23/07/2025 14:45

Juntada de Petição de tipo
03/07/2025 21:35

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 07:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 10:18

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 12:45

Juntada de Petição de tipo
30/05/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 08:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Scopel (OAB 40004/RS), George Hidasi Filho (OAB 39612/GO) Processo 0849473-06.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Wilson Araujo Teixeira - Réu: Banco Agibank S.A. - Diante do exposto e de tudo mais que consta nos autos, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da lide e julgo improcedentes os pedidos formulados Wilson Araujo Teixeira contra Banco Agibank S.A.

Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários de advogado fixados em 10% sobre o valor da causa devidamente atualizado pelo IPCA, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, isentando-o por ora por ser beneficiário da justiça gratuita.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com observância das formalidades legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
29/05/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 09:40

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 15:00

Recebidos os autos
21/05/2025 15:00

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 15:00

Julgado procedente em parte do pedido
07/04/2025 22:06

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 08:32

Conclusos para tipo de conclusão.
01/02/2025 18:15

Juntada de Petição de tipo
29/01/2025 07:28

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 15:11

Juntada de Petição de tipo
20/01/2025 09:26

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Scopel (OAB 40004/RS), George Hidasi Filho (OAB 39612/GO) Processo 0849473-06.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Wilson Araujo Teixeira - Réu: Banco Agibank S.A. - Tratam os presentes autos de Ação Declaratória de Nulidade de Contrato de Cartão de Créditp com Margem Consignável (RMC) e Inexistência de Débito c/c Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais proposta por Wilson Araújo Teixeira em face do Banco Agibank.

Não foram arguidas preliminares, assim, passo ao saneamento do feito.

As partes são legítimas e se encontram devidamente representadas inexistindo nulidades a serem sanadas.

Como pontos controvertidos da demanda fixo a existência de anulabilidade da contratação entre as partes; existência do débito que ensejou os descontos no benefício do autor; requisitos para repetição de indébito; existência dos danos alegados e sua extensão; nexo de causalidade entre os danos e os atos ou omissões do réu e a responsabilidade deste em indenizar o autor.

Sem prejuízo dos pontos indicados pelas partes.

O autor postulou pelo julgamento antecipado, ao passo que o réu postulou pela concessão de prazo para juntada de documentos.

Indefiro a concessão de prazo postulada pelo réu uma vez que os documentos devem ser apresentados com a contestação.

Desta forma, levando-se em consideração o princípio de que não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida, conforme disposto no artigo 9º do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para, querendo, apresentarem alegações finais, no prazo de quinze dias.

Após, voltem conclusos para sentença.
14/01/2025 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/01/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 06:16

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 17:52

Recebidos os autos
06/12/2024 17:52

Outras Decisões
30/08/2024 05:43

Conclusos para tipo de conclusão.
22/08/2024 15:38

Juntada de tipo de documento
21/08/2024 16:32

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Scopel (OAB 40004/RS), George Hidasi Filho (OAB 39612/GO) Processo 0849473-06.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Wilson Araujo Teixeira - Réu: Banco Agibank S.A. - Para o caso de ser necessária a instrução do feito, faculto às partes apontar os pontos controvertidos que desejam ser fixados, bem como especificarem as provas que pretendem produzir, justificando interesse e necessidade, sob pena de indeferimento ou julgamento antecipado, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso pretendam a oitiva de testemunhas, deverão apresentar o rol, no prazo acima, com a qualificação e endereços completos, e no caso de não ser possível deverá apresentar justificativa, sob pena de preclusão, exceto se já apresentado anteriormente.

O rol deve observar o que dispõe o art. 450 do CPC.

Se não houve pedido de produção de provas, tornem conclusos para julgamento antecipado.
31/07/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 06:47

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 17:09

Recebidos os autos
29/07/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 15:55

Conclusos para tipo de conclusão.
17/04/2024 09:55

Juntada de Petição de tipo
03/04/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 15:46

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/02/2024 15:46

de Conciliação
18/02/2024 20:20

Juntada de Petição de tipo
01/01/2024 00:02

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 13:50

Juntada de Petição de tipo
13/12/2023 15:00

Juntada de Petição de tipo
30/11/2023 08:18

Juntada de tipo de documento
28/11/2023 03:01

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 10:23

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 13:27

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 06:03

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/11/2023 16:07

Juntada de Petição de tipo
09/11/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 11:23

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/11/2023 11:23

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/11/2023 11:23

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 11:23

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 11:22

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 15:54

Expedição de tipo de documento.
06/11/2023 15:54

de Instrução e Julgamento
01/11/2023 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 17:25

Recebidos os autos
30/10/2023 17:25

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 15:25

Conclusos para tipo de conclusão.
02/09/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
02/09/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
02/09/2023 14:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2023

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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