TJMS - 0842643-58.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/06/2025 12:43
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2025 12:43
Arquivado Definitivamente
-
30/06/2025 07:51
Transitado em Julgado em "data"
-
03/06/2025 13:02
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
-
02/06/2025 22:11
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2025 01:16
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2025 00:01
Publicação
-
02/06/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0842643-58.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.
João Maria Lós Apelante: Andréia Ferreira Advogado: Marcelo Desidério de Moraes (OAB: 13512/MS) Advogado: Diana Cristina Pinheiro (OAB: 15827/MS) Apelado: Icatu Seguros S/A Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) Perito: Fernando Coutinho Pereira EMENTA -APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE ESTIPULAÇÃO IMPRÓPRIA E, POR CONSEQUÊNCIA, RECEBIMENTO INTEGRAL DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - INOCORRÊNCIA DE ESTIPULAÇÃO IMPRÓPRIA OU FALSA ESTIPULANTE - ARGUMENTOS EQUIVOCADOS - CONSTATAÇÃO DE QUE A EMPRESA ESTIPULANTE REPRESENTA OS SEGURADOS NA APÓLICE - DEVER DE INFORMAÇÃO DA ESTIPULANTE - TEMA 1112/STJ - INDENIZAÇÃO PROPORCIONAL AO GRAUDEINVALIDEZ MANTIDA - BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.
Na espécie, é possível constatar que as responsabilidades em relação à contratação do seguro e repasse dos documentos relativos a apólice são da estipulante, não havendo interlocução direta da seguradora com os segurados, sobretudo porque a proposta de adesão foi devidamente firmada entre a empresa estipulante/subestipulante e a parte autora, a qual tomou prévia ciência, declarando expressamente que teve conhecimento das condições/informações contratuais, não havendo se falar em estipulação imprópria ou falsa estipulante. 2.
O pedido de alteração da base de cálculo dos honorários sucumbenciais não procede, eis que segundo a jurisprudência assente do STJ (REsp 1746072/PR), não há como "pular" as ordens preferenciais estabelecidas pelo legislador, no art. 85, § 2° , do CPC. 3.
Recurso desprovido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento do recurso, nos termos do voto do Relator. . -
30/05/2025 11:41
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2025 10:12
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2025 10:12
Não-Provimento
-
29/05/2025 07:44
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2025 00:01
Publicação
-
29/05/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0842643-58.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Andréia Ferreira Advogado: Marcelo Desidério de Moraes (OAB: 13512/MS) Advogado: Diana Cristina Pinheiro (OAB: 15827/MS) Apelado: Icatu Seguros S/A Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) Perito: Fernando Coutinho Pereira Julgamento Virtual Iniciado -
28/05/2025 16:02
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2025 15:52
Inclusão em pauta
-
06/05/2025 16:16
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2025 01:59
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2025 01:59
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
-
19/02/2025 00:01
Publicação
-
19/02/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0842643-58.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.
João Maria Lós Apelante: Andréia Ferreira Advogado: Marcelo Desidério de Moraes (OAB: 13512/MS) Advogado: Diana Cristina Pinheiro (OAB: 15827/MS) Apelado: Icatu Seguros S/A Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) Perito: Fernando Coutinho Pereira Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/02/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
18/02/2025 13:47
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 13:30
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/02/2025 13:30
Expedição de "tipo de documento".
-
18/02/2025 13:30
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
-
18/02/2025 13:25
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 13:05
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/02/2025
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0808695-91.2023.8.12.0001
Luciano Gomes Pinto de Abreu
Kelly do Carmo dos Reis Carrico Ceni
Advogado: Coraldino Sanches Filho
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 10/04/2024 12:52
Processo nº 0804863-77.2024.8.12.0110
Jma Producoes Fotograficas LTDA ME
Nidia Raquel Aguero
Advogado: Estefani Carolini Ribeiro de SA
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 05/03/2024 13:40
Processo nº 0826953-57.2020.8.12.0001
Fidelma Cardoso Costa
Pax Nacional Servicos Postumos LTDA - Ep...
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 16/08/2024 14:53
Processo nº 0816586-66.2023.8.12.0001
Cassiano Auri Rodrigues Silveira
Latam Airlines Group S/A
Advogado: Rogerio Luiz Pompermaier
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 28/03/2023 15:35
Processo nº 0824270-13.2021.8.12.0001
Mauro Sergio Leite do Espirito Santo
Silvia Padial
Advogado: Luis Augusto Carvalho dos Santos
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 11/11/2021 18:23