17/03/2025 11:25

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 11:25

Remetidos os Autos para destino.
17/03/2025 11:25

Remetidos os Autos para destino.
06/03/2025 19:12

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 20:50

Juntada de Petição de tipo
04/02/2025 06:39

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas de Castro Cunha (OAB 23406/MS), Luís Augusto Carvalho dos Santos (OAB 24449/MS) Processo 0824270-13.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mauro Sérgio Leite do Espírito Santo - Intime-se a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar Contrarrazões ao Recurso de Apelação.
03/02/2025 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 07:05

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Lucas de Castro Cunha (OAB 23406/MS), Luís Augusto Carvalho dos Santos (OAB 24449/MS), Sarah Nogueira Sardinha (OAB 26585/MS) Processo 0824270-13.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mauro Sérgio Leite do Espírito Santo - Ré: Silvia Padial, Myriam Márcia Padial - Assim, rejeito os aclaratório de fls. 322/328.

Decorrido o prazo recursal, cumpra-se integralmente a sentença embargada.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.
06/12/2024 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 16:31

Recebidos os autos
05/12/2024 16:31

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 16:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/09/2024 09:49

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2024 03:36

Decorrido prazo de parte
14/08/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Lucas de Castro Cunha (OAB 23406/MS), Luís Augusto Carvalho dos Santos (OAB 24449/MS) Processo 0824270-13.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mauro Sérgio Leite do Espírito Santo - Intime-se a parte autora para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar acerca dos Embargos de Declaração.
13/08/2024 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 22:17

Juntada de Petição de tipo
31/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Lucas de Castro Cunha (OAB 23406/MS), Luís Augusto Carvalho dos Santos (OAB 24449/MS), Sarah Nogueira Sardinha (OAB 26585/MS) Processo 0824270-13.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mauro Sérgio Leite do Espírito Santo - Ré: Silvia Padial, Myriam Márcia Padial - Ante o todo exposto, e do mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTES, nos termos da fundamentação supra, os pedidos deduzidos na petição inicial para declarar a nulidade do negócio jurídico de compra e venda do veículo Fiat Palio Fire Ecônomi, placa EDB-5621, cor preta, ano 2011 debatido nesta demanda, consolidando a posse do veículo em favor do autor Mauro Sérgio Leite do Espírito Santo, e somente em caso de impossibilidade jurídica, é que deverão as rés promover o pagamento da quantia de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), devidamente atualizado pelo índice do IGPM a contar da data em que o negócio jurídico foi entabulado, acrescido juros de mora de 1% ao mês, a partir da ocorrência da citação.

Em razão da evidência do direito do autor, decorrente da conclusão desta sentença, defiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, para o fim de determinar que a parte requerida restitua ao autor, no prazo de 10 dias, o veículo objeto da demanda, transferindo-o fisicamente e também junto ao Detran, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, limitado a 20 dias multa.

Intimar pessoalmente.

Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento de custa e honorários advocatícios sucumbenciais fixados em 10% sobre o valor da condenação, em consonância com o disposto no art. 85, § 2º, c.c. o art. 86 do Código de Processo Civil, considerando o bom trabalho realizado, o zelo profissional empregado e a fase de julgamento.

Condeno a parte autora ao pagamento de 50% das custas processuais e honorários de advogado arbitrados acima, tendo em vista que sucumbiu em parte de seus pedidos e condeno as rés ao pagamento dos 50% restante.

Por serem beneficiárias da assistência judiciária gratuita, aplica-se em favor de ambas as partes o teor do art. 98, §3º do Código de Processo Civil, de modo que a referida condenação deve permanecer suspensa pelo prazo consignado na referida disposição normativa.

Julgo resolvido o mérito da causa na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.
30/07/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/07/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 14:20

Recebidos os autos
19/07/2024 14:19

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 14:19

Julgado procedente o pedido
20/03/2024 13:22

Conclusos para tipo de conclusão.
01/03/2024 02:50

Decorrido prazo de parte
09/02/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/02/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 15:09

Recebidos os autos
16/01/2024 15:09

Decisão ou Despacho
06/10/2023 15:31

Conclusos para tipo de conclusão.
05/10/2023 21:00

Juntada de Petição de tipo
05/10/2023 20:25

Juntada de Petição de tipo
26/09/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 18:32

Recebidos os autos
08/08/2023 13:37

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 08:08

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2023 21:15

Juntada de Petição de tipo
26/04/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/04/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 09:17

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 20:35

Juntada de Petição de tipo
09/03/2023 07:21

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 16:06

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/03/2023 15:07

de Conciliação
02/03/2023 10:21

Juntada de tipo de documento
02/03/2023 10:21

Juntada de tipo de documento
16/02/2023 21:45

Juntada de Petição de tipo
01/02/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 13:49

Expedição de tipo de documento.
01/02/2023 13:49

Expedição de tipo de documento.
01/02/2023 11:36

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 00:24

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/01/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 15:29

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/01/2023 15:29

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/01/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 15:27

Expedição de tipo de documento.
16/12/2022 14:35

Expedição de tipo de documento.
16/12/2022 14:34

de Instrução e Julgamento
16/12/2022 10:12

Ato ordinatório praticado
10/12/2022 01:15

Decorrido prazo de parte
21/11/2022 12:14

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/11/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 16:46

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 16:02

Recebidos os autos
16/11/2022 16:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/11/2022 16:18

Conclusos para tipo de conclusão.
11/11/2022 16:17

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 22:35

Juntada de Petição de tipo
20/10/2022 07:12

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 08:39

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 18:10

Recebidos os autos
29/09/2022 18:10

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 16:30

Juntada de Petição de tipo
22/08/2022 11:36

Realizado cálculo de custas
21/06/2022 10:36

Conclusos para tipo de conclusão.
21/06/2022 08:18

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 18:15

Juntada de Petição de tipo
19/05/2022 07:15

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/05/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 14:07

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 17:49

Recebidos os autos
02/05/2022 17:49

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 16:39

Juntada de tipo de documento
29/03/2022 09:37

Conclusos para tipo de conclusão.
29/03/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 17:40

Juntada de Petição de tipo
04/03/2022 07:54

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 12:03

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 10:18

Recebidos os autos
23/02/2022 10:18

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 16:22

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 14:48

Conclusos para tipo de conclusão.
26/01/2022 13:53

Conclusos para tipo de conclusão.
26/01/2022 10:27

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 01:10

Decorrido prazo de parte
03/12/2021 15:27

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2021 07:33

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 13:29

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 10:46

Recebidos os autos
26/11/2021 10:46

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2021 18:26

Conclusos para tipo de conclusão.
11/11/2021 18:23

Remetidos os Autos para destino.
11/11/2021 18:23

Remetidos os Autos para destino.
11/11/2021 18:22

Remetidos os Autos para destino.
10/11/2021 15:22

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/11/2021 07:37

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 17:12

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 15:15

Recebidos os autos
04/11/2021 15:15

Decisão ou Despacho
09/09/2021 13:18

Conclusos para tipo de conclusão.
06/09/2021 02:49

Ato ordinatório praticado
04/09/2021 09:12

Juntada de Petição de tipo
10/08/2021 10:22

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/08/2021 07:36

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 10:01

Ato ordinatório praticado
30/07/2021 14:25

Juntada de Petição de tipo
28/07/2021 19:46

Recebidos os autos
28/07/2021 19:46

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2021 17:32

Conclusos para tipo de conclusão.
20/07/2021 09:01

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 09:01

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 08:42

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
20/07/2021 08:42

Distribuído por tipo
20/07/2021 08:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/07/2021 08:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/07/2021 08:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2021

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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