05/05/2025 12:43

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 12:42

Remetidos os Autos para destino.
05/05/2025 12:42

Remetidos os Autos para destino.
30/04/2025 14:33

Juntada de Petição de tipo
23/04/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 10:01

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 08:48

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 07:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Vitor Krüger Giurizatto (OAB 19236/MS), Marília Bachi Comerlato Paschoalick (OAB 22372A/MS) Processo 0801537-45.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Fernanda da Silva Ricarte, Letícia Rodrigues Ricarte, Marcos Ricarte da Silva - Réu: Bradesco Saúde S/A. - Dec. de fls. 884: (...) Nos termos do artigo 1.010, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.

Após, nos moldes do parágrafo 3º do referido dispositivo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Intimem-se.
04/04/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 14:06

Recebidos os autos
03/04/2025 14:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/04/2025 13:58

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2025 14:33

Juntada de Petição de tipo
02/04/2025 13:30

Juntada de Petição de tipo
17/03/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Vitor Krüger Giurizatto (OAB 19236/MS), Marília Bachi Comerlato Paschoalick (OAB 22372A/MS) Processo 0801537-45.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Fernanda da Silva Ricarte, Letícia Rodrigues Ricarte, Marcos Ricarte da Silva - Réu: Bradesco Saúde S/A. - Frente ao exposto, conheço dos embargos de declaração interpostos por Bradesco Saúde S/A., pois tempestivos, mas, quanto ao mérito, deixo de acolhê-los, mantendo a sentença atacada em sua íntegra.Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
11/03/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 17:19

Recebidos os autos
07/03/2025 17:19

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 17:19

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 17:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/03/2025 15:35

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2025 15:02

Juntada de Petição de tipo
21/02/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 17:02

Recebidos os autos
18/02/2025 17:02

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 17:02

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
21/01/2025 16:01

Juntada de Petição de tipo
20/01/2025 14:36

Conclusos para tipo de conclusão.
20/01/2025 12:30

Juntada de Petição de tipo
13/01/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Vitor Krüger Giurizatto (OAB 19236/MS), Marília Bachi Comerlato Paschoalick (OAB 22372A/MS) Processo 0801537-45.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Fernanda da Silva Ricarte, Letícia Rodrigues Ricarte, Marcos Ricarte da Silva - Réu: Bradesco Saúde S/A. - Sent. de fls. 796-811: (...) Frente ao exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, rejeito a conversão da obrigação em perdas e danos, e quanto ao mérito, julgo procedente o pedido formulado por Fernanda da Silva Ricarte, Letícia Rodrigues Ricarte, Marcos Ricarte da Silva nos autos deste pedido de obrigação de fazer proposto em face de Bradesco Saúde S/A:a) reconhecer a obrigação de Bradesco Saúde S/A em fornecer à então autora Perla Loa Rodrigues da Silva a cirurgia de citorredução máxima com uso de quimioterapia hipertérmica intraperitoneal com cisplatina [tratamento com cirurgia Citorredutora associada ao uso de HIPEC, com (hipertermoquimioterapia intraperitoneal intra-operatoria)], expressamente indicados pela profissional de saúde, ficando prejudicada a implementação em decorrência do óbito.b) condenar Bradesco Saúde S/A. ao pagamento em favor de Fernanda da Silva Ricarte, Letícia Rodrigues Ricarte, Marcos Ricarte da Silva de indenização por danos morais, estabelecendo o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), sobre este montante devendo incidir correção monetária pelo IPCA-IBGE a partir da data de prolação desta sentença (Súmula 362 STJ), além de juros moratórios nos termos do artigo 406, do Código Civil, incidentes a partir da data da citação [(11/03/2024) fl. 548];c) em razão da sucumbência, condenar a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado pelo IPCA-IBGE a partir da data de distribuição da demanda (22/02/2024), atento ao grau de zelo com que o/a(s) patrono/a(s) da parte autora lidaram com a demanda, o local de prestação de serviço e o tempo despedindo para tanto, conforme previsto no artigo 85, parágrafo 2º, incisos I a IV, do Código de Processo Civil;d) translade-se cópia da presente ao autos 0001104-74.2024.8.12.0002.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
20/12/2024 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/12/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 12:43

Recebidos os autos
18/12/2024 12:43

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 12:42

Julgado procedente o pedido
25/11/2024 01:29

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 16:02

Juntada de Petição de tipo
17/10/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 12:38

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 15:45

Conclusos para tipo de conclusão.
05/10/2024 02:48

Decorrido prazo de parte
13/09/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 02:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 17:23

Recebidos os autos
19/08/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 14:36

Conclusos para tipo de conclusão.
16/08/2024 11:30

Juntada de tipo de documento
05/08/2024 10:33

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Vitor Krüger Giurizatto (OAB 19236/MS), Marília Bachi Comerlato Paschoalick (OAB 22372A/MS) Processo 0801537-45.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Fernanda da Silva Ricarte - Réu: Bradesco Saúde S/A. - 1.

Tendo em vista que Marcos Ricarte da Silva não atendeu à determinação de comprovação de sua hipossuficiência financeira, cujo prazo para atendimento da solicitação venceu em 16/07/2024 (fl. 760), indefiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Em atenção à informação de fl. 775, o recolhimento das custas proporcionais deverá ser realizado no final do processo, se sucumbente, sob pena de inscrição em dívida ativa. 2.

Intimem-se as partes para, objetivamente e no prazo comum de 10 (dez) dias, especificarem quais provas pretendem produzir, justificando sua pertinência, sob pena de indeferimento.

Destaco, desde já, que somente serão conhecidas manifestações referentes à especificação de provas, sendo que petições que se apresentarem como memoriais serão excluídas dos autos por serem impertinentes à fase processual. Às providências.

Intimem-se.
01/08/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 18:59

Recebidos os autos
17/07/2024 18:59

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita
17/07/2024 16:12

Conclusos para tipo de conclusão.
17/07/2024 02:44

Decorrido prazo de parte
15/07/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 15:33

Juntada de Petição de tipo
26/06/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/06/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 15:04

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 15:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/06/2024 14:59

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 14:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/06/2024 14:56

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 14:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/06/2024 14:55

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 14:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/06/2024 14:48

Juntada de tipo de documento
24/05/2024 18:15

Recebidos os autos
24/05/2024 18:15

Decisão ou Despacho
24/05/2024 14:01

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2024 15:37

Juntada de Petição de tipo
17/05/2024 17:00

Juntada de Petição de tipo
17/05/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 15:02

Juntada de Petição de tipo
09/05/2024 10:22

Decisão ou Despacho
29/04/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 14:01

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/04/2024 14:01

de Conciliação
12/04/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 12:01

Juntada de Petição de tipo
09/04/2024 18:56

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2024 18:13

Recebidos os autos
08/04/2024 18:13

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 18:04

Juntada de Petição de tipo
08/04/2024 12:18

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 15:03

Recebidos os autos
03/04/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 17:54

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2024 17:33

Juntada de Petição de tipo
27/03/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 10:48

Juntada de tipo de documento
26/03/2024 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 15:34

Recebidos os autos
21/03/2024 12:20

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 14:08

Juntada de tipo de documento
11/03/2024 14:07

Juntada de tipo de documento
04/03/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/03/2024 13:28

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 17:04

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/02/2024 17:04

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/02/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 17:03

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 16:26

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 16:26

de Instrução e Julgamento
29/02/2024 11:49

Recebidos os autos
29/02/2024 11:49

Concedida a Medida Liminar
27/02/2024 18:10

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2024 14:39

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
27/02/2024 14:22

Conclusos para tipo de conclusão.
22/02/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 14:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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