11/06/2025 09:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 06:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/06/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 15:15

Expedição de tipo de documento.
06/06/2025 09:00

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 14:36

Juntada de Petição de tipo
19/02/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB 10526/MS), Mohamad Hassam Hommaid (OAB 13032/MS) Processo 0833019-58.2017.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: Tarek Issam Haidar - Exectda: OI S/A - Ciência às partes acerca da certidão de crédito expedida à fl. 2616
14/02/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 15:15

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 16:10

Decorrido prazo de parte
24/10/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB 10526/MS), Mohamad Hassam Hommaid (OAB 13032/MS) Processo 0833019-58.2017.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: Tarek Issam Haidar - Exectda: OI S/A - Vistos etc. 1) Ao Cartório: expeça-se alvará em favor do perito. 2) Tarek Issam Haidar, qualificada na inicial, apresentou o presente cumprimento de sentença em face de OI S/A, também qualificada, pretendendo, em síntese, o pagamento do valor dos dividendos devidos e não pagos objetos da sentença de procedência da Ação Civil Pública n. 0019016-35.1997.

Após diversos atos processuais e diante da complexidade dos cálculos, às fls. 2.043-2.052 foi nomeado perito judicial para realizar os cálculos em conformidade com a sentença proferida nos autos de n. 0019016-35.1997.

O laudo pericial foi apresentado às fls. 2.182-2.599.

Intimadas acerca dos cálculos apresentados (fl. 2.601), a parte autora manifestou ciência quanto ao laudo (fl. 2.602), enquanto a parte executada manifestou sua concordância com o teor do laudo (fls. 2.604-2.605). É o relatório.

Decido.

Considerando que as partes não impugnaram os cálculos apresentados às fls. 2.182-2.599, homologo os cálculos do laudo pericial reconhecendo como incontroverso o valor por ele apresentado em relação aos dividendos, restando liquidada a obrigação.

A exequente deverá habilitar seu crédito nos autos de recuperação judicial nº 0809863-36.2023.8.19.0001, em trâmite na 7ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro - TJRJ, vez que a empresa executada encontra-se em fase de recuperação judicial.

Expeça-se a respectiva certidão de crédito à parte exequente.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Após o decurso do prazo desta decisão, proceda-se as anotações necessárias e arquive-se.

Intime-se.
18/10/2024 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 14:39

Recebidos os autos
17/09/2024 14:36

Decisão ou Despacho
30/08/2024 08:21

Conclusos para tipo de conclusão.
20/08/2024 11:07

Juntada de Petição de tipo
14/08/2024 16:57

Remetidos os Autos para destino.
14/08/2024 16:57

Remetidos os Autos para destino.
14/08/2024 16:53

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 17:42

Juntada de Petição de tipo
05/08/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB 10526/MS), Mohamad Hassam Hommaid (OAB 13032/MS) Processo 0833019-58.2017.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Tarek Issam Haidar - Exectda: OI S/A - Intimação das partes quanto a manifestação do perito para no prazo de 15 dias requerer o que entender de direito.
31/07/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 14:40

Juntada de Petição de tipo
31/05/2024 01:44

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 14:26

Juntada de Petição de tipo
21/05/2024 15:28

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 15:27

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 02:42

Decorrido prazo de parte
07/05/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 01:01

Expedição de tipo de documento.
22/01/2024 12:09

Expedição de tipo de documento.
22/01/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/11/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 17:18

Recebidos os autos
16/11/2023 17:18

Decisão ou Despacho
14/08/2023 09:43

Conclusos para tipo de conclusão.
04/08/2023 12:15

Juntada de Petição de tipo
28/07/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 16:56

Recebidos os autos
24/07/2023 16:56

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 10:46

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2023 18:43

Remetidos os Autos para destino.
12/07/2023 18:43

Remetidos os Autos para destino.
12/07/2023 18:27

Remetidos os Autos para destino.
12/07/2023 18:25

Decorrido prazo de parte
29/06/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 01:47

Expedição de tipo de documento.
02/06/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 17:28

Expedição de tipo de documento.
26/05/2023 17:20

Expedição de tipo de documento.
26/05/2023 17:09

Expedição de tipo de documento.
26/05/2023 17:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/04/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 14:41

Recebidos os autos
25/04/2023 14:41

Declarada incompetência
03/04/2023 16:51

Juntada de Petição de tipo
29/03/2023 14:50

Conclusos para tipo de conclusão.
29/03/2023 14:49

Decorrido prazo de parte
27/03/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 04:14

Ato ordinatório praticado
28/12/2022 01:39

Ato ordinatório praticado
26/11/2022 12:47

Expedição de tipo de documento.
16/11/2022 16:17

Expedição de tipo de documento.
16/11/2022 16:17

Expedição de tipo de documento.
10/11/2022 15:33

Ato ordinatório praticado
28/08/2022 01:17

Expedição de tipo de documento.
18/08/2022 15:15

Expedição de tipo de documento.
18/08/2022 15:14

Expedição de tipo de documento.
15/08/2022 12:44

Ato ordinatório praticado
11/08/2022 16:26

Juntada de Petição de tipo
05/08/2022 15:01

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/07/2022 07:55

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 13:05

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 17:45

Recebidos os autos
02/05/2022 17:45

Decisão Interlocutória de Mérito
01/04/2022 21:08

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2022 21:00

Decorrido prazo de parte
27/01/2022 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2022 07:51

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 14:16

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 14:58

Recebidos os autos
13/12/2021 14:58

Acolhimento em Parte
13/10/2020 13:58

Conclusos para tipo de conclusão.
05/10/2020 14:47

Juntada de Petição de tipo
29/09/2020 14:58

Ato ordinatório praticado
28/09/2020 23:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/09/2020 23:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/09/2020 23:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/09/2020 08:10

Ato ordinatório praticado
26/09/2020 20:03

Ato ordinatório praticado
24/09/2020 17:31

Juntada de Petição de tipo
10/09/2020 18:21

Ato ordinatório praticado
17/08/2020 18:09

Ato ordinatório praticado
14/08/2020 22:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/08/2020 08:22

Ato ordinatório praticado
13/08/2020 17:13

Ato ordinatório praticado
27/07/2020 18:10

Ato ordinatório praticado
27/07/2020 16:40

Recebidos os autos
27/07/2020 16:40

Determinada Requisição de Informações
10/06/2019 14:02

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2019 15:48

Juntada de Petição de tipo
28/05/2019 14:06

Ato ordinatório praticado
27/05/2019 22:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2019 17:27

Ato ordinatório praticado
24/05/2019 16:42

Ato ordinatório praticado
24/05/2019 15:56

Juntada de Petição de tipo
16/04/2019 14:04

Ato ordinatório praticado
15/04/2019 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/04/2019 16:19

Ato ordinatório praticado
12/04/2019 16:15

Ato ordinatório praticado
12/04/2019 07:51

Recebidos os autos
12/04/2019 07:51

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2019 13:48

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2019 21:23

Juntada de Petição de tipo
20/11/2018 12:05

Ato ordinatório praticado
19/11/2018 23:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/11/2018 12:06

Ato ordinatório praticado
14/11/2018 16:52

Ato ordinatório praticado
12/09/2018 13:09

Recebidos os autos
12/09/2018 13:08

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2018 19:01

Conclusos para tipo de conclusão.
19/07/2018 04:10

Ato ordinatório praticado
27/02/2018 02:25

Ato ordinatório praticado
27/11/2017 12:59

Ato ordinatório praticado
26/11/2017 20:55

Juntada de Petição de tipo
17/11/2017 17:27

Ato ordinatório praticado
16/11/2017 22:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/11/2017 11:46

Ato ordinatório praticado
14/11/2017 16:30

Ato ordinatório praticado
05/10/2017 11:02

Recebidos os autos
05/10/2017 10:52

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2017 13:21

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2017 12:33

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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