TJMS - 0800129-47.2023.8.12.0101

1ª instância - Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal

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Polo Ativo

Partes

DEBORA FELIX DA COSTA

CPF *10.***.*75-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ: 03.155.926/0001-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2023 07:16

    Arquivado Definitivamente

  • 28/07/2023 07:14

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 27/07/2023 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 00:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 00:49

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 02:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/07/2023 05:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/07/2023 05:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/07/2023 05:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 05:16

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 17:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/06/2023 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 17:16

    Homologada a Transação

  • 06/06/2023 17:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/03/2023 16:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/03/2023 17:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/02/2023 05:50

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 02:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/02/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Luan Augusto Ramos (OAB 18434/MS), Ivo Barbosa Netto (OAB 19609/MS) Processo 0800129-47.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Debora Felix da Costa - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação.

    Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.

  • 24/02/2023 05:41

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 05:40

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 17:42

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/02/2023 14:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/02/2023 02:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/02/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Luan Augusto Ramos (OAB 18434/MS), Ivo Barbosa Netto (OAB 19609/MS) Processo 0800129-47.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Debora Felix da Costa - Decisão: Posto isto, presentes os requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil, defere-se o pedido de antecipação da tutela de urgência para determinar que a parte requerida, no prazo de 10 dias, proceda a reintegração da parte requerente no cargo anteriormente ocupado (professora de apoio pedagógico educacional) com a estabilidade provisória do art. 10, II, "b" do ADCT, sob pena de incidência de multa diária de R$ 1.000,00 até o limite de R$ 10.000,00. (...) III - Intime(m)-se a(s) parte(s) para manifestar(em) se possui(em) interesse na adoção do "Juízo 100% Digital", nos termos do Provimento nº 508/2020 do TJMS, sendo que a omissão importará na aceitação tácita.

    Deverá(ão), ainda, fornecer(em) endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular para fins de citação, intimação e notificação.

    Oportunamente, havendo aceitação pelas partes ou com o decurso do prazo, coloque-se a tarja "Juízo 100% Digital".

    Cite-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 02/02/2023 06:49

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 05:55

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 14:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/01/2023 13:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/01/2023 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 18:28

    Recebidos os autos

  • 16/01/2023 15:42

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 16/01/2023 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 09:42

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/01/2023 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 18:35

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2023

Ultima Atualização
27/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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