11/07/2025 09:40

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/07/2025 09:40

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/07/2025 10:17

Confirmada
09/07/2025 22:10

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 10:09

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 10:06

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 10:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/07/2025 05:28

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 00:01

Publicação
09/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0816494-18.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Paulinne Simões de Souza Recorrente: Edineia dos Santos Calado Advogado: Raquel Costa de Souza (OAB: 20008/MS) Advogado: Afonso Souza Cardoso Pompeu (OAB: 27522/MS) Advogado: Leydiane Fonseca Oliveira (OAB: 21064/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado pelo pelo IPCA, nos termos do art. 389, parágrafo único, do Código Civil, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos caso a parte seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição.
08/07/2025 09:18

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 17:59

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 17:59

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/07/2025 17:59

Não-Provimento
30/06/2025 15:57

Inclusão em pauta
30/06/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 11:17

Confirmada
09/06/2025 08:11

Expedida/certificada
06/06/2025 03:47

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 03:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/06/2025 03:47

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 00:01

Publicação
05/06/2025 14:51

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 13:35

Expedição de "tipo de documento".
05/06/2025 13:35

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
05/06/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 08:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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