18/09/2024 14:41

Arquivado Definitivamente
18/09/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 13:24

Expedição de Mandado.
17/09/2024 13:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/09/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 17:39

Expedição de Certidão.
16/09/2024 17:37

Transitado em Julgado em #{data}
13/09/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 19:00

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 15:21

Recebidos os autos
01/08/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0838030-68.2017.8.12.0001 - Usucapião - Autora: Lucia Gonçalves - Ante o todo exposto, e do mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para o fim de declarar o domínio da parte autora sobre o imóvel descrito na inicial, correspondente a área de 319,20 m² do lote de terreno de n. 04, da quadra 26, localizado na Vila Danúbio Azul, correspondente ao imóvel objeto da matrícula n. 58.331, registrado na 1ª Circunscrição Imobiliária de Campo Grande -MS (f. 28), tudo em conformidade com os preceitos dos artigos 1.238 e seguintes do Código Civil.

Registro que a área usucapida deverá respeitar o termo de acordo de fl. 42-48 e laudo pericial de fl. 27-41.

Servirá a presente sentença de título para averbação respectiva perante o Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca de Grande-MS, 1ª Circunscrição, caso necessário, seja realizada à matrícula do imóvel.

Como corolário natural, declaro extinta a presente fase processual, com resolução de mérito, o que faço com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar a parte demandada no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, ante a ausência de resistência.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, e, certificado o trânsito em julgado, expeça-se o mandado necessário e arquive-se os autos, observadas as formalidades legais.
30/07/2024 20:33

Publicado #{ato_publicado} em 30/07/2024.
30/07/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 15:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/07/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 16:22

Recebidos os autos
26/07/2024 16:22

Expedição de Certidão.
26/07/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 16:22

Julgado procedente o pedido
16/04/2024 14:45

Conclusos para decisão
12/04/2024 18:25

Recebidos os autos
12/04/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 18:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/04/2024 18:22

Expedição de Certidão.
18/03/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 12:57

Recebidos os autos
12/03/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 15:57

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 22:00

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 19:00

Expedição de Certidão.
27/02/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 16:48

Expedição de Certidão.
26/02/2024 20:28

Publicado #{ato_publicado} em 26/02/2024.
26/02/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 13:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/02/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 18:12

Recebidos os autos
23/10/2023 18:12

Decisão ou Despacho
02/08/2023 00:53

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 07:34

Conclusos para despacho
10/07/2023 17:12

Recebidos os autos
10/07/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 11:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/06/2023 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 09:55

Recebidos os autos
26/05/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 13:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/05/2023 10:14

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 10:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/05/2023 01:19

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/05/2023.
24/03/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 13:08

Expedição de Certidão.
23/02/2023 13:08

Expedição de Certidão.
23/02/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 06:24

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 15:10

Recebidos os autos
01/02/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 19:48

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 19:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/01/2023 18:45

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 11:00

Recebidos os autos
19/01/2023 07:48

Proferido despacho de mero expediente
28/12/2022 01:59

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 17:57

Conclusos para despacho
21/11/2022 16:41

Recebidos os autos
21/11/2022 16:41

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 15:38

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 15:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/11/2022 01:13

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/11/2022.
02/08/2022 15:13

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 09:48

Recebidos os autos
29/07/2022 09:48

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 15:41

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 15:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/07/2022 15:40

Juntada de Carta precatória
07/07/2022 15:28

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 15:24

Juntada de Ofício
07/07/2022 15:24

Juntada de Ofício
06/07/2022 20:17

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 16:50

Juntada de Ofício
14/06/2022 19:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/06/2022 19:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/06/2022 09:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/06/2022 19:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/06/2022 19:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/06/2022 19:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2022 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2022 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/05/2022 18:27

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 15:50

Expedição de Ofício.
25/05/2022 15:50

Expedição de Ofício.
25/05/2022 15:50

Expedição de Ofício.
25/05/2022 15:50

Expedição de Ofício.
25/05/2022 15:50

Expedição de Ofício.
25/05/2022 15:50

Expedição de Ofício.
25/05/2022 15:50

Expedição de Ofício.
25/05/2022 15:49

Expedição de Ofício.
25/05/2022 12:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/05/2022 15:34

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 14:41

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 14:04

Recebidos os autos
14/02/2022 14:04

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 20:06

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 20:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/02/2022 19:44

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 10:56

Recebidos os autos
07/02/2022 10:56

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2022 02:02

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 15:48

Conclusos para despacho
19/01/2022 10:59

Recebidos os autos
19/01/2022 10:59

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 17:51

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 17:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/01/2022 17:44

Juntada de Carta precatória
22/12/2021 04:20

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 00:33

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2021 02:44

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 15:45

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 14:47

Recebidos os autos
25/11/2021 14:47

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 15:50

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 15:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/11/2021 00:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/11/2021 00:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/11/2021 00:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/11/2021 00:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/11/2021 01:00

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 02:48

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 14:18

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 14:18

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 14:55

Expedição de Ofício.
18/10/2021 14:55

Expedição de Ofício.
18/10/2021 14:55

Expedição de Carta precatória.
18/10/2021 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/10/2021 14:25

Expedição de Carta.
18/10/2021 14:24

Expedição de Carta.
15/10/2021 18:39

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 14:27

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 16:27

Expedição de Certidão.
06/10/2021 16:22

Juntada de Outros documentos
06/10/2021 16:19

Juntada de Outros documentos
16/09/2021 16:33

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 14:05

Recebidos os autos
15/09/2021 14:05

Ato ordinatório praticado
13/09/2021 15:57

Juntada de Ofício
13/09/2021 15:54

Juntada de Ofício
13/09/2021 15:52

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 15:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/09/2021 15:51

Juntada de Carta precatória
01/07/2021 14:01

Recebidos os autos
01/07/2021 14:01

Ato ordinatório praticado
28/06/2021 13:37

Ato ordinatório praticado
28/06/2021 13:36

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 13:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/06/2021 14:17

Ato ordinatório praticado
25/06/2021 14:13

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/06/2021 17:46

Expedição de Carta precatória.
03/06/2021 17:44

Expedição de Carta precatória.
31/05/2021 09:20

Ato ordinatório praticado
19/04/2021 14:38

Ato ordinatório praticado
16/03/2021 10:21

Recebidos os autos
16/03/2021 10:20

Ato ordinatório praticado
15/03/2021 14:48

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 14:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/03/2021 14:47

Ato ordinatório praticado
05/03/2021 19:13

Recebidos os autos
04/03/2021 18:03

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2020 15:46

Conclusos para despacho
12/11/2020 15:36

Ato ordinatório praticado
15/06/2020 10:36

Recebidos os autos
15/06/2020 10:36

Ato ordinatório praticado
09/06/2020 19:19

Expedição de Outros documentos.
09/06/2020 19:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/05/2020 07:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/05/2020 07:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/05/2020 01:09

Ato ordinatório praticado
05/05/2020 01:08

Expedição de Carta.
05/05/2020 01:07

Expedição de Carta.
14/02/2020 15:11

Ato ordinatório praticado
14/02/2020 15:03

Ato ordinatório praticado
18/11/2019 13:50

Recebidos os autos
18/11/2019 13:50

Ato ordinatório praticado
14/11/2019 14:11

Expedição de Outros documentos.
14/11/2019 14:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/11/2019 14:10

Juntada de Outros documentos
14/11/2019 14:10

Juntada de Mandado
14/11/2019 14:09

Juntada de Outros documentos
14/11/2019 14:09

Juntada de Mandado
29/10/2019 17:43

Juntada de Outros documentos
29/10/2019 17:37

Juntada de Mandado
21/10/2019 15:47

Juntada de Outros documentos
21/10/2019 15:46

Juntada de Mandado
21/10/2019 15:45

Juntada de Outros documentos
21/10/2019 15:44

Ato ordinatório praticado
26/09/2019 17:32

Ato ordinatório praticado
23/09/2019 15:26

Expedição de Ofício.
23/09/2019 15:24

Expedição de Ofício.
23/09/2019 15:20

Expedição de Mandado.
23/09/2019 15:19

Expedição de Mandado.
23/09/2019 15:16

Expedição de Mandado.
23/09/2019 15:13

Expedição de Mandado.
23/09/2019 15:10

Expedição de Mandado.
10/09/2019 10:50

Recebidos os autos
10/09/2019 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2019 02:31

Expedição de Certidão.
30/08/2019 15:48

Expedição de Certidão.
30/08/2019 15:48

Expedição de Outros documentos.
30/08/2019 15:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/08/2019 15:54

Recebidos os autos
12/06/2019 14:56

Recebidos os autos
12/06/2019 14:56

Ato ordinatório praticado
11/06/2019 16:09

Recebidos os autos
11/06/2019 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2019 14:43

Ato ordinatório praticado
11/06/2019 14:43

Expedição de Outros documentos.
11/06/2019 14:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/06/2019 14:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/06/2019 14:31

Expedição de Certidão.
11/06/2019 14:30

Expedição de Outros documentos.
11/06/2019 14:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/06/2019 19:00

Recebidos os autos
06/06/2019 14:28

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2019 14:29

Conclusos para despacho
07/11/2018 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2018 14:33

Recebidos os autos
07/11/2018 14:33

Ato ordinatório praticado
15/10/2018 12:30

Expedição de Outros documentos.
15/10/2018 12:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/10/2018 19:27

Recebidos os autos
10/10/2018 19:27

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2018 04:58

Ato ordinatório praticado
23/05/2018 14:38

Conclusos para despacho
21/05/2018 16:32

Recebidos os autos
21/05/2018 16:31

Ato ordinatório praticado
10/05/2018 15:56

Expedição de Outros documentos.
10/05/2018 15:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/04/2018 18:42

Recebidos os autos
23/04/2018 18:42

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2017 13:45

Conclusos para despacho
25/10/2017 07:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2017

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Processo nº 0800721-65.2023.8.12.0045

Iracema Luzinete de Brito de Souza

Generali Brasil Seguros S/A

Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/03/2023 11:50

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