15/04/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 10:32

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 10:30

Arquivado Definitivamente
14/04/2025 09:55

Baixa Definitiva
14/04/2025 09:55

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 09:52

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
08/04/2025 14:45

Recebidos os autos
20/02/2025 13:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/02/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 09:18

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/02/2025 22:49

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 03:50

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 00:01

Publicação
14/02/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0830715-76.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Villagio Vitória Loteamentos Ltda Advogada: Thaise Siqueira Sorgatto (OAB: 25441/MS) Agravado: Roberto da Rosa Joaquim Advogado: Balbe Kleber Neto Monteiro (OAB: 17059/MS) Advogado: Jefferson Macilio Garcia Machado (OAB: 15950/MS) Advogado: Manoel João Joaquim Neto (OAB: 22352/MS) Vistos, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

I.C.
13/02/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 12:48

Publicação
12/02/2025 16:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/02/2025 16:38

Outras Decisões
11/02/2025 17:49

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2025 13:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/02/2025 13:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/01/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 03:47

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 02:07

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 00:01

Publicação
09/01/2025 00:01

Publicação
09/01/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0830715-76.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Villagio Vitória Loteamentos Ltda Advogada: Thaise Siqueira Sorgatto (OAB: 25441/MS) Agravado: Roberto da Rosa Joaquim Advogado: Balbe Kleber Neto Monteiro (OAB: 17059/MS) Advogado: Jefferson Macilio Garcia Machado (OAB: 15950/MS) Advogado: Manoel João Joaquim Neto (OAB: 22352/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
08/01/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 11:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/01/2025 11:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/01/2025 11:26

Expedição de "tipo de documento".
08/01/2025 11:26

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0830715-76.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Villagio Vitória Loteamentos Ltda Advogada: Thaise Siqueira Sorgatto (OAB: 25441/MS) Recorrido: Roberto da Rosa Joaquim Advogado: Balbe Kleber Neto Monteiro (OAB: 17059/MS) Advogado: Jefferson Macilio Garcia Machado (OAB: 15950/MS) Advogado: Manoel João Joaquim Neto (OAB: 22352/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Villagio Vitória Loteamentos Ltda.
08/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0830715-76.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Villagio Vitória Loteamentos Ltda Advogada: Thaise Siqueira Sorgatto (OAB: 25441/MS) Recorrido: Roberto da Rosa Joaquim Advogado: Balbe Kleber Neto Monteiro (OAB: 17059/MS) Advogado: Jefferson Macilio Garcia Machado (OAB: 15950/MS) Advogado: Manoel João Joaquim Neto (OAB: 22352/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
18/10/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0830715-76.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Villagio Vitória Loteamentos Ltda Advogada: Thaise Siqueira Sorgatto (OAB: 25441/MS) Embargado: Roberto da Rosa Joaquim Advogado: Balbe Kleber Neto Monteiro (OAB: 17059/MS) Advogado: Jefferson Macilio Garcia Machado (OAB: 15950/MS) Advogado: Manoel João Joaquim Neto (OAB: 22352/MS) Julgamento Virtual Iniciado
03/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0830715-76.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Apelante: Villagio Vitória Loteamentos Ltda Advogada: Thaise Siqueira Sorgatto (OAB: 25441/MS) Apelado: Roberto da Rosa Joaquim Advogado: Balbe Kleber Neto Monteiro (OAB: 17059/MS) Advogado: Jefferson Macilio Garcia Machado (OAB: 15950/MS) Advogado: Manoel João Joaquim Neto (OAB: 22352/MS) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL - RETENÇÃO DE VALORES A TÍTULO DE FRUIÇÃO - IMÓVEL NÃO EDIFICADO - IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA - LEI N.º 13.786/2018 - INAPLICABILIDADE - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

I.

Cuidando-se de imóvel sem edificação, incabível o pagamento de percentual a título de fruição ainda que haja previsão contratual.

II.

A Lei n.º 13.786/2018, que entrou em vigor apenas em 28.12.2018, não pode retroagir para atingir o contrato objeto desta demanda e que foi firmado em data anterior.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..
01/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0830715-76.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Villagio Vitória Loteamentos Ltda Advogada: Thaise Siqueira Sorgatto (OAB: 25441/MS) Apelado: Roberto da Rosa Joaquim Advogado: Balbe Kleber Neto Monteiro (OAB: 17059/MS) Advogado: Jefferson Macilio Garcia Machado (OAB: 15950/MS) Advogado: Manoel João Joaquim Neto (OAB: 22352/MS) Julgamento Virtual Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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