19/12/2024 17:55

Arquivado Definitivamente
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: José Bosco Dourado de Assis (OAB 12870/MS), Cristiane Antero (OAB 13160/MS), Michelle Vicente de Oliveira (OAB 21451O/MT) Processo 0849627-24.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Ceteps - Centro de Tecnologia e de Educação Profissional Ltda - Ré: Saeinfo Informática Ltda - Ciência às partes acerca da emissão de alvará de levantamento de fls. 247.
07/11/2024 20:24

Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2024.
07/11/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: José Bosco Dourado de Assis (OAB 12870/MS), Cristiane Antero (OAB 13160/MS), Michelle Vicente de Oliveira (OAB 21451O/MT) Processo 0849627-24.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Ceteps - Centro de Tecnologia e de Educação Profissional Ltda - Ré: Saeinfo Informática Ltda - Diante do exposto, JULGO EXTINTO este processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Autorizo que seja levantado, em favor da parte credora, o valor depositado nos autos.

Expeça-se o alvará, observando-se os dados informados à f. 241, atentando-se as partes quanto ao contido no § 4º do artigo 11 da Portaria 936/2016doTJMS, que veda a expedição de alvará em conta de terceiros.

Dou por transitada em julgado nesta data, por força do princípio da preclusão lógica, eis que a parte credora concordou expressamente com o pagamento noticiado pela executada.
31/10/2024 20:27

Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2024.
31/10/2024 17:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/10/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 13:58

Transitado em Julgado em #{data}
30/10/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 11:43

Recebidos os autos
30/10/2024 11:43

Expedição de Certidão.
30/10/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 18:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/10/2024 13:03

Conclusos para julgamento
25/10/2024 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: José Bosco Dourado de Assis (OAB 12870/MS), Cristiane Antero (OAB 13160/MS), Michelle Vicente de Oliveira (OAB 21451O/MT) Processo 0849627-24.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Ceteps - Centro de Tecnologia e de Educação Profissional Ltda - Ré: Saeinfo Informática Ltda - Intimação da parte autora para manifestar-se acerca da petição de fl.236, no prazo de 15 dias.
24/10/2024 20:23

Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2024.
24/10/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: José Bosco Dourado de Assis (OAB 12870/MS), Cristiane Antero (OAB 13160/MS), Michelle Vicente de Oliveira (OAB 21451O/MT) Processo 0849627-24.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Ceteps - Centro de Tecnologia e de Educação Profissional Ltda - Ré: Saeinfo Informática Ltda - I - Recebo a inicial de Cumprimento de Sentença.

Evolua-se a classe processual.

II - Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para que pague(m) a dívida em 15 (quinze) dias, sob pena de multa equivalente a 10% da condenação e de honorários advocatícios de 10% do valor da dívida (CPC, Art. 523, §1º).

III - A incidência da multa de 10% e dos honorários advocatícios de 10% somente ocorrerá se não houver o pagamento voluntário no prazo legal.

Efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (§ 2º, Art. 523, CPC).

IV - Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) de que transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de mais 15 (quinze) dias para apresentar sua impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação (CPC, Art. 525).

V - A intimação do executado deverá ser: (a) por meio de seu advogado, se tiver procurador constituído (art. 513, §2º, I do CPC); (b) por envio de carta AR para o endereço onde foi citado pessoalmente, caso seja revel (art. 513, §2º, II do CPC), estiver sendo assistido pela DPE ou sem procurador nos autos, ou; (c) por edital, com prazo de vinte dias, se tiver sido revel citado por edital na fase de conhecimento (art. 513, §2º, IV do CPC).

Intimem-se.

Cumpra-se.
02/10/2024 20:40

Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2024.
02/10/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 12:32

Expedição de Certidão.
01/10/2024 12:32

INCONSISTENTE
01/10/2024 07:26

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
30/09/2024 17:36

Recebidos os autos
30/09/2024 17:13

Determinada Requisição de Informações
19/09/2024 18:48

Expedição de Certidão.
19/09/2024 18:15

Transitado em Julgado em #{data}
18/09/2024 12:29

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
12/08/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 00:00

Intimação

ADV: José Bosco Dourado de Assis (OAB 12870/MS), Cristiane Antero (OAB 13160/MS), Michelle Vicente de Oliveira (OAB 21451O/MT) Processo 0849627-24.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ceteps - Centro de Tecnologia e de Educação Profissional Ltda - Ré: Saeinfo Informática Ltda - Diante do exposto, e do mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos constantes na inicial, para o fim de condenar a parte ré a restabelecer o amplo acesso da parte autora ao programa referido, aí incluída a disponibilização do banco de dados da plataforma anteriormente contratada pela autora, com a finalidade exclusiva da parte autora realizar a conferência do banco de dados e, caso necessário, realizar sua migração para outra plataforma, permanecendo a disponibilização ativa pelo prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais) por dia de descumprimento, limitada a 60 (vinte) dias.

No mais, confirmo a tutela de urgência de f. 106/108.

Diante do princípio da sucumbência, condeno a parte ré no pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios em favor dos patronos adversos, os quais, considerando a singeleza da causa e do trabalho desenvolvido, o tempo exigido para tal desiderato e que o serviço foi prestado no mesmo local de seu domicílio, fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (art. 85, §2.º, do Código de Processo Civil).

Sobre os honorários advocatícios arbitrados, incide correção monetária pelo IGP-M/FGV, a partir da sua fixação na sentença e, acrescidos, a contar do trânsito em julgado, de juros de mora de 1% (art. 406, CC, 2002) ao mês até o efetivo pagamento.

Julgo resolvido o mérito da causa na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.
30/07/2024 20:35

Publicado #{ato_publicado} em 30/07/2024.
30/07/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 11:23

Recebidos os autos
19/07/2024 11:23

Expedição de Certidão.
19/07/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 11:23

Julgado procedente o pedido
19/03/2024 11:31

Conclusos para julgamento
19/03/2024 11:29

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/03/2024.
11/03/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 20:17

Publicado #{ato_publicado} em 16/02/2024.
16/02/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 20:17

Publicado #{ato_publicado} em 09/02/2024.
09/02/2024 18:00

Recebidos os autos
09/02/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 07:15

Conclusos para decisão
09/02/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 17:04

Juntada de Ofício
01/01/2024 00:02

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 11:46

Juntada de Petição de Réplica
07/12/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 17:44

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/12/2023 17:27

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
04/12/2023 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 03:01

Ato ordinatório praticado
03/11/2023 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 20:23

Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2023.
01/11/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 13:21

Recebidos os autos
31/10/2023 13:21

Decisão ou Despacho
31/10/2023 06:59

Conclusos para decisão
30/10/2023 16:37

Juntada de Petição de contestação
23/10/2023 07:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/10/2023 11:12

Recebidos os autos.
17/10/2023 11:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
17/10/2023 11:12

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2023 09:45

Juntada de Petição de Contra-razões
05/10/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 20:26

Publicado #{ato_publicado} em 03/10/2023.
03/10/2023 08:40

Expedição de Carta.
03/10/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 17:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/10/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 15:52

Expedição de Certidão.
02/10/2023 15:50

Expedição de Certidão.
02/10/2023 15:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/12/2023 01:40:00, 6ª Vara Cível.
02/10/2023 11:13

Recebidos os autos
02/10/2023 11:13

Concedida em parte a Medida Liminar
02/10/2023 07:13

Conclusos para decisão
02/10/2023 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/09/2023 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 20:18

Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2023.
19/09/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 18:08

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 18:07

Expedição de Carta.
18/09/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 11:33

Recebidos os autos
18/09/2023 11:33

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 12:56

Conclusos para despacho
14/09/2023 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 20:08

Publicado #{ato_publicado} em 11/09/2023.
07/09/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
07/09/2023 07:10

Realizado cálculo de custas
06/09/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 11:20

Recebidos os autos
06/09/2023 11:20

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 09:46

Realizado cálculo de custas
04/09/2023 15:05

Conclusos para decisão
04/09/2023 15:05

Expedição de Certidão.
04/09/2023 15:04

Expedição de Certidão.
04/09/2023 15:03

INCONSISTENTE
04/09/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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