciais), para fins de habilitação no juízo da recuperação judicial.

Posteriormente, nada sendo requerido, arquivem-se.

Intime-se.
20/08/2025 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2025 15:43

Emissão da Relação
18/08/2025 16:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/08/2025 16:23

Decidida a liquidação de sentença
16/12/2024 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/11/2024 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 12:31

Conclusos para despacho
04/11/2024 12:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/11/2024.
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Amanda Vilela Pereira (OAB 9714/MS), Igor Vilela Pereira (OAB 9421/MS), Marcelo Ferreira Lopes (OAB 11122/MS), Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB 10526/MS), Gustavo Ferreira Lopes (OAB 13324/MS) Processo 0831805-32.2017.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: Eduardo Henrique Guterres Soares - Ciência ao ato:"Considerando que o art. 3º, do Provimento n.º 662 do Conselho Superior da Magistratura do E.

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul preconiza que os processos em trâmite nas Varas Cíveis, referentes ao cumprimento de sentenças de contencioso coletivo, serão transferidos para a Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo" e observando que a presente ação se amolda aos critérios de competência estipulados na Resolução nº 303/2024, faço a remessa destes autos à Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo desta Comarca para o regular processamento do feito.

Certifico ainda que as pendências no SAJ foram baixadas, conforme dispõe o § 1º, do art. 3º do Provimento"
01/11/2024 21:52

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.
01/11/2024 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
31/10/2024 15:15

Emissão da Relação
10/09/2024 13:39

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
10/09/2024 13:39

Redistribuição de Processo - Saída
10/09/2024 13:28

Expedição de Certidão.
20/08/2024 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 09:18

Expedição de Certidão.
07/08/2024 14:27

Expedição de Certidão.
07/08/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Amanda Vilela Pereira (OAB 9714/MS), Igor Vilela Pereira (OAB 9421/MS), Marcelo Ferreira Lopes (OAB 11122/MS), Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB 10526/MS), Gustavo Ferreira Lopes (OAB 13324/MS) Processo 0831805-32.2017.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Eduardo Henrique Guterres Soares - Exectda: OI S/A - Sendo assim, indefiro o pedido de suspensão do processo (f. 1499-1505 e f. 1967-1968).

Tornem as partes cientes dessa decisão.

II.

Outrossim, dando o regular prosseguimento ao feito, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem sobre o laudo pericial de f. 1597-1958.
31/07/2024 20:05

Publicado ato_publicado em 31/07/2024.
31/07/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
30/07/2024 15:06

Autos preparados para expedição
30/07/2024 15:05

Emissão da Relação
14/05/2024 13:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/05/2024 13:51

Proferida decisão interlocutória
23/03/2024 02:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/03/2024.
22/03/2024 09:13

Conclusos para julgamento
20/02/2024 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 17:45

Prazo em Curso
24/01/2024 20:02

Publicado ato_publicado em 24/01/2024.
24/01/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
23/01/2024 14:37

Emissão da Relação
29/11/2023 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 20:04

Publicado ato_publicado em 08/11/2023.
08/11/2023 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
07/11/2023 12:16

Emissão da Relação
06/11/2023 15:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/11/2023 15:06

Proferida decisão interlocutória
18/09/2023 16:59

Conclusos para despacho
18/09/2023 16:34

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
18/09/2023 16:34

Redistribuição de Processo - Saída
18/09/2023 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/09/2023 14:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/09/2023.
24/08/2023 00:23

Expedição de Certidão.
14/08/2023 09:33

Expedição de Certidão.
14/08/2023 09:32

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 08:18

Expedição de Certidão.
09/08/2023 14:14

Autos preparados para expedição
02/08/2023 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/08/2023 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 10:08

Expedição de Certidão.
26/07/2023 10:08

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 12:22

Prazo em Curso
11/07/2023 07:56

Autos preparados para expedição
07/07/2023 21:36

Publicado ato_publicado em 07/07/2023.
07/07/2023 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
06/07/2023 10:08

Autos preparados para expedição
06/07/2023 09:30

Emissão da Relação
12/05/2023 17:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/05/2023 17:02

Declarada incompetência
12/05/2023 13:08

Conclusos para despacho
08/05/2023 01:47

Expedição de Certidão.
05/05/2023 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 10:16

Autos preparados para expedição
28/04/2023 15:23

Expedição de Certidão.
28/04/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
28/12/2022 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/11/2022 00:11

Expedição de Certidão.
27/10/2022 13:02

Expedição de Certidão.
27/10/2022 13:01

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 17:24

Autos preparados para expedição
11/05/2022 15:46

Prazo em Curso
08/02/2022 12:50

Autos preparados para expedição
08/12/2021 21:02

Publicado ato_publicado em 08/12/2021.
08/12/2021 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
07/12/2021 17:37

Emissão da Relação
18/11/2021 17:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/11/2021 17:23

Proferida decisão interlocutória
19/08/2019 10:16

Conclusos para despacho
12/08/2019 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2019 12:56

Prazo em Curso
05/08/2019 23:17

Publicado ato_publicado em 05/08/2019.
05/08/2019 08:49

Relação encaminhada ao D.J.
01/08/2019 15:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/08/2019 15:58

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2018 14:33

Conclusos para despacho
07/11/2018 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2018 15:48

Prazo em Curso
19/09/2018 22:59

Publicado ato_publicado em 19/09/2018.
19/09/2018 13:30

Relação encaminhada ao D.J.
19/09/2018 13:20

Emissão da Relação
12/09/2018 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2018 22:37

Publicado ato_publicado em 04/09/2018.
04/09/2018 13:14

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2018 17:50

Emissão da Relação
28/06/2018 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2018 18:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/06/2018 18:08

Processo saneado
25/06/2018 08:38

Conclusos para despacho
21/06/2018 13:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/06/2018 18:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/06/2018 16:33

Prazo em Curso
12/06/2018 22:50

Publicado ato_publicado em 12/06/2018.
12/06/2018 11:21

Relação encaminhada ao D.J.
11/06/2018 17:19

Emissão da Relação
18/05/2018 13:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/05/2018 13:42

Despacho Saneador
19/02/2018 16:43

Conclusos para despacho
15/02/2018 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2018 15:27

Prazo em Curso
02/02/2018 21:50

Publicado ato_publicado em 02/02/2018.
02/02/2018 12:03

Relação encaminhada ao D.J.
01/02/2018 14:13

Emissão da Relação
04/12/2017 10:23

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
16/11/2017 12:16

Prazo em Curso
14/11/2017 23:41

Publicado ato_publicado em 14/11/2017.
14/11/2017 12:33

Relação encaminhada ao D.J.
13/11/2017 14:42

Emissão da Relação
03/10/2017 12:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/10/2017 12:05

Despacho Saneador
25/09/2017 13:47

Conclusos para despacho
25/09/2017 07:33

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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