TJMS - 0808547-19.2019.8.12.0002
1ª instância - Dourados - 6ª Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            14/08/2025 00:00 Intimação Vistos.
 
 Converto o julgamento em diligência.
 
 Intimem-se os autos para, em 30 (trinta) dias, acostarem o levantamento topográfico do imóvel, tendo em vista que são usucapientes de apenas parcela do imóvel de matrícula nº 30.544, do CRI de Dourados.
 
 Com a juntada, intimem-se os réus para, em igual prazo, manifestarem-se acerca do(s) documento(s) novo(s) acostado(s), na forma do art. 435, parágrafo único, do CPC.
 
 Intime-se.
 
 Cumpra-se.
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                                            14/05/2025 14:14 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            28/04/2025 15:42 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            25/04/2025 10:27 Recebidos os autos 
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                                            25/04/2025 10:27 Ato ordinatório praticado 
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                                            24/04/2025 09:30 Juntada de Petição de tipo 
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                                            23/04/2025 16:03 Expedição de tipo de documento. 
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                                            23/04/2025 16:03 Autos entregues em carga ao destinatário. 
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                                            22/04/2025 18:01 Juntada de Petição de tipo 
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                                            15/04/2025 09:57 Ato ordinatório praticado 
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                                            15/04/2025 07:39 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            15/04/2025 00:00 Intimação ADV: Julião de Freitas (OAB 530/MS), José Estevam Neto (OAB 19222/MS), Dhionatan Gontijo Marques (OAB 21782/MS), Luiz Faouze Vital Sassine (OAB 22040/MS) Processo 0808547-19.2019.8.12.0002 - Usucapião - Autor: Milton Gabi - Ré: Georgina Gomes de Moraes, Cleonice Moraes Marques - Intimação da parte requerente para, no prazo de quinze dias, apresentar alegações finais.
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                                            14/04/2025 07:51 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/04/2025 14:37 Ato ordinatório praticado 
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                                            08/04/2025 14:31 de Instrução e Julgamento 
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                                            17/01/2025 09:50 Recebidos os autos 
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                                            17/01/2025 09:50 Ato ordinatório praticado 
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                                            17/01/2025 07:16 Ato ordinatório praticado 
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                                            17/01/2025 02:06 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            17/01/2025 00:00 Intimação ADV: Julião de Freitas (OAB 530/MS), José Estevam Neto (OAB 19222/MS), Luiz Faouze Vital Sassine (OAB 22040/MS) Processo 0808547-19.2019.8.12.0002 - Usucapião - Autor: Milton Gabi -
 
 Vistos.
 
 Ante a manifestação de f. 308, resta inviabilizada a homologação do acordo de f. 246/252.
 
 Redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 08 de abril de 2025, às 13:30, presencialmente na sala de audiência deste juízo, localizada no endereço constante no rodapé deste despacho.
 
 Em caso de suspeita ou confirmação de contágio pelo COVID-19, deverá entrar em contato com o número (67) 99973-8553 (das 12h às 18h), COM ANTECEDÊNCIA, para maiores orientações.
 
 Caso se trate de parte ou testemunha residente em outra comarca, a audiência poderá, excepcionalmente, ser realizada pelo sistema de videoconferência.
 
 Na data e no horário agendados, o participante deverá acessar o link da sala de audiências virtual.
 
 Promova-se o cumprimento da decisão de saneamento de f. 2902/294.
 
 Intime-se.
 
 Cumpra-se.
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                                            16/01/2025 07:49 Ato ordinatório praticado 
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                                            15/01/2025 17:29 Expedição de tipo de documento. 
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                                            15/01/2025 17:29 Autos entregues em carga ao destinatário. 
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                                            15/01/2025 17:26 Ato ordinatório praticado 
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                                            15/01/2025 15:41 Recebidos os autos 
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                                            15/01/2025 15:41 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            15/01/2025 14:46 Expedição de tipo de documento. 
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                                            15/01/2025 14:46 de Instrução e Julgamento 
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                                            21/10/2024 02:24 Ato ordinatório praticado 
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                                            30/09/2024 16:22 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            28/09/2024 02:45 Decorrido prazo de parte 
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                                            11/09/2024 17:30 Recebidos os autos 
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                                            11/09/2024 17:30 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/09/2024 14:05 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/09/2024 02:11 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            04/09/2024 07:52 Ato ordinatório praticado 
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                                            03/09/2024 16:25 Expedição de tipo de documento. 
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                                            03/09/2024 16:25 Autos entregues em carga ao destinatário. 
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                                            03/09/2024 16:24 Ato ordinatório praticado 
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                                            03/09/2024 16:23 Expedição de tipo de documento. 
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                                            22/08/2024 13:41 Ato ordinatório praticado 
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                                            22/08/2024 13:40 Ato ordinatório praticado 
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                                            22/08/2024 13:22 Ato ordinatório praticado 
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                                            21/08/2024 14:55 Recebidos os autos 
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                                            21/08/2024 14:55 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            21/08/2024 14:36 de Instrução e Julgamento 
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                                            02/08/2024 16:30 Juntada de Petição de tipo 
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                                            02/08/2024 02:09 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            02/08/2024 00:00 Intimação ADV: Julião de Freitas (OAB 530/MS), José Estevam Neto (OAB 19222/MS), Luiz Faouze Vital Sassine (OAB 22040/MS), Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0808547-19.2019.8.12.0002 - Usucapião - Autor: Milton Gabi - Ré: Georgina Gomes de Moraes, Cleonice Moraes Marques - 1.
 
 Ante o exposto, DECLARO o presente feito saneado.
 
 Em observância ao §1º do art. 357 do CPC, intimem-se as partes para, querendo, solicitar esclarecimentos ou ajustes à presente decisão, no prazo de 5 (cinco) dias.
 
 Findo este prazo e não havendo qualquer irresignação, tornar-se-á estável a presente decisão. 2.
 
 DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 01 de outubro de 2024, às 14h30min, a ser realizada presencialmente na sala de audiências deste juízo.
 
 Excepcionalmente, o ato poderá ser realizado por meio de videoconferência conforme especificado no tópico "III" da presente decisão.
 
 Advirtam-se que cabe aos respectivos advogados informarem ou intimarem a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (art. 455 do CPC).
 
 Conforme mencionado acima, deverá a ré/reconvinte, no prazo de 15 (quinze) dias após a publicação desta decisão (art. 357, §4º, do CPC), juntar seu rol de testemunhas aos autos, sob pena de preclusão da produção da prova testemunhal por ela postulada.
 
 Publique-se.
 
 Intime-se.
 
 Cumpra-se.
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                                            01/08/2024 16:25 Recebidos os autos 
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                                            01/08/2024 16:25 Ato ordinatório praticado 
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                                            01/08/2024 15:22 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            01/08/2024 15:03 Juntada de Petição de tipo 
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                                            01/08/2024 07:50 Ato ordinatório praticado 
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                                            31/07/2024 13:36 Expedição de tipo de documento. 
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                                            31/07/2024 13:36 Autos entregues em carga ao destinatário. 
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                                            31/07/2024 13:36 Ato ordinatório praticado 
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                                            31/07/2024 13:35 Ato ordinatório praticado 
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                                            30/07/2024 13:34 Recebidos os autos 
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                                            30/07/2024 13:33 Decisão ou Despacho 
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                                            19/07/2024 17:54 Expedição de tipo de documento. 
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                                            19/07/2024 17:54 de Instrução e Julgamento 
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                                            17/06/2024 16:35 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            24/04/2024 17:30 Recebidos os autos 
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                                            24/04/2024 17:30 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/04/2024 00:06 Expedição de tipo de documento. 
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                                            08/04/2024 16:11 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            08/04/2024 16:09 Expedição de tipo de documento. 
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                                            08/04/2024 15:56 Ato ordinatório praticado 
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                                            08/04/2024 09:34 Ato ordinatório praticado 
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                                            08/04/2024 09:31 Expedição de tipo de documento. 
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                                            08/04/2024 09:31 Expedição de tipo de documento. 
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                                            08/04/2024 09:30 Autos entregues em carga ao destinatário. 
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                                            08/04/2024 02:09 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            05/04/2024 07:51 Ato ordinatório praticado 
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                                            04/04/2024 18:38 Ato ordinatório praticado 
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                                            27/02/2024 17:03 Recebidos os autos 
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                                            27/02/2024 17:03 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            20/10/2023 15:00 Juntada de Petição de tipo 
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                                            20/10/2023 09:34 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            20/10/2023 09:31 Juntada de Petição de tipo 
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                                            20/10/2023 09:28 Decorrido prazo de parte 
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                                            11/08/2023 00:06 Expedição de tipo de documento. 
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                                            01/08/2023 14:33 Expedição de tipo de documento. 
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                                            01/08/2023 14:31 Expedição de tipo de documento. 
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                                            25/07/2023 17:31 Juntada de Petição de tipo 
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                                            21/07/2023 19:30 Ato ordinatório praticado 
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                                            14/07/2023 02:47 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/07/2023 02:09 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            11/07/2023 07:50 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/07/2023 16:20 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/07/2023 15:47 Recebidos os autos 
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                                            10/07/2023 15:47 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            24/03/2023 16:55 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            24/03/2023 16:49 Expedição de tipo de documento. 
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                                            06/02/2023 15:32 Juntada de Petição de tipo 
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                                            15/12/2022 08:46 Ato ordinatório praticado 
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                                            15/12/2022 02:13 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            14/12/2022 07:51 Ato ordinatório praticado 
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                                            13/12/2022 10:43 Ato ordinatório praticado 
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                                            01/12/2022 09:02 Recebidos os autos 
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                                            01/12/2022 09:02 Ato ordinatório praticado 
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                                            24/11/2022 02:59 Ato ordinatório praticado 
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                                            17/11/2022 12:38 Expedição de tipo de documento. 
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                                            17/11/2022 12:38 Autos entregues em carga ao destinatário. 
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                                            24/10/2022 14:07 Recebidos os autos 
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                                            24/10/2022 14:07 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            24/08/2022 12:54 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            24/06/2022 02:16 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            23/06/2022 07:52 Ato ordinatório praticado 
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                                            22/06/2022 10:36 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            14/06/2022 17:35 Recebidos os autos 
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                                            14/06/2022 17:35 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            14/06/2022 11:09 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            09/06/2022 09:26 Remetidos os Autos para destino. 
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                                            09/06/2022 09:26 Remetidos os Autos para destino. 
- 
                                            02/06/2022 01:09 Decorrido prazo de parte 
- 
                                            29/03/2022 18:01 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            29/03/2022 17:59 Juntada de Petição de tipo 
- 
                                            23/03/2022 14:55 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            23/03/2022 12:42 Expedição de tipo de documento. 
- 
                                            23/03/2022 12:42 Expedição de tipo de documento. 
- 
                                            22/03/2022 18:07 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            12/11/2021 16:39 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/11/2021 16:04 Recebidos os autos 
- 
                                            10/11/2021 16:04 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            03/11/2021 15:01 Juntada de Petição de tipo 
- 
                                            20/10/2021 10:42 Conclusos para tipo de conclusão. 
- 
                                            19/10/2021 17:04 Ato ordinatório praticado 
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                                            19/10/2021 10:00 Recebidos os autos 
- 
                                            19/10/2021 10:00 Juntada de Petição de tipo 
- 
                                            15/10/2021 00:04 Decorrido prazo de parte 
- 
                                            15/10/2021 00:04 Expedição de tipo de documento. 
- 
                                            07/10/2021 15:48 Ato ordinatório praticado 
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                                            07/10/2021 02:12 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            06/10/2021 07:49 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            05/10/2021 17:39 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/10/2021 17:37 Expedição de tipo de documento. 
- 
                                            05/10/2021 17:37 Expedição de tipo de documento. 
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                                            05/10/2021 17:37 Autos entregues em carga ao destinatário. 
- 
                                            05/10/2021 17:34 Decorrido prazo de parte 
- 
                                            18/08/2021 15:56 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            18/08/2021 15:54 Ato ordinatório praticado 
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                                            03/08/2021 11:31 Juntada de Petição de tipo 
- 
                                            23/07/2021 04:20 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            01/02/2021 13:58 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            31/01/2021 11:43 Recebidos os autos 
- 
                                            31/01/2021 11:43 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            24/12/2020 01:30 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            15/12/2020 15:40 Conclusos para tipo de conclusão. 
- 
                                            11/12/2020 09:40 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            08/12/2020 16:34 Juntada de Petição de tipo 
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                                            16/11/2020 02:25 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            16/11/2020 02:25 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            16/11/2020 02:25 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            13/11/2020 07:27 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            12/11/2020 16:26 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/11/2020 16:15 Juntada de tipo de documento 
- 
                                            03/11/2020 19:33 Juntada de tipo de documento 
- 
                                            12/06/2020 13:50 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            12/06/2020 13:49 Juntada de Petição de tipo 
- 
                                            26/11/2019 15:48 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            07/11/2019 02:34 Publicado ato publicado em data da publicação. 
- 
                                            05/11/2019 07:29 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            04/11/2019 17:23 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            04/11/2019 17:21 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            04/11/2019 10:41 Remetidos os Autos para destino. 
- 
                                            04/11/2019 10:40 Expedição de tipo de documento. 
- 
                                            31/10/2019 17:53 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            31/10/2019 14:54 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            30/10/2019 16:50 Juntada de tipo de documento 
- 
                                            30/10/2019 16:50 Juntada de tipo de documento 
- 
                                            30/10/2019 16:50 Juntada de tipo de documento 
- 
                                            30/10/2019 16:50 Juntada de tipo de documento 
- 
                                            30/10/2019 16:49 Juntada de tipo de documento 
- 
                                            30/10/2019 16:49 Juntada de tipo de documento 
- 
                                            30/10/2019 16:49 Juntada de tipo de documento 
- 
                                            30/10/2019 16:48 Juntada de tipo de documento 
- 
                                            30/10/2019 16:48 Juntada de tipo de documento 
- 
                                            30/10/2019 16:48 Juntada de tipo de documento 
- 
                                            30/10/2019 16:47 Juntada de tipo de documento 
- 
                                            30/10/2019 16:47 Juntada de tipo de documento 
- 
                                            30/10/2019 13:38 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            29/10/2019 17:08 Juntada de tipo de documento 
- 
                                            29/10/2019 17:08 Juntada de tipo de documento 
- 
                                            18/10/2019 07:05 Juntada de tipo de documento 
- 
                                            18/10/2019 07:05 Juntada de tipo de documento 
- 
                                            19/09/2019 07:01 Juntada de tipo de documento 
- 
                                            19/09/2019 07:01 Juntada de tipo de documento 
- 
                                            17/09/2019 12:33 Juntada de Petição de tipo 
- 
                                            13/09/2019 07:03 Juntada de tipo de documento 
- 
                                            13/09/2019 07:03 Juntada de tipo de documento 
- 
                                            04/09/2019 15:05 Juntada de Petição de tipo 
- 
                                            02/09/2019 13:26 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            30/08/2019 15:35 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            30/08/2019 15:35 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            28/08/2019 14:21 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            28/08/2019 14:21 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            28/08/2019 12:57 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            27/08/2019 16:42 Expedição de tipo de documento. 
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                                            27/08/2019 16:41 Expedição de tipo de documento. 
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                                            27/08/2019 16:41 Expedição de tipo de documento. 
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                                            27/08/2019 16:41 Expedição de tipo de documento. 
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                                            27/08/2019 16:41 Expedição de tipo de documento. 
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                                            27/08/2019 16:41 Expedição de tipo de documento. 
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                                            27/08/2019 16:41 Expedição de tipo de documento. 
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                                            27/08/2019 16:41 Expedição de tipo de documento. 
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                                            27/08/2019 16:41 Expedição de tipo de documento. 
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                                            27/08/2019 16:41 Expedição de tipo de documento. 
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                                            27/08/2019 16:41 Expedição de tipo de documento. 
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                                            27/08/2019 16:40 Expedição de tipo de documento. 
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                                            27/08/2019 16:40 Expedição de tipo de documento. 
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                                            27/08/2019 16:40 Expedição de tipo de documento. 
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                                            27/08/2019 16:33 Expedição de tipo de documento. 
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                                            26/08/2019 17:47 Ato ordinatório praticado 
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                                            13/08/2019 17:15 Ato ordinatório praticado 
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                                            13/08/2019 14:26 Recebidos os autos 
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                                            13/08/2019 14:26 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            06/08/2019 14:42 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            01/08/2019 13:09 Ato ordinatório praticado 
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                                            31/07/2019 18:33 Juntada de Petição de tipo 
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                                            19/07/2019 07:55 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            18/07/2019 07:28 Ato ordinatório praticado 
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                                            17/07/2019 17:51 Ato ordinatório praticado 
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                                            17/07/2019 15:42 Recebidos os autos 
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                                            17/07/2019 15:42 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            17/07/2019 12:49 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            16/07/2019 09:18 Remetidos os Autos da Distribuição ao destino 
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                                            16/07/2019 09:17 Juntada de tipo de documento 
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                                            16/07/2019 09:17 Juntada de tipo de documento 
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                                            16/07/2019 09:17 Juntada de tipo de documento 
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                                            16/07/2019 09:16 Ato ordinatório praticado 
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                                            16/07/2019 09:16 Ato ordinatório praticado 
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                                            16/07/2019 09:16 Ato ordinatório praticado 
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                                            16/07/2019 08:32 Ato ordinatório praticado 
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                                            16/07/2019 08:32 Ato ordinatório praticado 
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                                            16/07/2019 08:13 Distribuído por tipo 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            09/06/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            14/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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