30/06/2025 13:49

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 10:26

Juntada de Petição de tipo
24/06/2025 18:10

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 16:10

Transitado em Julgado em data
11/06/2025 05:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 03:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Denilson Alves Sobreiro (OAB 13713/MS), Vanessa Luchetti Torres Sobreiro (OAB 302122S/P), Gustavo Pioto Sobreiro (OAB 21662/MS) Processo 0800817-51.2020.8.12.0024 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marchiori & Pereira Ltda EPP - Vistos etc. 1.

HOMOLOGO o acordo formalizado pelas partes (f. 221/222), cujas cláusulas passam a fazer parte integrante desta sentença, para que produza seus efeitos legais e jurídicos, nos termos do art. 57, caput, da Lei 9.099/95. 1.1.

Havendo bloqueio de valores pelo Sisbajud, providencie-se a transferência do montante indisponível para subconta judicial vinculada ao presente feito (CPC, art. 854, § 5º).

Após, expeça-se mandado de levantamento – que poderá ser substituído pela transferência eletrônica (CPC, art. 906, PU) - do numerário depositado em subconta judicial vinculada ao presente feito, a quem de direito. 2.

Não há custas processuais e honorários sucumbenciais (Lei 9.099/95, arts. 54 e 55). 3.

Incabível recurso de sentença homologatória de conciliação (Lei 9.099/95, art. 41), opera-se o trânsito em julgado nesta data. 4.

Tendo em vista que, caso não cumprida voluntariamente a sentença transitada em julgado, o cumprimento de sentença dar-se-á por simples solicitação do interessado, inclusive verbal, nos termos do art. 52, inciso IV, da Lei 9.099/95, e considerando os critérios orientadores do juizado especial previstos no art. 2º, da referida Lei, notadamente economia processual e celeridade, tratando-se, ainda, de autos eletrônicos, determino o imediato arquivamento do feito.

Sem prejuízo, sobrevindo notícia de descumprimento da avença e pleito de cumprimento da sentença, reativem-se os autos para as providências pertinentes. 5.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
10/06/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 19:15

Recebidos os autos
23/05/2025 19:15

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 19:15

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 19:15

Homologada a Transação
20/05/2025 13:49

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2025 13:41

Juntada de Petição de tipo
29/04/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 14:54

Juntada de tipo de documento
28/04/2025 14:52

Juntada de tipo de documento
25/03/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 11:09

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 11:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/03/2025 17:00

Recebidos os autos
10/03/2025 17:00

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/03/2025 12:49

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2025 09:13

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 06:58

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Denilson Alves Sobreiro (OAB 13713/MS), Vanessa Luchetti Torres Sobreiro (OAB 302122S/P), Gustavo Pioto Sobreiro (OAB 21662/MS) Processo 0800817-51.2020.8.12.0024 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marchiori & Pereira Ltda EPP - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da carta precatória retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção e arquivamento.
25/02/2025 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 09:29

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 15:22

Juntada de tipo de documento
19/12/2024 01:33

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 02:02

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 14:40

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 15:31

Juntada de Petição de tipo
26/09/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/09/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 15:19

Juntada de tipo de documento
20/09/2024 15:18

Juntada de tipo de documento
27/08/2024 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/08/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 10:43

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 09:54

Juntada de Petição de tipo
18/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Denilson Alves Sobreiro (OAB 13713/MS), Vanessa Luchetti Torres Sobreiro (OAB 302122S/P), Gustavo Pioto Sobreiro (OAB 21662/MS) Processo 0800817-51.2020.8.12.0024 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marchiori & Pereira Ltda EPP - (...) 8.

Após cumprido os itens 5, 6 e 7 e, não havendo manifestação do devedor/executado em até 10 (dez) dias, intime-se o credor/exequente, para que manifeste o que entender de direito, inclusive se tem interese na adjudicação do(s) bem(ns). 9.

Na mesma oportunidade e prazo da intimação indicada no item 8, o credor/exequente deverá indicar onde se encontra o bem, a fim de posibiltar a conclusão da constrição, ante a realização da penhora por termo nos autos.

Ainda, desde já, fica o credor advertido de que este juízo não conta com depositário judicial, razão pela qual, na efetivação da constrição, será aplicado o art. 840, § 1º, do CPC (...)
17/07/2024 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/07/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 18:26

Recebidos os autos
02/07/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 16:06

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 14:26

Juntada de Petição de tipo
06/02/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 11:50

Decorrido prazo de parte
11/12/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 13:25

Juntada de tipo de documento
11/12/2023 13:25

Juntada de tipo de documento
22/11/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 12:28

Expedição de tipo de documento.
22/11/2023 12:27

Expedição de tipo de documento.
06/11/2023 09:56

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 15:16

Juntada de tipo de documento
20/10/2023 15:16

Juntada de tipo de documento
20/10/2023 15:16

Recebidos os autos
20/10/2023 15:15

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/10/2023 14:23

Expedição de tipo de documento.
16/10/2023 14:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/09/2023 14:55

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2023 15:15

Juntada de Petição de tipo
19/09/2023 09:24

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/09/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 14:19

Decorrido prazo de parte
01/08/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 18:29

Juntada de tipo de documento
31/07/2023 18:28

Juntada de tipo de documento
27/07/2023 18:05

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 18:04

Expedição de tipo de documento.
27/07/2023 18:02

Expedição de tipo de documento.
04/07/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 12:30

Expedição de tipo de documento.
04/07/2023 12:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/07/2023 12:29

Evolução da Classe Processual
02/06/2023 14:10

Recebidos os autos
02/06/2023 14:10

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 17:17

Conclusos para tipo de conclusão.
24/05/2023 12:38

Processo Reativado
24/05/2023 09:07

Juntada de Petição de tipo
23/05/2023 13:48

Arquivado Definitivamente
23/05/2023 13:43

Transitado em Julgado em data
04/05/2023 19:57

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 14:57

Recebidos os autos
30/03/2023 14:57

Expedição de tipo de documento.
30/03/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 14:57

Julgado procedente o pedido
15/03/2023 12:03

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2023 15:06

Audiência tipo de audiência situação.
09/02/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 22:16

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2023 19:02

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 19:01

Expedição de tipo de documento.
30/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Denilson Alves Sobreiro (OAB 13713/MS), Vanessa Luchetti Torres Sobreiro (OAB 302122/SP), Gustavo Pioto Sobreiro (OAB 21662/MS) Processo 0800817-51.2020.8.12.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marchiori & Pereira Ltda EPP - "Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser respresentadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo."
27/01/2023 18:24

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 18:18

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 17:45

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 17:44

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 17:14

Expedição de tipo de documento.
12/01/2023 16:56

de Instrução e Julgamento
08/12/2022 11:27

Recebidos os autos
08/12/2022 11:27

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 17:30

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2022 17:12

Audiência tipo de audiência situação.
30/09/2022 17:42

Juntada de tipo de documento
30/09/2022 17:42

Juntada de tipo de documento
22/09/2022 18:09

Expedição de tipo de documento.
22/09/2022 10:38

Juntada de Petição de tipo
29/08/2022 13:11

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/08/2022 13:50

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 12:54

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 12:52

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 12:05

Expedição de tipo de documento.
12/08/2022 15:00

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 15:00

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 14:59

Expedição de tipo de documento.
12/08/2022 14:57

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 14:57

Expedição de tipo de documento.
12/08/2022 14:56

de Instrução e Julgamento
10/08/2022 20:20

Juntada de Petição de tipo
04/08/2022 15:47

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/08/2022 08:21

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 13:29

Juntada de tipo de documento
20/07/2022 15:49

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 14:09

Audiência tipo de audiência situação.
05/07/2022 13:14

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 12:56

Juntada de Petição de tipo
01/07/2022 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2022 11:27

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 11:25

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 10:54

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 17:52

Juntada de tipo de documento
30/06/2022 17:52

Juntada de tipo de documento
29/06/2022 13:35

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 14:26

Expedição de tipo de documento.
23/06/2022 13:49

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 13:10

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 13:10

Expedição de tipo de documento.
23/06/2022 13:06

Expedição de tipo de documento.
23/06/2022 13:01

de Instrução e Julgamento
22/06/2022 16:04

Audiência tipo de audiência situação.
21/06/2022 14:27

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 14:15

Juntada de tipo de documento
20/06/2022 14:15

Juntada de tipo de documento
07/06/2022 14:43

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 18:03

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 16:43

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 16:43

Expedição de tipo de documento.
16/05/2022 16:37

Expedição de tipo de documento.
16/05/2022 16:34

de Instrução e Julgamento
16/05/2022 15:54

Juntada de Petição de tipo
09/05/2022 15:59

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2022 13:27

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 13:20

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 18:30

Juntada de tipo de documento
31/03/2022 16:07

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 13:38

Juntada de Petição de tipo
28/03/2022 08:40

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/03/2022 14:07

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 13:45

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 17:12

Juntada de tipo de documento
21/03/2022 17:11

Juntada de tipo de documento
17/02/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/02/2022 14:15

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 11:28

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 11:17

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 11:17

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 11:16

Expedição de tipo de documento.
07/02/2022 08:13

Expedição de tipo de documento.
03/02/2022 13:44

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 17:17

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 17:11

Expedição de tipo de documento.
24/01/2022 13:40

Juntada de Petição de tipo
15/12/2021 15:03

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 14:05

Audiência tipo de audiência situação.
26/11/2021 18:12

Juntada de tipo de documento
26/11/2021 18:12

Juntada de tipo de documento
18/11/2021 07:26

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/11/2021 13:39

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 09:43

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 09:13

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 09:13

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 09:12

Expedição de tipo de documento.
08/11/2021 15:40

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 15:36

Expedição de tipo de documento.
08/11/2021 15:35

de Instrução e Julgamento
08/11/2021 15:16

Juntada de Petição de tipo
28/10/2021 18:30

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/10/2021 13:55

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 13:07

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 15:52

Juntada de tipo de documento
26/10/2021 15:13

Audiência tipo de audiência situação.
13/10/2021 17:46

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 14:50

Recebidos os autos
05/10/2021 14:50

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021 12:44

Conclusos para tipo de conclusão.
17/09/2021 08:21

Juntada de Petição de tipo
13/09/2021 07:44

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2021 12:39

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 11:54

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 14:23

Juntada de tipo de documento
31/08/2021 14:54

Juntada de tipo de documento
27/08/2021 14:34

Ato ordinatório praticado
27/08/2021 14:33

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 12:46

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2021 17:39

Expedição de tipo de documento.
09/08/2021 15:56

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 15:54

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 15:37

Remetidos os Autos para destino.
29/07/2021 01:24

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 16:31

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 14:15

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 14:13

Expedição de tipo de documento.
12/07/2021 14:09

de Instrução e Julgamento
05/07/2021 09:45

Juntada de tipo de documento
15/06/2021 01:03

Ato ordinatório praticado
04/05/2021 16:17

Ato ordinatório praticado
04/05/2021 15:59

Audiência tipo de audiência situação.
07/04/2021 17:04

Ato ordinatório praticado
06/04/2021 22:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/04/2021 22:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2021 14:11

Ato ordinatório praticado
05/04/2021 14:06

Ato ordinatório praticado
05/04/2021 13:43

Ato ordinatório praticado
05/04/2021 13:42

Expedição de tipo de documento.
04/03/2021 17:08

Expedição de tipo de documento.
04/03/2021 15:15

Ato ordinatório praticado
04/03/2021 15:13

de Instrução e Julgamento
17/02/2021 09:54

Juntada de Petição de tipo
11/02/2021 14:35

Ato ordinatório praticado
09/02/2021 14:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2021 10:47

Ato ordinatório praticado
05/02/2021 10:34

Ato ordinatório praticado
05/02/2021 10:30

Juntada de tipo de documento
05/02/2021 10:30

Juntada de tipo de documento
15/12/2020 15:45

Ato ordinatório praticado
15/12/2020 15:36

Ato ordinatório praticado
15/12/2020 07:49

Expedição de tipo de documento.
11/11/2020 11:49

Ato ordinatório praticado
06/11/2020 15:49

Recebidos os autos
06/11/2020 15:49

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2020 17:03

Conclusos para tipo de conclusão.
30/10/2020 12:08

Juntada de Petição de tipo
21/10/2020 12:37

Audiência tipo de audiência situação.
20/10/2020 13:32

Juntada de tipo de documento
20/10/2020 13:32

Juntada de tipo de documento
16/10/2020 15:30

Ato ordinatório praticado
16/10/2020 15:22

Ato ordinatório praticado
16/10/2020 15:20

Expedição de tipo de documento.
16/10/2020 13:50

Ato ordinatório praticado
16/10/2020 09:20

Juntada de Petição de tipo
14/10/2020 10:38

Ato ordinatório praticado
07/10/2020 12:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2020 12:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2020 12:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/10/2020 08:01

Ato ordinatório praticado
05/10/2020 16:12

Expedição de tipo de documento.
05/10/2020 11:34

Ato ordinatório praticado
05/10/2020 09:00

Juntada de tipo de documento
21/09/2020 11:50

Ato ordinatório praticado
17/09/2020 14:05

Ato ordinatório praticado
15/09/2020 21:11

Expedição de tipo de documento.
15/09/2020 10:10

Ato ordinatório praticado
14/09/2020 23:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/09/2020 23:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/09/2020 14:42

Ato ordinatório praticado
14/09/2020 08:38

Ato ordinatório praticado
11/09/2020 17:47

Ato ordinatório praticado
03/09/2020 08:46

Ato ordinatório praticado
03/09/2020 08:39

Expedição de tipo de documento.
02/09/2020 17:38

de Instrução e Julgamento
15/07/2020 14:45

Preliminar
29/05/2020 19:27

Ato ordinatório praticado
29/05/2020 19:27

Ato ordinatório praticado
29/05/2020 15:02

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2020

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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