20/08/2025 00:00

Intimação

A presente demanda foi originalmente proposta em face do Espólio de José Aparecido Tonon e do Espólio de Maria das Dores Pedro Tonon, ambos representados, à época, por seu herdeiro José Aparecido Tonon Júnior (fl. 1). Às fls. 95/96, a parte autora promoveu emenda à petição inicial, oportunidade em que juntou a certidão de óbito de Maria das Dores Pedro Tonon e esclareceu que o inventário da referida ré foi processado nos autos nº 2050036-64.1999.8.26.0481, perante o Fórum de Presidente Epitácio.

Informou, ainda, que o imóvel objeto da presente demanda não foi incluído naquela partilha, possivelmente em razão de, à época, estar gravado com alienação fiduciária decorrente de financiamento firmado junto à Caixa Econômica Federal.

Ainda segundo narrado, o inventariante designado naquele feito foi José Aparecido Tonon, o qual também veio a óbito posteriormente.

Destacou-se, por fim, que não foi aberto inventário em nome de José Aparecido Tonon, mas que ambos os falecidos deixaram como herdeiros José Aparecido Tonon Júnior e Silvia Regina Tonon Pereira.

Diante disso, a parte autora requereu a retificação do polo passivo da demanda, a fim de que constassem como requeridos os espólios dos falecidos, representados por seus respectivos herdeiros, José Aparecido Tonon Júnior e Silvia Regina Tonon Pereira.

Ressalte-se que a inclusão de José Aparecido Tonon Júnior e de Silvia Regina Tonon Pereira no polo passivo não se deu na qualidade de partes demandadas em nome próprio, mas sim como representantes dos espólios.

Não obstante tenha sido recebida a emenda e determinada a retificação cadastral do polo passivo (fls. 117/118), verifica-se que apenas o representante José Aparecido Tonon Júnior foi regularmente citado (fls. 128/129), inexistindo nos autos comprovação de citação da representante/herdeira Silvia Regina Tonon Pereira.

Tal omissão compromete a regular formação da relação processual, ensejando incompleta angularização subjetiva da lide, o que, se não sanado, poderá resultar em nulidade futura por ofensa ao contraditório e à ampla defesa.

Diante disso, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a citação regular de SILVIA REGINA TONON PEREIRA, na condição de representante do espólio/herdeira, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil.

Com a devida manifestação, cite-se a parte faltante com as advertências legais.

No mais, cumpram-se integralmente os termos da decisão de fls. 117/118.

Intime-se.

Cumpra-se.
20/05/2025 11:23

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2025 11:50

Juntada de Petição de tipo
05/05/2025 16:04

Juntada de Petição de tipo
24/04/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 07:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rogério de Sá Mendes (OAB 9211/MS), João Marcos da Silva (OAB 19036/MS) Processo 0865936-23.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Condomínio Parque Residencial Coronel Afrânio Fialho de Figueiredo - Réu: Espólio de Jose Aparecido Tonom, Espólio de Maria das Dores Pedro Tonon, José Aparecido Tonon Júnior - Especifiquem as parte, no prazo de 10 dias, as provas que pretendem produzir, indicando expressamente qual fato consideram ainda não elucidado e por qual meio de provas pretende esclarece-lo, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.
11/04/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 18:47

Juntada de Petição de tipo
07/03/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Rogério de Sá Mendes (OAB 9211/MS), João Marcos da Silva (OAB 19036/MS) Processo 0865936-23.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Condomínio Parque Residencial Coronel Afrânio Fialho de Figueiredo - Réu: Espólio de Jose Aparecido Tonom, Espólio de Maria das Dores Pedro Tonon, José Aparecido Tonon Júnior - Intimação da parte autora para impugnar a contestação.
25/02/2025 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 13:52

Juntada de Petição de tipo
13/02/2025 11:32

Juntada de Petição de tipo
04/02/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 17:41

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/02/2025 16:05

de Conciliação
03/02/2025 11:46

Juntada de Petição de tipo
08/01/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 09:19

Juntada de tipo de documento
19/12/2024 09:19

Juntada de tipo de documento
21/11/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 13:35

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 13:35

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: João Marcos da Silva (OAB 19036/MS) Processo 0865936-23.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Condomínio Parque Residencial Coronel Afrânio Fialho de Figueiredo - I - Recebo a petição inicial de fls. 01-09 e emenda à inicial de fls. 95-96.

Ao cartório proceda à correção do polo passivo da demanda, para que conste os herdeiros indicados à f. 96 como representantes dos espólios réus.

II - Paute-se data para a realização de audiência de conciliação/mediação, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, respeitando-se intervalo mínimo de 20 minutos entre o início de uma e o da seguinte, devendo a parte demandada ser citada com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência (CPC, Art. 334); Com fundamento no artigo 1º, §2º, inciso IV da Portaria nº 2.805/2023 do TJMS, fica desde já autorizada a participação das partes por videoconferência.

Registra-se que fica sob responsabilidade da parte o ônus de eventual atraso ou impossibilidade de participação ao ato, bastando que acesse a sala de audiência através do link www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu.

III - Consigne-se no mandado, ofício, carta precatória ou edital (este com prazo de 30 dias, se for o caso), que o prazo para contestação, de 15 (quinze) dias, será contado a partir da data dessa audiência ou do protocolo do pedido de cancelamento da audiência (CPC, Art. 335).

IV - A intimação da parte autora para audiência deve ser feita na pessoa de seu advogado (CPC, Art. 334, § 3º).

V - Cientifiquem-se as partes de que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, com aplicação de multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (CPC, Art. 334, § 8º).

VI - As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (§ 9º, Art. 334, CPC).

VII - Apresentada contestação, a parte autora deve ser intimada para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, conforme os artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, podendo a parte autora corrigir eventual irregularidade ou vício sanável no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 352 do mesmo diploma normativo.

VIII - Após, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando expressamente qual fato consideram ainda não elucidado e por qual meio de provas pretende esclarece-lo, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.
23/10/2024 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 13:13

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/10/2024 13:13

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/10/2024 13:13

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/10/2024 13:13

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/10/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 13:12

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 13:10

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 13:10

de Instrução e Julgamento
22/10/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 14:50

Recebidos os autos
02/10/2024 11:18

Determinada Requisição de Informações
03/08/2024 15:05

Juntada de Petição de tipo
31/07/2024 00:00

Intimação

ADV: João Marcos da Silva (OAB 19036/MS) Processo 0865936-23.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Condomínio Parque Residencial Coronel Afrânio Fialho de Figueiredo - I.

Antes de analisar o pedido de retificação do polo passivo da lide, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, trazer aos autos matrícula atualizada do imóvel objeto da demanda, posto que a matrícula de f. 35-38 é datada do ano de 2019.

II.

No mais, constata-se que a parte autora deixou de cumprir integralmente com os comandos emitidos pelo despacho de fl. 75.

Com isso, intime-se a parte autora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda a juntada aos autos de documentos hábeis a comprovar a alegada condição de hiposuficiência, dentre os quais, os seguintes: a) documentos atualizados que comprovem seus rendimentos/receitas; b) documentos e despesas/gastos ordinárias dos últimos dois (02) meses, aptos a corroborar sua alegada condição de hipossuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, boletos mensais, financiamentos, aluguel, extratos bancários e de cartão de crédito, balanços/balancetes, gastos com pessoal, declaração de IR entre outros).

III.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.
30/07/2024 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/07/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 17:21

Juntada de Petição de tipo
22/07/2024 15:26

Recebidos os autos
18/07/2024 11:20

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 19:10

Juntada de Petição de tipo
19/04/2024 07:43

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2024 19:15

Juntada de tipo de documento
21/03/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/03/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 17:09

Recebidos os autos
29/02/2024 12:42

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 07:02

Realizado cálculo de custas
15/02/2024 06:49

Conclusos para tipo de conclusão.
09/02/2024 16:40

Juntada de tipo de documento
09/02/2024 15:45

Realizado cálculo de custas
15/01/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 11:15

Recebidos os autos
09/01/2024 11:15

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 15:52

Conclusos para tipo de conclusão.
18/11/2023 13:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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