24/10/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 13:38

Arquivado Definitivamente
24/10/2024 09:54

Transitado em Julgado em #{data}
01/10/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 10:20

INCONSISTENTE
01/10/2024 01:38

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804964-42.2019.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Waldir Marques Apelante: Marcos Yuri Raphael Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Apelado: Fabricio Mota dos Santos Advogado: Gabriel Burali Rodrigues (OAB: 322780/SP) DIREITO CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE DEMONSTRADA - CULPA RECÍPROCA AFASTADA - PREJUÍZO MATERIAL COMPROVADO - RESSARCIMENTO DEVIDO - DANOS MORAIS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

RECONVENÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Não há que se falar em culpa recíproca, tendo em vista a falta de provas de participação da parte autora na produção do evento lesivo.

O prejuízo material deve corresponder à exata perda patrimonial do ofendido, cabendo a ele fazer prova do prejuízo.

Quanto aos danos morais, não se cuidando de danos "in re ipsa", incumbe à parte autora o ônus de comprovar que a situação causou-lhe humilhação, dor ou sofrimento desarrazoados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
30/09/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 02:29

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/09/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804964-42.2019.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Marcos Yuri Raphael Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Apelado: Fabricio Mota dos Santos Advogado: Gabriel Burali Rodrigues (OAB: 322780/SP) Julgamento Virtual Iniciado
29/09/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
29/09/2024 12:05

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
27/09/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 16:33

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
26/07/2024 01:14

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 01:14

INCONSISTENTE
26/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804964-42.2019.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Waldir Marques Apelante: Marcos Yuri Raphael Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Apelado: Fabricio Mota dos Santos Advogado: Gabriel Burali Rodrigues (OAB: 322780/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/07/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
25/07/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 11:55

Conclusos para decisão
25/07/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 11:55

Distribuído por sorteio
25/07/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 11:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
29/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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