04/09/2025 00:00

Intimação

Sent. de fl. 383: Ante o pagamento integral do débito ora executado, extingo o feito, conforme artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios.

Proceda-se à transferência do valor em favor da parte credora na forma por ela requerido, sendo que, indicada a conta corrente de seu/sua patrono/a, deverá a serventia observar se há poderes expressos na procuração para receber e dar quitação, conforme artigo 105 do Código de Processo Civil.

Não havendo poderes especiais para este fim, deverá a parte indicar seus dados bancários para implementar a transferência, no prazo de 05 (cinco) dias.

Certifique-se, desde já, o trânsito em julgado da sentença, ante a falta de interesse recursal das partes, e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
26/08/2025 13:36

Conclusos para despacho
26/08/2025 13:36

Documento Digitalizado
22/08/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 12:43

Prazo em Curso
05/08/2025 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 09:09

Prazo em Curso
31/07/2025 08:12

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.
30/07/2025 18:15

Expedição de Certidão.
30/07/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 13:55

Prazo em Curso
30/07/2025 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/07/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
29/07/2025 18:34

Autos preparados para expedição
29/07/2025 18:33

Emissão da Relação
29/07/2025 15:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/07/2025 15:26

Expedição de Certidão.
29/07/2025 15:26

Registro de Sentença
29/07/2025 15:26

Homologada a Transação
29/07/2025 13:34

Conclusos para julgamento
29/07/2025 13:33

Processo Reativado
25/07/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 15:37

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 02:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/07/2025.
01/07/2025 17:39

Expedição de Ofício.
01/07/2025 17:39

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
30/06/2025 15:04

Prazo em Curso
30/06/2025 08:38

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
26/06/2025 15:42

Relação encaminhada ao D.J.
18/06/2025 15:28

Emissão da Relação
17/06/2025 17:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/06/2025 17:45

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2025 07:11

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
05/06/2025 16:58

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
30/05/2025 17:50

Conclusos para despacho
30/05/2025 17:30

Realizado cálculo de custas
30/05/2025 17:29

Realizado cálculo de custas
30/05/2025 00:15

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
29/05/2025 14:00

Relação encaminhada ao D.J.
29/05/2025 13:50

Expedição de Certidão.
29/05/2025 13:50

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
26/05/2025 19:00

Transitado em Julgado em data
26/05/2025 12:58

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
26/05/2025 12:58

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
24/02/2025 18:53

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 18:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
24/02/2025 18:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
29/01/2025 02:11

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS), Luana Fernandes D'avila Ibanez (OAB 22725/MS) Processo 0801832-82.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Manoel Bernardo Ferreira Filho - Réu: Soc Beneficiente de Assist Aos Servidores Públicos, Banco Bradesco S/A - Despacho de fl. 323: Remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça.

Intimem-se
28/01/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
27/01/2025 13:20

Prazo em Curso
27/01/2025 13:19

Emissão da Relação
26/01/2025 15:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/01/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2025 15:44

Expedição de Certidão.
26/01/2025 15:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/01/2025 15:42

Conclusos para despacho
16/01/2025 14:31

Juntada de Petição de Contra-razões
17/12/2024 13:52

Prazo em Curso
17/12/2024 02:14

Publicado ato_publicado em 17/12/2024.
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS), Luana Fernandes D'avila Ibanez (OAB 22725/MS) Processo 0801832-82.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Manoel Bernanrdo Ferreira Filho - Réu: Soc Beneficiente de Assist Aos Servidores Públicos, Banco Bradesco S/A - Intimação da parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto pela parte contrária.
16/12/2024 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
13/12/2024 13:34

Emissão da Relação
12/12/2024 10:01

Juntada de Petição de Apelação
11/12/2024 18:38

Prazo em Curso
10/12/2024 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 01:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/11/2024 09:00

Prazo em Curso
20/11/2024 02:20

Publicado ato_publicado em 20/11/2024.
20/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS), Luana Fernandes D'avila Ibanez (OAB 22725/MS) Processo 0801832-82.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Manoel Bernanrdo Ferreira Filho - Réu: Soc Beneficiente de Assist Aos Servidores Públicos, Banco Bradesco S/A - Intimação da sentença: ...Frente ao exposto, rejeito as preliminares suscitadas e, quanto ao mérito, julgo parcialmente procedente o pedido formulado por Manoel Bernanrdo Ferreira Filho nos autos desta demanda proposta em face de Banco Bradesco S/A e Soc Beneficiente de Assist Aos Servidores Públicos, assim fazendo para: a) declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes referente ao contrato objeto destes autos, e determino a suspensão dos descontos no benefício previdenciário da parte autora, sob pena de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), por desconto efetuado; b) condenar a ré a restituir à parte autora os valores descontados de seu benefício previdenciário, em dobro, abrangendo os vencidos e vincendos no decorrer da demanda, até o trânsito em julgado da sentença (art. 323 CPC), devendo incidir correção monetária pelo IPCA/IBGE, a partir de cada desconto implementado, além de juros moratórios nos termos do artigo 406, do Código Civil, os quais devem incidir a partir da citação (27/05/2024, fl. 236); c) condenar Banco Bradesco S/A e Soc Beneficiente de Assist Aos Servidores Públicos ao pagamento de honorários advocatícios, os quais tenho por bem em estabelecer em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado pelo IPCA/IBGE, a partir da data da distribuição da demanda (01/03/2024), considerando ao grau de zelo com que o/a(s) patrono/a(s) da parte autora lidou(aram) com a demanda, o local da prestação de seus serviços, além do tempo exigido para tanto, conforme preceitua o art. 85, parágrafo 2°, incisos I a IV, do Código de Processo Civil; d) julgar improcedente o pedido de condenação de Banco Bradesco S/A e Soc Beneficiente de Assist Aos Servidores Públicos ao pagamento de indenização por danos morais, condenando Manoel Bernanrdo Ferreira Filho ao pagamento de honorários advocatícios na ordem de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado pelo IPCA/IBGE, a partir da data da distribuição da demanda (28/02/2024), considerando ao grau de zelo com que o/a(s) patrono/a(s) da parte demandada lidou(aram) com a demanda, o local da prestação de seus serviços, além do tempo exigido para tanto, conforme preceitua o art. 85, parágrafo 2°, incisos I a IV, do Código de Processo Civil, observando-se o deferimento da gratuidade; e) condenar ambas as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, em igualdade de partes, devendo ser observado em relação à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
19/11/2024 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
18/11/2024 11:23

Emissão da Relação
18/11/2024 05:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/11/2024 05:49

Expedição de Certidão.
18/11/2024 05:49

Registro de Sentença
18/11/2024 05:49

Julgado procedente em parte do pedido
02/11/2024 14:15

Informação do Sistema
02/11/2024 14:15

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
08/10/2024 15:29

Conclusos para julgamento
05/10/2024 02:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/10/2024.
13/09/2024 10:33

Prazo em Curso
13/09/2024 02:36

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.
12/09/2024 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
11/09/2024 11:32

Emissão da Relação
16/08/2024 18:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/08/2024 18:23

Proferida decisão interlocutória
14/08/2024 13:41

Conclusos para despacho
10/08/2024 02:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2024.
02/08/2024 07:50

Prazo em Curso
02/08/2024 02:12

Publicado ato_publicado em 02/08/2024.
02/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS), Luana Fernandes D'avila Ibanez (OAB 22725/MS) Processo 0801832-82.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Manoel Bernanrdo Ferreira Filho - Réu: Soc Beneficiente de Assist Aos Servidores Públicos, Banco Bradesco S/A - Ante a alegação da ré Sociedade Beneficente de Assistência Aos Servidores Públicos - SASE/MS de que não tem vínculo contratual com a parte autora, não havendo prova de que os descontos com a rubrica "DÉBITO AUTOMÁTICO 4635516 - SASE/-MS* - 114146355168" tenham lhe sido creditados (fl. 240), nos termos do artigo 396, do Código de Processo Civil, deverá o Banco Bradesco S/A juntar aos autos o contrato contraído com a pessoa jurídica beneficiária dos débitos com a rubrica acima referida, no prazo de 05 (cinco) dias, especificando sua qualificação, em especial o número do seu CNPJ, agência e conta de destino, no prazo de 05 (cinco) dias.

Findo o prazo, com ou sem apresentação dos documentos descritos, façam-me os autos conclusos. Às providências.

Intimem-se.
01/08/2024 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
31/07/2024 15:29

Emissão da Relação
18/07/2024 09:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/07/2024 09:24

Processo saneado
16/07/2024 13:47

Conclusos para despacho
15/07/2024 09:30

Juntada de Petição de Réplica
26/06/2024 13:55

Prazo em Curso
24/06/2024 14:04

Prazo em Curso
24/06/2024 02:10

Publicado ato_publicado em 24/06/2024.
21/06/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
20/06/2024 14:34

Emissão da Relação
20/06/2024 14:33

Expedição de Certidão.
19/06/2024 21:30

Juntada de Petição de contestação
29/05/2024 14:13

Prazo em Curso
27/05/2024 14:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/05/2024 18:17

Prazo em Curso
13/05/2024 16:37

Expedição de Carta.
10/05/2024 18:05

Expedição de Certidão.
10/05/2024 16:55

Expedição em análise para assinatura
10/05/2024 16:54

Expedição de Carta.
10/05/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 09:30

Juntada de Petição de contestação
26/04/2024 02:17

Publicado ato_publicado em 26/04/2024.
25/04/2024 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
24/04/2024 08:59

Emissão da Relação
09/04/2024 11:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/04/2024 11:46

Recebida petição inicial
08/04/2024 12:20

Conclusos para despacho
05/04/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 10:33

Prazo em Curso
13/03/2024 02:19

Publicado ato_publicado em 13/03/2024.
12/03/2024 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
11/03/2024 09:03

Emissão da Relação
01/03/2024 20:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/03/2024 20:56

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 16:50

Conclusos para despacho
28/02/2024 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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