TJMS - 0842643-58.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 8ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANDREIA FERREIRA

CPF *75.***.*20-63

Advogados

MARCELO DESIDERIO MORAES

OAB: 13512/MS

CPF *85.***.*14-34

DIANA CRISTINA PINHEIRO

OAB: 15827/MS

Polo Passivo

Partes

ICATU SEGUROS S/A.

CNPJ: 42.283.770/0001-39

Advogados

EDUARDO CHALFIN

OAB: 20309/MS

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 42.283.770/0001-39

FERNANDO COUTINHO PEREIRA

CPF *25.***.*07-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2025 00:00

    Intimação

    F. 483-487: Ciência às partes acerca da penhora realizada no rosto dos autos referente a quantia de R$ 16.570,78 do crédito Andréia Ferreira, oriundo da 3ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Central de Campo Grande/MS

  • 14/08/2025 00:00

    Intimação

    Posto isso, sem mais delongas, ACOLHO parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela parte executada (fls. 458-463) quanto ao excesso de execução no valor de R$ 5.123,51.

    Diante do quantum do excesso que se vislumbra, condeno a parte exequente-impugnada, ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 513,00 (quinhentos e treze reais), em observância aos parâmetros do artigo 85, § 2º, do CPC.

    Considerando que o exequente é beneficiário da justiça gratuita, a cobrança fica suspensa de acordo com o art. 98, § 3º, do CPC, até que se verifique a capacidade financeira do exequente para suportar o pagamento dos honorários.

    Expeça-se alvará de levantamento do valor incontroverso.

    Intime-se a exequente para apresentar cálculo atualizado do valor remanescente.

    Desde já, defiro a aplicação da multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC, incidindo apenas sobre o valor remanescente.

  • 23/07/2025 17:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/07/2025 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2025 07:47

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/07/2025 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2025 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2025 18:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/07/2025 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2025 10:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/06/2025 12:43

    Recebidos os autos

  • 30/06/2025 12:43

    Recebidos os autos

  • 18/02/2025 13:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/02/2025 13:05

    Remetidos os Autos para destino.

  • 18/02/2025 13:05

    Remetidos os Autos para destino.

  • 10/02/2025 19:12

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 07:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/02/2025 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 20:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/02/2025 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 16:18

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/12/2024 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 20:38

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/12/2024 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 11:20

    Recebidos os autos

  • 03/12/2024 11:20

    Não Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 22/08/2024 15:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/08/2024 18:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/08/2024 21:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/08/2024 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 15:44

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/08/2024 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 20:48

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/07/2024 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 16:34

    Recebidos os autos

  • 23/07/2024 16:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/07/2024 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 16:16

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 06/05/2024 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 15:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/04/2024 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 15:34

    Remetidos os Autos para destino.

  • 18/04/2024 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 20:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/04/2024 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2024 16:51

    Recebidos os autos

  • 08/04/2024 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2024 09:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/03/2024 08:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/03/2024 08:43

    Decorrido prazo de parte

  • 07/03/2024 12:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/02/2024 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 20:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/02/2024 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 11:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/01/2024 16:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/01/2024 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 20:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/01/2024 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 06:57

    Ato ordinatório praticado

  • 29/12/2023 00:47

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 19:15

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 19:15

    Juntada de tipo de documento

  • 28/11/2023 00:08

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 20:32

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/10/2023 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 17:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/10/2023 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 07:27

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2023 15:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/10/2023 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 15:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/10/2023 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 06:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 09:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/09/2023 20:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/09/2023 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 11:07

    Recebidos os autos

  • 05/09/2023 10:55

    Outras Decisões

  • 30/08/2023 07:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/08/2023 11:21

    Recebidos os autos

  • 25/08/2023 11:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/08/2023 11:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/08/2023 07:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/08/2023 11:52

    Decorrido prazo de parte

  • 15/08/2023 08:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/08/2023 20:30

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/08/2023 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 06:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/08/2023 06:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/08/2023 06:45

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/08/2023 06:43

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 13:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/08/2023 11:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/07/2023 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 20:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/07/2023 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 18:59

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 18:59

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 14:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/07/2023 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 08:25

    Recebidos os autos

  • 03/07/2023 08:25

    Decisão de Saneamento e Organização

  • 28/04/2023 08:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/04/2023 13:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/04/2023 07:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 20:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/04/2023 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 15:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/03/2023 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 17:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/03/2023 20:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/03/2023 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 17:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/02/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 20:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/02/2023 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 11:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/02/2023 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 16:37

    Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 03/02/2023 14:53

    de Conciliação

  • 03/02/2023 09:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/02/2023 14:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/01/2023 02:28

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 07:01

    Juntada de tipo de documento

  • 01/12/2022 20:41

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/11/2022 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 14:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/11/2022 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 10:21

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 29/11/2022 10:21

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 29/11/2022 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 14:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/11/2022 14:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/11/2022 14:39

    de Instrução e Julgamento

  • 07/11/2022 18:49

    Recebidos os autos

  • 07/11/2022 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2022 11:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/10/2022 15:49

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/10/2022 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2022 20:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/09/2022 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 14:24

    Recebidos os autos

  • 28/09/2022 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2022 16:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/09/2022 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 10:35

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2022

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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