15/08/2025 16:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/08/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 10:13

Conclusos para despacho
17/06/2025 16:48

Autos preparados para expedição
17/06/2025 16:43

Expedição de Certidão.
17/06/2025 16:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/06/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2025 02:45

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.
06/06/2025 07:53

Prazo em Curso
06/06/2025 07:51

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.
05/06/2025 14:00

Relação encaminhada ao D.J.
05/06/2025 13:50

Emissão da Relação
05/06/2025 12:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2025.
29/05/2025 09:51

Prazo em Curso
27/05/2025 09:30

Expedição de NULL.
27/05/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 11:31

Autos preparados para expedição
12/05/2025 11:28

Expedição de Certidão.
08/05/2025 17:58

Autos preparados para expedição
08/05/2025 17:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/05/2025 17:51

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/05/2025 02:44

Conclusos para decisão
07/05/2025 17:17

Documento Digitalizado
07/05/2025 17:16

Documento Digitalizado
07/05/2025 17:15

Documento Digitalizado
07/05/2025 11:12

Documento Digitalizado
01/04/2025 18:41

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/03/2025 16:03

Conclusos para decisão
07/03/2025 15:53

Expedição de Certidão.
07/03/2025 15:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/03/2025 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 06:59

Prazo em Curso
25/02/2025 02:16

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.
24/02/2025 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
21/02/2025 15:22

Emissão da Relação
21/02/2025 15:10

Juntada de NULL
21/02/2025 15:10

Juntada de NULL
21/02/2025 15:10

Juntada de Mandado
10/02/2025 11:11

Prazo em Curso
24/01/2025 17:22

Prazo em Curso
24/01/2025 17:21

Documento Digitalizado
24/01/2025 17:18

Expedição de Ofício.
06/12/2024 14:13

Prazo em Curso
22/11/2024 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/11/2024 14:10

Documento Digitalizado
08/10/2024 10:41

Prazo em Curso
08/10/2024 10:34

Expedição de Mandado.
01/10/2024 19:13

Autos preparados para expedição
01/10/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 10:05

Prazo em Curso
20/08/2024 07:42

Publicado ato_publicado em 20/08/2024.
19/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Alesson Gabriel Brum da Silva (OAB 29512/MS) Processo 0802207-77.2024.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Rick Ferrato Cavalcante - Despacho de fls. 30: "Indefere-se o requerimento formulado às f. 28/29, no sentido de que seja expedido ofício ao INSS, Receita Federal e Banco Central, para consulta de dados cadastrados em nome do executado, uma vez que a localização de endereço para parte executada é diligência que incumbe à parte exequente, sendo de sua alçada diligenciar a fim de assegurar o êxito da citação.

Oportuno frisar sobre a inaplicabilidade do Código de Processo Civil no caso em comento, tendo em vista a incidência do princípio da celeridade, conforme aduzido no art. 2º da Lei nº 9.099/95, o qual dispõe o seguinte: Art. 2º O processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação. (grifo nosso) O Código de Processo Civil somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º da Lei 9.099/95, com supedâneo no princípio da especialidade e no Enunciado 161 do FONAJE.

Entretanto, considerando a informação de que a parte exequente não possui conhecimento de outros endereços da parte executada, autoriza-se a parte exequente Rick Ferrato Cavalcante através de seu advogado constituído, a solicitar o endereço de Ozeias de Oliveira Mendes, CPF: *15.***.*45-80, relativamente a este processo (0802207-77.2024.8.12.0101), diretamente a órgãos públicos, como INSS, ou concessionárias de serviços (SANESUL, ENERGISA etc.) e sociedades privadas, excetuadas a Secretaria da Receita Federal e a Justiça Eleitoral, servindo a presente decisão como autorização judicial para tanto.

Com efeito, fixa-se o prazo de 30 (trinta) dias para a parte exequente demonstrar nos autos o cumprimento das diligências, bem como indicar o endereço atual da executada, sob pena de extinção do processo.

Intime-se e cumpra-se, obedecidas as formalidades legais."
16/08/2024 15:06

Relação encaminhada ao D.J.
16/08/2024 14:57

Emissão da Relação
14/08/2024 16:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/08/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 13:58

Conclusos para despacho
09/08/2024 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 06:49

Prazo em Curso
02/08/2024 02:13

Publicado ato_publicado em 02/08/2024.
02/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Alesson Gabriel Brum da Silva (OAB 29512/MS) Processo 0802207-77.2024.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Rick Ferrato Cavalcante - Fica intimada a parte autora, na pessoa de seu advogado(a), a se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da certidão do Oficial de Justiça retro.
01/08/2024 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
31/07/2024 13:40

Emissão da Relação
31/07/2024 13:40

Juntada de NULL
19/07/2024 10:10

Prazo em Curso
19/07/2024 10:05

Expedição de Mandado.
11/07/2024 15:05

Autos preparados para expedição
11/07/2024 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/06/2024 13:20

Prazo em Curso
17/06/2024 13:19

Expedição de Carta.
31/05/2024 22:12

Autos preparados para expedição
15/05/2024 16:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/05/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 19:18

Conclusos para despacho
25/04/2024 14:00

Autos preparados para expedição
24/04/2024 15:10

Informação do Sistema
24/04/2024 15:10

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
24/04/2024 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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