28/02/2025 10:04

Juntada de Petição de tipo
27/02/2025 13:39

Arquivado Definitivamente
27/02/2025 13:30

Transitado em Julgado em data
14/02/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Affonso de Barros Marinho (OAB 16715/MS), Aaram Rodrigues (OAB 22525/MS), Bruna Miranda da Silva (OAB 22746/MS), Gustavo da Fonseca Lima (OAB 29373/MS) Processo 0852813-89.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Izabel Bispo Alves - Ré: Cintia Bispo Alves - Ante o todo exposto, e do mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para o fim de de condenar a ré à proceder a quitação integral do empréstimo consignado firmado pela autora junto ao banco Itaú (f. 30) no prazo de 30 dias ou, a sua escolha, restituir à autora a quantia correspondente às parcelas já descontadas e não reembolsadas, bem como às parcelas que vierem a ser descontadas no benefício da autora relativas ao contrato, incidindo, neste último caso, juros de 1% ao mês e correção monetária pelo IGP-M, ambos desde a data do efetivo pagamento de cada parcela pela autora (data do desconto em seu benefício).

Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento de custa e honorários advocatícios sucumbenciais fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, em consonância com o disposto no art. 85, § 2º, c.c. o art. 86 do Código de Processo Civil, considerando o bom trabalho realizado, o zelo profissional empregado e a fase de julgamento.

Condeno a parte autora ao pagamento de 30% das custas processuais e honorários de advogado arbitrados acima, tendo em vista que sucumbiu em parte de seus pedidos, e condeno a ré ao pagamento de 70% restante.

Sobre os honorários advocatícios arbitrados, incide correção monetária pelo IPCA-IBGE, a partir da sua fixação na sentença e, acrescidos, a contar do trânsito em julgado, de juros de mora calculados pela SELIC, deduzida a atualização monetária (CC, art. 406, §§ 1º, 2º e 3º), até a data do efetivo pagamento.

No mais, defiro o benefício da justiça gratuita à ré.

Consigna-se, assim, que fica suspensa a execução de tais quantias em relação à parte autora e a ré, tendo em vista que litigam sob o pálio da Assistência Judiciária Gratuita (art. 98, § 3º, do CPC).

Como corolário natural, declaro extinta a presente fase processual, com resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
29/01/2025 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 04:30

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 04:26

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 04:26

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 04:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/01/2025 17:56

Recebidos os autos
22/01/2025 17:56

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 17:56

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 17:56

Julgado procedente em parte do pedido
15/11/2024 01:15

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 08:19

Conclusos para tipo de conclusão.
16/09/2024 18:53

Recebidos os autos
16/09/2024 18:53

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 02:14

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 16:19

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 16:19

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 16:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/08/2024 10:29

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Aaram Rodrigues (OAB 22525/MS), Bruna Miranda da Silva (OAB 22746/MS), Gustavo da Fonseca Lima (OAB 29373/MS) Processo 0852813-89.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Izabel Bispo Alves - PELO MM.

JUIZ FOI DITO: "I - Dou por encerrada a instrução processual.

II - Concedo o prazo de 15 (quinze) dias à parte autora e, depois, ao Ministério Público para apresentação de memorias escritos (art. 364, § 2º, CPC).

III - A parte requerida apresentou alegações finais remissivas.

IV - Após, com ou sem manifestação das partes, conclusos para sentença.

Saem os presentes intimados."
31/07/2024 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 18:25

de Instrução e Julgamento
30/07/2024 16:26

Juntada de tipo de documento
30/07/2024 16:25

Juntada de tipo de documento
30/07/2024 14:38

Juntada de Petição de tipo
24/07/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 16:45

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 14:59

Juntada de tipo de documento
23/07/2024 14:59

Juntada de tipo de documento
23/07/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 17:42

Juntada de tipo de documento
10/07/2024 17:41

Juntada de tipo de documento
09/07/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 13:06

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 13:58

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 17:56

Juntada de tipo de documento
17/06/2024 17:56

Juntada de tipo de documento
06/06/2024 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 13:33

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 13:33

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 13:31

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 09:56

Recebidos os autos
06/06/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 15:17

Recebidos os autos
05/06/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 14:14

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 14:14

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 14:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/06/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 12:19

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 12:18

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 12:18

de Instrução e Julgamento
05/06/2024 12:14

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 12:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/06/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 10:00

Recebidos os autos
05/06/2024 10:00

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 11:18

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2024 02:55

Decorrido prazo de parte
09/02/2024 06:33

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/02/2024 18:03

Recebidos os autos
08/02/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 09:21

Expedição de tipo de documento.
07/02/2024 09:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/02/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 11:50

Recebidos os autos
18/01/2024 11:50

Decisão ou Despacho
09/11/2023 10:46

Juntada de Petição de tipo
09/11/2023 10:37

Juntada de Petição de tipo
18/10/2023 10:03

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2023 10:59

Recebidos os autos
02/10/2023 10:58

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 11:35

Juntada de Petição de tipo
13/09/2023 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2023 15:37

Recebidos os autos
13/09/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 08:14

Expedição de tipo de documento.
12/09/2023 08:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/09/2023 08:13

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 08:13

Expedição de tipo de documento.
12/09/2023 08:13

Expedição de tipo de documento.
12/09/2023 08:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/08/2023 09:21

Juntada de Petição de tipo
08/08/2023 18:32

Recebidos os autos
08/08/2023 13:21

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 08:07

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2023 10:37

Juntada de Petição de tipo
03/05/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/04/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 12:18

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 15:26

Recebidos os autos
24/04/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 08:29

Expedição de tipo de documento.
10/04/2023 08:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/04/2023 16:42

Juntada de Petição de tipo
28/03/2023 10:22

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 16:50

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/03/2023 16:33

de Conciliação
03/03/2023 08:10

Juntada de tipo de documento
27/02/2023 19:37

Juntada de tipo de documento
01/02/2023 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/02/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 13:20

Expedição de tipo de documento.
31/01/2023 13:20

Expedição de tipo de documento.
31/01/2023 13:00

Expedição de tipo de documento.
31/01/2023 10:18

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 10:15

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 16:24

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/01/2023 16:24

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/01/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 15:53

Expedição de tipo de documento.
26/01/2023 15:53

de Instrução e Julgamento
26/01/2023 08:26

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/01/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 09:16

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 12:07

Recebidos os autos
11/01/2023 12:07

Proferido despacho de mero expediente
04/01/2023 03:33

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 09:45

Conclusos para tipo de conclusão.
24/11/2022 09:34

Expedição de tipo de documento.
24/11/2022 09:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/11/2022 09:51

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 09:51

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 09:37

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2022

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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