24/07/2025 02:23

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 07:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 19:16

Expedição de tipo de documento.
21/07/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 16:07

Expedição de tipo de documento.
11/07/2025 17:34

Juntada de Petição de tipo
30/06/2025 14:50

Recebidos os autos
30/06/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 15:05

Conclusos para tipo de conclusão.
11/06/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 18:51

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 15:27

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 18:09

Remetidos os Autos para destino.
03/06/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
04/05/2025 03:53

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 18:40

Juntada de tipo de documento
25/04/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 15:24

Remetidos os Autos para destino.
24/04/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 13:19

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 13:18

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 13:17

Juntada de tipo de documento
24/04/2025 13:14

Decorrido prazo de parte
09/04/2025 09:12

Recebidos os autos
09/04/2025 09:12

Juntada de Petição de tipo
06/04/2025 07:11

Expedição de tipo de documento.
06/04/2025 07:10

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 16:18

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 16:18

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 16:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/03/2025 16:17

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 16:16

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 16:15

Juntada de tipo de documento
17/03/2025 16:08

Recebidos os autos
17/03/2025 16:08

Juntada de Petição de tipo
25/02/2025 16:53

Juntada de tipo de documento
21/02/2025 06:45

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 06:42

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 02:52

Decorrido prazo de parte
18/02/2025 00:38

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Henrique Souza Rodrigues (OAB 18800/MS), Cezar Augusto dos Santos (OAB 33279/SC), Cintia Mayara Eufrasio (OAB 41361/SC) Processo 0828422-36.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fabio Junior Oliveira de Lima - Ficam as partes intimadas acerca do retorno dos autos do Tribunal.
12/02/2025 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 15:14

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 15:13

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 15:12

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 15:11

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 15:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/02/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 12:52

Recebidos os autos
06/02/2025 12:52

Recebidos os autos
06/02/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
28/11/2024 18:48

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 18:48

Remetidos os Autos para destino.
28/11/2024 18:48

Remetidos os Autos para destino.
26/11/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 06:30

Decorrido prazo de parte
09/10/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 12:01

Recebidos os autos
04/10/2024 12:01

Juntada de Petição de tipo
30/09/2024 03:10

Expedição de tipo de documento.
28/09/2024 02:31

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 16:23

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 16:23

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 17:13

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 17:12

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 17:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/09/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 17:11

Recebidos os autos
08/08/2024 00:29

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 18:29

Juntada de Petição de tipo
31/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Henrique Souza Rodrigues (OAB 18800/MS), Cezar Augusto dos Santos (OAB 33279/SC), Cintia Mayara Eufrasio (OAB 41361/SC) Processo 0828422-36.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fabio Junior Oliveira de Lima - Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor, e, em decorrência, extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Sucumbente, condeno a parte autora no pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, e o faço com base no art. 85, §2º, do CPC, atendidas as diretrizes elencadas nos seus incisos.

Considerando que a parte sucumbente é beneficiária da gratuidade da justiça, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º, do CPC.

Autorizo o levantamento, acaso ainda não feito, do valor depositado a título de adiantamento de remuneração do perito.

Expeça-se alvará.

Relativo ao pagamento final dos honorários periciais, considerando o Termo de Cooperação assinado entre o Estado de Mato Grosso do Sul e o TJ/MS, nos termos da Cláusula Primeira, letras 'a' e 'b', do referido Termo de Cooperação, expeça-se ROPV para pagamento dos honorários periciais adiantados pelo INSS.

Realizado o pagamento, fica desde já autorizado a expedição do alvará em favor do INSS.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.
30/07/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/07/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 15:08

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 15:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/07/2024 13:32

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 13:30

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 14:04

Recebidos os autos
22/07/2024 14:04

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 09:29

Julgado improcedente o pedido
02/04/2024 16:47

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 16:23

Remetidos os Autos para destino.
25/03/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 14:17

Juntada de Petição de tipo
15/03/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 11:58

Decorrido prazo de parte
13/03/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 00:29

Expedição de tipo de documento.
10/02/2024 11:00

Juntada de Petição de tipo
08/02/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 10:56

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 10:55

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 16:25

Juntada de Petição de tipo
23/01/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
20/01/2024 00:20

Expedição de tipo de documento.
19/01/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 14:13

Juntada de tipo de documento
19/01/2024 14:13

Juntada de tipo de documento
10/01/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 16:36

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 11:51

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 11:50

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/11/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 09:00

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 15:53

Juntada de Petição de tipo
20/11/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 15:10

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 09:18

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 18:03

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 18:00

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 07:25

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 00:25

Expedição de tipo de documento.
31/08/2023 02:47

Decorrido prazo de parte
04/08/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 20:05

Juntada de tipo de documento
26/07/2023 20:30

Juntada de Petição de tipo
14/07/2023 13:05

Expedição de tipo de documento.
14/07/2023 11:49

Expedição de tipo de documento.
14/07/2023 11:48

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 10:29

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 15:02

Juntada de Petição de tipo
21/06/2023 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 10:51

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 10:50

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 11:42

Recebidos os autos
07/06/2023 11:42

Determinada Requisição de Informações
26/05/2023 10:44

Conclusos para tipo de conclusão.
26/05/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 20:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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